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As entidades interessadas têm até o dia 3 de outubro para fazer a inscrição do projeto.

A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) publicou edital para captação de Projetos Sociais que tenham como objetivo a implementação de ações ou atividades voltadas ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais e que integrem princípios e práticas da Justiça Restaurativa.

Poderão participar da ação, entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, que tenham um cadastro prévio do responsável pela instituição no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), validado pela Vepema.Os projetos deverão ser submetidos até o dia 3 de outubro.

Segundo a chefe da Divisão de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Diapema), Shirlene Fraxe, este certame busca obter um olhar mais específico para as temáticas com foco na sustentabilidade alimentar, inclusão social e no mercado de trabalho. 

“Estamos buscando projetos que venham ao encontro de uma melhoria na qualidade de vida das pessoas, especialmente, daquelas mais vulneráveis diante dos efeitos da pandemia do covid-19”, explicou.

O Juiz Alexandre Magno, titular da Vepema, destaca a importância da divulgação deste novo edital. “É gratificante o lançamento de um novo certame, inclusive neste momento tão difícil da pandemia, que tem deixado as pessoas mais vulneráveis. Poder atender essas pessoas com projetos que minimizem o sofrimento delas, nos deixa felizes”, afirmou.

Os projetos deverão ser submetidos digitalmente, via sistema SEI, Usuário Externo, no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br/index.php/servicos/usuarioexternosei. Todas as regras constam no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 24 de agosto.

Após o término da execução do projeto, a entidade deverá apresentar um relatório contendo o resultado obtido com a realização, além de registros fotográficos ou de vídeos do período de execução das atividades. Essa comprovação vai auxiliar na manutenção do cadastro atualizado  da entidade junto ao Poder Judiciário, uma vez que ela passa a integrar a rede de apoio.