Descrição

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.

 

Procedimento

O pedido de divórcio consensual deve ser feito por meio de advogado. Caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado.