.

Resolução

Resolução 47, de 18 de dezembro de 2019, DJE 28/01/2020, pag. 2-4
Dispõe sobre o procedimento de oitiva, perante autoridade judiciária, de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência a ser realizado pelo Serviço Especializado de Depoimento Especial (SEDE).

Resolução n.º 10, de 15 de fevereiro de 2017, DJE 17/3/2017, pag. 3-6
Dispõe sobre criação e a operacionalização da da Sala de Depoimento Especial no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.

Resolução n.º 54, de 19 de outubro de 2016
Dispõe sobre criação e a operacionalização da Unidade de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.

Resolução n° 30, de 22 de junho de 2016 , DJE 14/10/2016, pag. 2-56
Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima.

Resolução n.º 24, de 15 de junho de 2016
Dispõe sobre criação e a operacionalização, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima, do procedimento a ser adotado nas escutas realizadas perante a Sala de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas nos processos judiciais, sob a denominação de "Depoimento Especial”.

Resolução n°. 21, de 11 de maio de 2016, DJE 12/5/2016, pag. 36
Dispõe sobre a instalação da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes, previstos no Estatudo da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previsto no estatuto do Idoso.

Resolução n. 016, de 05 de maio de 2010
Cria a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. 

Portaria

Portaria Conjunta n. 1, DJE 23/10/2020 - Pág.: 12
Dispõe sobre a gestão dos procedimentos administrativos de natureza cível e infracional junto a rede de proteção da criança e do adolescente e dos demais órgãos parceiros da justiça infanto-juvenil das Comarcas de Boa Vista e do Cantá..

Portaria n. 102, DJE 9/3/2020 - Pág.: 3
Designa o Juiz de Direito Marcelo Lima de Oliveira para atuar como Coordenador da Infância e da Juventude.

Portaria N. 268, do dia 18 de Fevereiro de 2019
Nomeia o Dr. Parima Dias Veras para atuar como Coordenador da Infância e Juventude no âmbito do TJRR

Portaria n. 1181, DJE 29/10/2018 - páginas 12-13.
Designação Novos Entrevistadores Forenses para atuarem no Serviço Especializado de Depoimento Especial do TJRR.

Portaria n° 2422, DJE 20/12/2017 - pág.: 41
Designação Juiz Substituto, para responder pela Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Portaria nº 2345/2017, DJE 11/12/2017 - pág.: 101-102

Portaria n° 1.114/2017, DJE 1/6/2017- pág.: 88

Portaria n° 806/2017, DJE 3/4/2017- pág.: 32-33

Portaria n°427/2017, DJE 17/3/2017- pág.: 75
 
Portaria 269/2017 - DJE 9/2/2017 - pág.: 85
 
Portaria 219/2017 - DJE 1/2/2017 - pág.: 25
 
Portaria 174/2017 - DJE 31/1/2017 - pág.97
 
Portaria 123/2017 - DJE 19/1/2017 - pág: 08
 
Portaria 122/2017 - DJE 19/1/2017 - pág.: 07
Revogada pela Portaria  n.° 2345, DJE 07/12/2017 - pág.: 93-94;
 
Portaria 2001/2016 - DJE 4/11/2016 - pág.: 39
 
Portaria 1735/2016 - DJE 12/7/2016 - pág.: 117
 
Portaria 1575/2016 - DJE 23/6/2016 - pág.: 101
 
Portaria 1044 e 1045/2016 - DJE 17/5/2016 - pág.: 66
 
Portaria n°879/2016, DJE 25/4/2016 -  pág.: 55
 
Portaria n° 019/2013, DJE 4/1/2013 - pág.:11-12
 
Portaria n° 1993/2014, DJE 22/11/2014 -  pág.: 15
 
Portaria n° 024/2013, DJE 5/1/2013 -  pág.: 47
 
Portaria n° 1189/2012, DJE 17/6/2012 - pág.:37
 
Portaria Conjunta n. 9, de 28 de abril de 2020, DJE 29/2/2020, pág. 4-8.
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e disseminação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, revoga a Portaria Conjunta n. 6, de 22 de março de 2020, e determina outras providências.

Recomendação / CGC

Recomendação/CGJ n. 10, de 28 de maio de 2020, DJE 29/5/2020, pág. 12
Recomenda que seja comunicado o Centro Socioeducativo "Homero de Souza Cruz Filho", com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a ocorrência de audiências, ainda que por videoconferência, ou outros atos que exijam a presença dos adolescentes internos.
 
Recomendação/CGJ n°14, DJE 28/11/2017 - pág:. 69.