Em uma decisão histórica construída por meio da conciliação, foi firmado um acordo sobre a responsabilidade pela custódia de presos flagranteados em Boa Vista. A partir do dia 9 de junho, a custódia desses detentos passará a ser assumida oficialmente pela Polícia Penal, no Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia (Nupac).
A medida é resultado de uma articulação entre a Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRR), em conjunto com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Polícia Civil, Gabinete Militar e o Nupac. A solução foi selada durante reunião entre as instituições, com o objetivo de resolver definitivamente a questão logística e legal do encaminhamento de presos após a lavratura do flagrante.
Desde 2015, existia um conflito entre a Polícia Civil e a Polícia Penal sobre quem deveria ser responsável pela guarda dos presos no momento das audiências de custódia. O impasse chegou a ser judicializado, com ação tramitando na Vara da Fazenda Pública, movida pelo sindicato de policiais civis. A partir do novo acordo, a Polícia Penal realizará a custódia no Nupac e, posteriormente, o encaminhamento dos custodiados para as unidades prisionais do Estado após o término dos procedimentos policiais em Autos de Prisão em Flagrante e cumprimentos de mandado de prisão.
O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Erick Linhares , destacou a importância do avanço:
“Foi uma situação que se arrastou por dez anos e que conseguimos resolver por meio da conciliação. É uma conquista institucional significativa, que demonstra a força do diálogo e do comprometimento interinstitucional com a melhoria do sistema de justiça.”
O novo fluxo fortalece a atuação do Judiciário, garante maior eficiência ao sistema de custódia e reforça o respeito aos direitos fundamentais das pessoas presas. A mudança também está em conformidade com as diretrizes nacionais voltadas à humanização do sistema prisional e ao fortalecimento da audiência de custódia como instrumento essencial de controle da legalidade da prisão.
A matéria possui duas imagens. A seguir a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: Foto colorida mostra um grupo de quinze pessoas em uma pose coletiva, lado a lado, em frente a uma parede com o letreiro “CGJ”. Os integrantes da foto estão vestidos formalmente — alguns de terno, outros com uniforme da Polícia Penal e crachás funcionais. O ambiente também é um escritório, com mesas e computadores visíveis à esquerda da imagem. O tom é de solenidade e cooperação, sugerindo uma visita oficial, assinatura de convênio ou parceria entre órgãos públicos.
Foto 2: Foto colorida mostra uma reunião formal em andamento, realizada em uma sala fechada. Ao redor de uma mesa retangular estão sentadas cerca de treze pessoas, entre elas homens e mulheres, com diferentes trajes — alguns em ternos, outros com uniformes da Polícia Penal.
Texto: Nucri/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
Junho/2025 – NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
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