Foram entregues carteiras de identidade aos indígenas Waimiri-Atroari e o reforço das atividades do Cejusc na comarca da região.
Fotos: Nucri/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizou nesta quarta-feira, 23 de novembro, ações de cidadania no município de Rorainópolis, com o reforço da unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da comarca da região, e a entrega de carteiras de identidade aos indígenas Waimiri-Atroari.
Com reestruturação do Cejusc, a população do município passa a contar com mais estrutura para resolver conflitos de maneira rápida e prática, por meio de uma audiência mediada por um conciliador junto às partes envolvidas, como explica o Juiz de direito da segunda titularidade da vara única da comarca de Rorainópolis, Raimundo Anastacio Carvalho.
“Desde que eu vim para Rorainópolis eu sempre falo que um dos meus sonhos é ter no interior os mesmo serviços que se tem na capital. Então, tudo que acontece na capital, tem que acontecer no interior. Eu sei as dificuldades do interior, mas é um serviço que nós temos agora. É um enorme ganho para a sociedade, um momento de muita felicidade”.
O juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Eduardo Álvares Carvalho, afirma que com a unidade do Cejusc no município, a população consegue resolver um problema por conta própria, diminuindo distâncias e despesas.
“O Tribunal de Justiça de Roraima, de acordo com a resolução 125 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], tem investido muito na capacitação de conciliadores, mediadores e facilitadores, para diminuir a judicialização dos processos. Por meio desses métodos consensuais de solução de conflitos, as partes por meio de um facilitador voltam a conversar, e conseguem resolver um problema por si próprias, sem precisar de intervenção de processos judiciais, diminuindo os custos para essas pessoas”.
Com a reativação do Cejusc na comarca, a população poderá realizar audiências de conciliação de maneira prática, seja presencialmente ou virtualmente, gerando mais celeridade para a resolução de causas cíveis como acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança e causas de família, tais como divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas entre outras.
Waimiri- Atroari
Durante a manhã do dia 23 de novembro, o Tribunal de Justiça de Roraima esteve presente na comunidade indigena Waimiri Atroari, para prestigiar a entrega de 21 carteiras de identidades para os indígenas da região, serviço esse realizado pela própria população local, por meio do Posto de Atendimento Avançado do Programa Justiça Cidadã, localizado no Núcleo de Apoio Waimiri Atroari (Nawa).
Durante a cerimônia estiveram presentes o juiz coordenador do Nupemec, Eduardo Álvares Carvalho, o juiz titular da comarca de Rorainópolis, Phillip Barbeiux, o juiz auxiliar da terceira vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcus Vinicius Mendes, e o juiz da comarca de Águas Formosas de Minas Gerais, Matheus Moura.
Durante a visita a comunidade e as unidades do Poder Judiciário roraimense, o juiz auxiliar da terceira vice-presidência do TJMG, Marcus Vinicius Mendes, comentou que foi uma experiência positiva poder conhecer a qualidade do serviço prestado ao TJ Roraima.
“É um momento de congraçamento, de uma experiência muito positiva, a gente veio aqui aprender com essas experiências, com a maneira como o serviço é prestado a população e pode levar contribuições para o nosso Tribunal”.
O juiz da comarca de Águas Formosas em Minas Gerais, Matheus Moura, atua diretamente com a comunidade indigena do Estado e destaca o encantamento com as experiências e desenvolturas dos projetos de interiorização da justiça, como o polo físico na comunidade Waimiri Atroari.
“Acho que essa é a principal lição que estamos levando para a Minas Gerais, a possibilidade da estrutura física do judiciário estar presente, mas com a autonomia do indigena. Vamos levar na mala além de muita alegria e boas memórias, muita animação para que possamos também fazer projetos para os mais de 30 mil indígenas de Minas Gerais”.
Após participarem da entrega das carteiras de identidade, os juízes conheceram o funcionamento do Nawa, juntamente com a atuação dos Indígenas no Posto Avançado do Justiça Cidadã na localidade e seguirão fazendo visitas às unidades do Poder Judiciário de Roraima até o fim da semana.
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