Fotos: Nucri TJRR
A atuação da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em 2021 foi exemplo em todo o país. Um dos destaques, é que o Poder Judiciário roraimense possui o menor tempo médio para a concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), sendo essa, uma das ações que garantiram ao judiciário de Roraima a conquista do Selo Diamante, premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais de todo país que se destacam no desenvolvimento de boas práticas.
Ao longo de 2021 os Juizados de Violência Doméstica do Poder Judiciário realizaram 2.615 julgamentos e proferiram 1.522 medidas protetivas de urgência em todo o estado. A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no TJRR, juíza Suelen Alves, ressalta que o trabalho realizado pela Coordenadoria garante a proteção às mulheres em situação de violência.
“Por meio da digitalização, buscamos dar mais celeridade aos processos judiciais e essa agilidade permite às mulheres o acesso à rede especializada, e assim podemos salvar vidas”, explicou.
A juíza destaca ainda que as parcerias firmadas ao longo do ano foram de suma importância para a realização dos atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social.
“Foram estreitados os laços com a rede de proteção, Cras e Creas, além do Unfpa [Fundo de População das Nações Unidas], com a Casa da Mulher Brasileira, bem como a participação do Fonavid [Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher], que é de suma importância para as diretrizes a serem tomadas e planejamentos para os anos que virão, acerca do tratamento e prevenção da violência doméstica”, afirmou.
Umas das ações que podem ser elencadas como um dos braços fortes de atuação em conjunto, é o programa Patrulha Maria da Penha, fruto da parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e as prefeituras de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí e Bonfim, que em 2021, realizou mais de mil e quinhentos atendimentos.
Equipe Multidisciplinar dos Juizados e Coordenadoria
Além dos julgamentos e das medidas protetivas, os Juizados de Violência Doméstica realizam acompanhamento às vítimas de violência por meio das Equipe Multidisciplinar dos Juizados e Coordenadoria. Apenas no ano passado a equipe prestou 1.083 atendimentos.
A psicopedagoga da Coordenadoria de Violência Doméstica do TJRR, Aurilene Mesquita, explica que a equipe multidisciplinar tem o papel de auxiliar o Juízo na compreensão do contexto familiar em que ocorre a situação de violência e das peculiaridades e necessidades daquela unidade familiar, assim como da vítima e do agressor.
“A Lei Maria da Penha prevê que os Juizados possam contar com uma equipe de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, com o escopo de prestar atendimento multidisciplinar e humanizado à vítima de violência doméstica. Além de desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas”, ressaltou.Ouça agora a reportagem em audio:
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