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Regras Mínimas para os Jovens Privados de Liberdade - 1990
Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança - 1989
Adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.

Diretrizes de Riad - 1988
Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil

Regras de Beijing - 1985
Adotadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/33, de 29 de Novembro de 1985.

Convenção nº 138 OIT - Idade mínima para admição em emprego - 1976
Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Secretariado da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 6 de junho de 1973, em sua qüinquagésima oitava reunião; Tendo decidido adotar diversas proposições relativas à idade mínima para admissão a emprego, tema que constitui a quarta questão da ordem do dia da reunião.

Convenção Americana (Pacto de São José) - 1969
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

Declaração Universal dos Direitos da Criança - 1959

Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

Declaração de Genebra - 1924
A história da mulher por trás da primeira versão da Declaração Universal dos Direitos da Criança, conhecida como a Declaração de Genebra de 1924. Um detalhe importante: em algum momento na sua juventude, ela teve uma visão de Cristo. Foi uma experiência de afirmação e transformação de vida e nos anos que se seguiram, sempre que enfrentava um grande obstáculo ou desafio ela se perguntava: “O que faria Jesus?” A Igreja Episcopal, da qual Eglantyne foi membro, celebra sua vida todos os anos no dia 17