Por meio da ferramenta de busca, a população terá acesso a leis, portarias, decretos e normas de diversas instituições públicas
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência, (CPLJ), firmou parceria com o Governo do Estado de Roraima para a implantação do Sistema Integrado de Normas Jurídicas (SINJ). A parceria se estabeleceu em uma reunião entre o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), Diego Prandino, e o Secretário Geral do Tribunal, Felipe Queiroz.
Hoje, o TJRR oferece uma base de pesquisa confiável para outras instituições e para toda a sociedade. Em razão deste trabalho na transparência e controle da publicação de normativos, o TJRR, segundo o Secretário Geral do TJRR, a ferramenta deve auxiliar diversas instituições que poderão publicar os respectivos normativos como leis, portarias e decretos na plataforma.
“Ficamos muito felizes em participar da iniciativa e acreditamos que a proposta representa um importante avanço na transparência dos atos normativos no Estado”, destacou.
O TJRR deve auxiliar a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), responsável pelo processo de implementação do Sistema, no apoio técnico e disponibilização de informações de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, permitindo o amplo acesso da população às informações da gestão pública.
"Qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo vai poder acessar o Sistema, bem como qualquer norma que é publicada pelo estado de Roraima", ressaltou Diego Prandino.
O Sistema Integrado de Normas Jurídicas de Roraima deve ser implantado ainda em 2022.
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