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A Assessoria de Estatística da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) divulga o resultado do acompanhamento do cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos em fase inicial de tramitação do que os distribuídos no ano corrente.

Os recentes levantamentos revelam que 52% das 29 unidades judiciais analisadas na Comarca de Boa Vista estão cumprindo a referida Meta 1. São elas: 1ª Vara de Família, 1ª e 2ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justiça Militar, Juizado Especial Criminal, Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, 1º Juizado da Violência Doméstica, 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, essas, por força da Resolução Nº 26/2016, pararam de receber processos no período de outubro de 2016 a abril de 2017, em razão da criação das 5ª e 6ª Varas Cíveis.

Os estudos apontam ainda que 34% das unidades estão em situação favorável para atingir a meta, pois já julgaram 60% ou mais da quantidade de processos distribuídos em 2017, são elas: 2ª Vara da Família, 5ª Vara Cível, 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais, Vara de Crimes contra Vulneráveis, 1ª Vara da Infância e da Juventude, Vara da Justiça Itinerante, Vara de Execução Penal e Turma Recursal.

As demais unidades judiciais, ou seja, a 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial da Fazenda Pública e 6ª Vara Cível, apresentam desempenho abaixo do esperado para cumprir a Meta 1, pois julgaram, até o momento, menos de 60% dos processos.

De acordo com o diretor da DG1, Adilson Neves, algumas unidades se destacam pela excelência na produtividade e outras devem ficar atentas quanto ao cumprimento das Metas estabelecidas pelo CNJ. “A DG1 tem inovado em seus estudos, pois contamos com o setor de estatística e de análise de dados que vem produzindo relatórios minuciosos, inclusive com interpretação dos números, para informar e orientar os magistrados quanto ao seu desempenho”, explicou.

Fonte: Assessoria Especial CGJ/TJRR

Boa Vista, 1 de setembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação

A Coordenadora do Comitê Estadual de Precatórios de Roraima, juíza Bruna Zagallo, realizou na tarde desta quarta-feira (30), a primeira reunião do órgão, formada ainda por representantes da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Procuradoria-Geral do Estado, MPE, MPF, AGU, OAB, Federação de Municípios e Ministério Público do Trabalho.

A magistrada apresentou uma síntese da situação relativa aos precatórios do Estado de Roraima, com destaque para as negociações com o Governo para pagamento de repasses em atraso que somam cerca de R$ 90 milhões.

Na ocasião, foram esclarecidas a natureza e finalidades do Comitê que será o responsável pela implantação das diretrizes traçadas pelo Fórum Nacional de Precatórios, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, além de firmado entendimento para a apresentação, deliberação e aprovação de propostas relativas à melhoria do processo de pagamento de precatórios.

Participaram da reunião a juíza trabalhista Edna Maria Fernandes Barbosa, a juíza Federal Luzia Farias da Silva Mendonça, o procurador do Estado Sandro Bueno dos Santos, o promotor de Justiça Luiz Antonio Araújo Souza, o advogado da União Alan Pinto Teixeira Alves, a procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, o advogado Alexandre Cesar Dantas Soccorro, e a chefe do Núcleo de Precatórios Valdira Silva.

Bruna Zagallo apresentou as atribuições do Comitê e do Núcleo de Precatórios do Tribunal enquanto órgão que acompanha o aporte de recursos mensais por parte dos entes devedores, realizando o rateio com as Justiças do Trabalho e Federal para o pagamento de dívidas judiciais de entes públicos em processos comuns, trabalhistas e federais. “Essa primeira reunião é muito importante na medida em que podemos expor as ações implementadas, bem como ouvir as sugestões, para balizamento das nossas ações”, disse.

Boa Vista, 31 de agosto de 2017.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais - NUCRI

Escritório de Comunicação