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O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizou na tarde de ontem (12) a entrega dos certificados do projeto Maria Vai à Escola, aos alunos da Escola Municipal Cantinho Feliz.

A solenidade ocorreu no auditório da 2ª Vara do Júri do Fórum Criminal Evandro Lins e Silva, Bairro Caraná. Participaram do evento a juíza Maria Aparecida Cury, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Keila Cinara Tóme Barros secretária Municipal de Educação e Cultura, e o gestor da escola, Eduardo Freitas Bezerra.

Durante o evento, Keila Cinara Tóme Barros, relembrou o início do projeto Maria vai à escola que está no 3° ano de execução e falou da importância da parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima.

“É importante ir além do que está estabelecido na grade curricular escolar, como propõe o programa. Há três anos estamos promovendo e incentivando em sala de aula, discussões a respeito de temas relevantes como cidadania, direitos humanos e Lei Maria da Penha. Dessa forma, vocês saberão como devem agir no ambiente familiar e nas relações afetivas, porque a todo momento precisamos ter equilíbrio e discernimento para sermos bons cidadãos.”

Maria Aparecida Cury falou da satisfação em receber pela primeira vez os alunos no auditório do Fórum Criminal. “Estou muito feliz em poder recebê-los onde nós trabalhamos e realmente é a nossa casa”, disse a magistrada aos alunos agradecendo a todos os colaboradores pela parceria.

“Por meio do projeto podemos formar cidadãos e não apenas pessoas que têm conhecimentos. É também, uma forma de levar esses estudantes para o caminho da cidadania, apesar das mazelas deste país.” concluiu.

Informações: Coordenadoria Estadual da Mulher

Foto: Antonio Diniz

Boa Vista, 13 de abril de 2018

Núcleo de Comunicação e Justiça

Escritório de Comunicação

No dia 5 de abril de 2018, entrou em vigor em todo País, a Lei de Depoimento Especial (n° 13.431/2017). A partir de agora, as vítimas deixam de ser ouvidas nos ambientes formais das salas de audiências, para serem acolhidas em separado, tendo o depoimento gravado por profissional habilitado, evitando o processo de revitimização.

O Tribunal de Justiça de Roraima, desde maio de 2016, implantou juntamente com a Vara de Crimes contra Vulneráveis, a Sala de Depoimento Especial, no Fórum Criminal antes da determinação por lei.

A juíza titular da Vara, Graciete Sotto Mayor pontuou que muitos tribunais já fazem a escuta especializada, por isso a necessidade de estabelecer em lei. “ A escuta especializada é de suma importância, pois reduz a retivitimização das crianças e adolescentes que foram abusadas sexualmente. É um crime que traz uma grande carga emocional pro resto da vida. Eu constumo dizer que não deixam só feridas no corpo, mas deixam feridas na alma, e isso é uma coisa muito preocupante. Felizmente a Vara de Vulneráveis já foi inaugurada junto com a sala de depoimento especial”.

Segundo a magistrada, o Ministério Público pede com frequência, a antecipação de prova antes da conclusão do inquérito policial, pedindo que a criança e o adolescente sejam ouvidos pela sala de depoimento especial. “Isso faz com que a gente verifique que todos os parceiros, todos que estão envolvidos com esse tema, têm uma preocupação muito grande no resguardo ao atendimento à vítima”.

Para atender as vítimas o TJRR capacita permanentemente os profissionais que atuam com a temática. “Os magistrados de Roraima também fizeram curso de entrevistador forense para saber como atua aquele profissional que vai fazer a escuta especializada dentro da sala de depoimento especial. Enfim, eu acredito que a partir do momento em que todos os estados passam a adotar e cumprir a normativa legal, nós teremos um atendimento com qualidade, profissionais capacitados para trabalhar com esse público-alvo. Isso será um diferencial muito grande em termos de qualidade e acima de tudo de proteção das nossas crianças e adolescentes” disse Graciete.

A Vara da Infância e Juventude também já trabalha com as salas de depoimento especial, além de algumas  Comarcas do interior.

Depoimento Especial - O depoimento especial assegura à criança e ao adolescente vítimas de violência, o direito de serem ouvidos em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade. Além disso, a criança e o adolescente tem o direito de serem protegidos de sofrimentos durante o processo de audiência.

Servidores da Justiça são capacitados para conversar com eles em um ambiente lúdico, procurando ganhar a sua confiança e não interromper a sua narrativa, permitindo o chamado relato livre. A conversa é gravada e assistida ao vivo na sala de audiência pelo juiz e demais partes do processo, como procuradores e advogados da defesa, por exemplo.

Na maioria dos casos, o depoimento da vítima é a única prova possível de ser produzida, ou seja, a forma mais eficaz de responsabilizar o agressor. Esses jovens não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhadas por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública.

Boa Vista, 12 de abril de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação

Desde segunda-feira (2) a Vara da Justiça Itinerante de Roraima e do Amazonas, além da equipe do TJ do Rio de Janeiro, estão atendendo os índios da Terra Indígena Waimiri Atroari que vivem no eixo fluvial. Os atendimentos ocorrem no Posto Indígena Curiau e terminam nesta sexta-feira (6). São oferecidos serviços de emissão da carteira de identidade, certidão de nascimento e CPF. A previsão é de atender mais de 900 pessoas.

Um dos momentos importantes da ação segundo o juiz coordenador da Vara da Justiça Itinerante, Érick Linhares, foi o instante em que o líder da comunidade pôde retificar o nome no registro de nascimento. “Há muitos anos ele queria fazer essa correção, pois foi registrado como Paulo Kabaha e o nome dele é Kabaha Paulo. Ficamos muito felizes em poder proporcionar esses momentos”, pontuou o magistrado.

Em fevereiro de 2018, o Tribunal de Roraima, por meio do programa Justiça Itinerante e em parceria com Tribunal de Justiça do Amazonas, atendeu 1.116  índios da etnia Waimiri Atroari, que vivem no núcleo da BR-174. Ação contou com a parceria de diversos órgãos, FUNAI, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Identificação, Receita Federal, Cartório de Rorainópolis, dentre outros.

Acordo

Em outubro de 2017 o Tribunal de Justiça de Roraima e do Amazonas, firmaram acordo de cooperação técnica que permite ações conjuntas de atendimento judicial itinerante, voltadas para as populações dos municípios limítrofes dos dois Estados da Região Norte, com ênfase nos indígenas da etnia waimiri atroari –, que habitam aquela região – e comunidades ribeirinhas.

Foto: André Brito

Boa Vista, 6 de abril de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação