.

O Tribunal de Justiça de Roraima publicou na noite desta quinta-feira, 20, Portaria que regulamenta o expediente do Poder Judiciário de Roraima durante os dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina na Copa do Mundo 2023.

A regulamentação tomou como base a Portaria MGI n. 3814, de 17 de julho de 2023, editada pelo Governo federal. No TJRR fica facultado aos magistrados e servidores, nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina e em caráter excepcional, alterar seus horários de expediente.

Nos  dias em que os jogos ocorrerem até às 6h30, o expediente iniciará às 10h, considerado o horário local. Já nos dias em que os jogos ocorrerem às 7h, o expediente iniciará às 11h.

Por outro lado a Portaria estabelece que as horas não trabalhadas serão objeto de compensação no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023, sob pena de desconto na remuneração.

Para saber mais acesse tjrr.jus.br