TRANSPARÊNCIA -Dados processuais de saúde podem ser monitorados em painel

Fotos: TJRR



O Núcleo de Apoio Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima (Natjus/TJRR) possui um painel de dados cujo objetivo é dar transparência às informações estatísticas relacionadas às ações de saúde pública, bem como auxiliar as unidades judiciais e administrativas do TJRR e demais poderes no monitoramento desses processos para tomada de decisão.

Grande parte das informações que podem ser obtidas no painel é alimentada pelos servidores e estagiários do Natjus, que consultam diariamente o sistema Projudi, onde tramitam os processos judiciais, e o sistema SEI, onde são produzidas as notas técnicas emitidas pelos pareceristas que trabalham junto ao judiciário.

O juiz coordenador do Natjus, Eduardo Alvares de Carvalho, explica que o painel viabiliza a análise da situação dos processos relativos à saúde pública no âmbito do TJRR, proporcionando a adoção de medidas destinadas a otimizar a prestação jurisdicional, como, por exemplo, apontar as demandas com potencial para conciliação e identificar ações repetitivas ou demandas de cunho predatório.

“O portal foi criado para facilitar a visualização acerca da judicialização da saúde pública no estado de Roraima, com o objetivo de identificar eventuais dificuldades na gestão da saúde, auxiliar na busca de soluções e desenvolvimento de políticas públicas pelo poder público e no âmbito do Tribunal, otimizando a prestação jurisdicional”.

O painel fornece informações acerca do acervo de processos que solicitam ao poder público acesso à saúde, como, por exemplo, medicamentos, procedimentos, insumos médicos; apresenta também o perfil das partes, fornecendo informações acerca da faixa etária, representante jurídico, região de residência e assistência jurídica habilitada nos autos.

Além disso, fornece os valores das causas, valores bloqueados e valores levantados, bem como a produtividade dos pareceristas e o volume de notas técnicas emitidas pelo Natjus, com o prazo médio para emissão, entre outras. Está em andamento também a versão para o público externo, com sistematização baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

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