As entidades interessadas têm até o dia 06 de março para fazer a inscrição do projeto.
A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) prorrogou o prazo para apresentação dos projetos sociais por mais 30 dias, de acordo com o edital 001/2023, publicado em 31 de janeiro deste ano.
Os interessados têm até o dia 06 de março de 2023 para inscrever os projetos. Podem participar entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, que tenham um cadastro prévio na Vepema.
A captação dos Projetos Sociais tem como objetivo a implementação de ações ou atividades voltadas ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais e que integrem princípios e práticas da Justiça Restaurativa.
As entidades parceiras interessadas deverão efetuar a inscrição no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que posteriormente será validada pela Vepema. Todas as regras constam no edital de regulamento publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 02 de dezembro.
O juiz Alexandre Magno, titular da Vepema, destaca que a captação dos projetos busca obter um olhar mais específico para as temáticas no enfrentamento das vulnerabilidades sociais, que atendam as áreas da saúde, educação, segurança pública, acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho.
A Vepema, ao todo, já financiou com os recursos das penas de prestação pecuniária 146 projetos, estando no 8º certame, o qual vai atender cada projeto aprovado com a quantia de R$ 20. 000,00 (Vinte Mil Reais).
Após o término da execução do projeto, a entidade deverá apresentar um relatório contendo o resultado obtido com a realização, além de registros em mídia eletrônica do período de execução das atividades.
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