Fotos: Nucri TJRR
A assistência jurídica gratuita como ferramenta de acesso a direitos fundamentais e resgate da dignidade para estrangeiros que vivem em Roraima. Essa é a proposta do Projeto Assessoria Jurídica a migrantes e refugiados que está entre os finalistas do Prêmio Innovare 2022, que reconhece e premia ações inovadoras na justiça brasileira
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Vara da Justiça Itinerante é um dos parceiros do projeto que conta ainda com o apoio de instituições como Defensoria Pública da União, Centro Universitário Estácio da Amazônia e IBDFAM.
O projeto que está entre os 12 finalistas do Prêmio Innovare consiste no funcionamento de um escritório jurídico adaptado dentro do Posto de Interiorização e Triagem da Força Tarefa Humanitária.
Desde 2019, já foram contabilizados mais de mil atendimentos e 700 audiências. Somente no mês de novembro de 2021, 230 crianças separadas dos pais, desacompanhadas e sem documentos foram atendidas.
De acordo com a idealizadora do projeto, a advogada Denise Cavalcanti, a proposta surgiu quando ela atuava como presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da OAB/RR e passou a acompanhar o fluxo migratório venezuelano.
“Em julho de 2019, criei o Projeto de Assessoria Jurídica Voluntária voltada às pessoas migrantes e refugiadas. Consistia no atendimento jurídico, apoiando nos processos de interiorização realizados pela Operação Acolhida. Muitos imigrantes chegam ao Brasil sem qualquer documento, muitas vezes os próprios pais necessitem requerer a guarda dos filhos, uma vez que não possuem documentos ou se perderam na fuga para o Brasil. O simples fato de ser ouvido, já lhes era uma garantia que estavam sendo acolhidos e que seus direitos seriam pleiteados”, enfatizou a advogada.
Para o desembargador do TJRR Erick Linhares, o trabalho de assistência as pessoas que precisam do atendimento da justiça é de grande relevância.
“Na pandemia esse trabalho fez a diferença, são pessoas que sempre trabalham com um sorriso no rosto, é bonito de se ver. Uma ação voluntária e com ótimos resultados”, enfatizou o desembargador que também já esteve a frente da Justiça Itinerante no TJRR.
RESULTADO - Em dezembro, serão divulgadas as práticas premiadas e que receberão menções honrosas. A solenidade será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Os projetos concorrem nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público Defensoria, Justiça e Cidadania, além de Advocacia, que é a categoria que Roraima foi classificado.
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