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O Tribunal de Justiça de Roraima fez a entrega nesta quarta-feira (4) do selo de bom pagador aos entes devedores, que no exercício de 2017, liquidaram voluntariamente suas obrigações judiciais e estão mantendo, situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios. A entrega da comenda ocorreu às 9h, na sala de sessões do Tribunal Pleno, Palácio da Justiça.

Receberam o selo, o Estado de Roraima, Prefeitura Municipal de Boa Vista, Prefeitura Municipal de Rorainópolis, Prefeitura Municipal de Cantá, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RR, Universidade Estadual de Roraima - UERR e Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMHUR.

De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi, o pagamento das dívidas judiciais é um comportamento que se amolda aos princípios da moralidade, legalidade e probidade administrativas. “O Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios, nos permite atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores”.

Boa Vista, 4 de abril de 2018.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – NUCRI

Escritório de Comunicação

O Tribunal de Justiça de Roraima fará a entrega nesta quarta-feira (4) do selo de bom pagador aos entes devedores, que no exercício de 2017, liquidaram voluntariamente suas obrigações judiciais e estão mantendo, situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios. A entrega da comenda ocorrerá às 9h, na sala de sessões do Tribunal Pleno, Palácio da Justiça.

Farão jus ao selo o Estado de Roraima, Prefeitura Municipal de Boa Vista, Prefeitura Municipal de Rorainópolis, Prefeitura Municipal de Cantá, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RR, Universidade Estadual de Roraima - UERR e Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMHUR.

De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi, o pagamento das dívidas judiciais é um comportamento que se amolda aos princípios da moralidade, legalidade e probidade administrativas. “O Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios, nos permite atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores”.

Boa Vista, 4 de abril de 2018.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – NUCRI

Escritório de Comunicação

Quase dois mil estudantes fizeram a inscrição para participar do VII Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Com exceção dos estudantes que apresentaram o pedido de isenção, os demais fizeram a doação de uma lata ou um pacote de 400g de leite para efetivar a inscrição. Foram arrecadados mais de 600 kilos de leite em pó, que serão doados a entidades beneficentes.

Estão sendo ofertadas 88 vagas, distribuídas entre as Comarcas de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, além da formação de cadastro de reserva.

De acordo com o calendário do Seletivo, a prova de seleção será realizada no dia 08 de abril, das 09h às 12h (horário local), na Capital e Interior do Estado, nos locais que serão definidos e informados por meio de Edital a ser publicado no sítio da Escola do Poder Judiciário de Roraima (ejurr.tjrr.jus.br).

Aos candidatos aprovados será assegurada, quando da contratação, a percepção de bolsa-auxílio no valor de R$ 546,20 e de auxílio-transporte no valor de R$ 136,40.

Informações – EJURR

Boa Vista, 2 de abril de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação

O juiz titular da 5ª Vara Cível da comarca de Boa Vista, Eduardo Messaggi Dias, autorizou na manhã desta terça-feira (27), o pedido judicial para transplante de rim entre pessoas sem parentesco.

De acordo com a sentença, o doador que teve a identidade preservada, requereu na Justiça o pedido para doar um rim para o amigo portador de nefropatia diabética. Sensibilizado em razão das sofridas sessões de hemodiálise e risco de vida do amigo, ele decidiu voluntariamente, doar um de seus rins, pois não existe outra forma que possa prolongar ou melhorar a qualidade de vida do paciente”.

Segundo o juiz, o doador apresentou todos os exames necessários, pois o procedimento clínico que possibilita a doação é complexo e foram seguidos os protocolos médicos que asseguram a compatibilidade e a possibilidade do transplante.

A Constituição Federal de 1988, em sintonia com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º Inciso III) reconhece a possibilidade jurídica de transplante de órgãos e tecidos sob certas condições e requisitos, vedado expressamente o caráter comercial.

Conforme o magistrado o doador é capaz conforme laudo psicológico e de suas declarações na audiência, tendo plena consciência de seus atos e das consequências.

Além disso, a sentença observa que só é permitida a doação, quando se trata de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental e não cause mutilação ou deformação inaceitável, e corresponda a uma necessidade terapêutica comprovadamente indispensável à pessoa receptora.

Boa Vista, 27 de março de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório Comunicação