Fotos: NucriTJRR/Justiça Itinerante
O Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realizaram uma ação de regularização eleitoral e cidadania no interior do estado. A ação ocorreu entre os dias 17 e 21 de julho, em comunidades do município de Pacaraima, e atendeu 293 pessoas.
A parceria entre as instituições foi possível graças ao Ato Concertado 01/2023, publicado no Diário Oficial de Justiça (DJE), do dia 20 de julho, que disciplina a cooperação judiciária em processos de regularização de 1° título eleitoral, transferência, revisão e 2° via do título eleitoral.
A ação foi coordenada pela juíza cooperadora e titular da Vara da Justiça Itinerante do TJRR, Graciette Sotto Mayor Ribeiro. Ela destacou que a cooperação judiciária entre os dois órgãos foi fundamental para a realização da ação.
"A partir deste ato de cooperação, nós trazemos junto com os nossos serviços a justiça eleitoral. Como juíza colaboradora, cabe a mim toda estruturação desse atendimento. Já foram feitos mais de 290 atendimentos somente da justiça eleitoral. Isso é o Poder Judiciário levando justiça e cidadania aos nossos cidadãos e cidadãs de Roraima", enfatizou a magistrada.
A ação possibilitou processos de regularização de 1º título eleitoral, transferência, revisão e segunda via do título eleitoral, de pessoas que vivem em comunidades do município de Pacaraima, bem como os povos originários da região.
COOPERAÇÃO - A cooperação judiciária é uma ferramenta que permite aos órgãos jurisdicionais estabelecerem um diálogo entre si, a fim de agilizar e desburocratizar o cumprimento de atos e decisões judiciais. No caso da ação realizada em Roraima, a cooperação permitiu que o TJRR e o TRE-RR atuassem de forma conjunta para regularizar o título eleitoral de pessoas que vivem em comunidades remotas do estado.
O NÚCLEO - No TJRR, o Núcleo de Cooperação Judiciária foi implantado pela Resolução N.º 16, de 21 de junho de 2023. Que estabeleceu a cooperação judiciária como um instrumento importante para a melhoria da prestação jurisdicional.
Ao estabelecer um diálogo entre os órgãos jurisdicionais, a cooperação judiciária pode ajudar agilizar e desburocratizar o cumprimento de atos e decisões judiciais, garantindo a efetividade da Justiça, conforme as diretrizes fixadas na Resolução CNJ n. 350, de 27 de outubro de 2020, para os procedimentos de cooperação judiciária nacional.
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