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Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 06 de outubro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Phillip Barbieux Sampaio, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Daniela Schirato, Bruno Fernando Alves Costa e Cláudio Roberto Barbosa De Araújo cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0801989-74.2025.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MOISES BEZERRA SANTOS, Recorrido: DALVINO ESTEVÃO DOS SANTOS, Recorrido: MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 2. 0842157-35.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA ALVES DE SOUSA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 3. 0842510-75.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LUIZ CLAUDIO FERNANDES QUEIROZ. Recorrido: THIAGO PENAFORTE DE OLIVEIRA QUIEROZ. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CLAUDIO FERNANDES QUEIROZ - Unânime. 4. 0819443-81.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: Mirella Vasconcelos dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 5. 0826538-65.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: WANDERSON DE SOUSA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA Unânime. 6. 0840155-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: CLEISON SILVA TEIXEIRA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEISON SILVA TEIXEIRA - Unânime. 7. 0843020-88.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: GABRIEL DA SILVA KUBASKI. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A Unânime. 8. 0854518-21.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELISANGELA GOMES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA GOMES DA SILVA - Unânime. 9. 0856731-63.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Recorrido: RARINEIDE DA SILVA MALHEIROS. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. 10. 0842165-12.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ARIADNA LOIOLA DE SOUSA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA SIMONE SALOMAO MENE - Unânime. 11.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0800624-14.2023.8.23.0060 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR. Recorrido: Sindicato dos Servidores Publicos Municipal de São Luiz representado(a) por NAZILENE ALMEIDA BARBOSA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR - Unânime. 12. 0857108-34.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Recorrido: CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Unânime. 13. 0858447-28.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Recorrido: LUIZ COSTA FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA Unânime. 14. 0800794-49.2024.8.23.0060 à(s) - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: CLAUDINEI FERREIRA RODRIGUES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído parte(s) 0855132-89.2025.8.23.0010 CLAUDINEI FERREIRA RODRIGUES - Unânime. 15.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: RENATO MARINHO PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Recorrente: SANTANDER AUTO. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS FILLYPE PEREIRA CHAVES - Unânime. 16. 0831138-32.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE CANTA. Recorrido: SILVIO VIEIRA DA SILVA LIMA, Recorrido: JOILDE RIBEIRO LIMA. Decisão principal: 239 - Com 0849935-56.2025.8.23.0010 Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE CANTA - Unânime. 17.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MARIA LAUANY LEAL COSTA, Recorrido: PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 18. 9001858-86.2026.8.23.0000- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SUEBIA CARDOSO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 19.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0855548-57.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: EVA LIMA BARROS. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVA LIMA BARROS - Unânime. 20. 0804956-72.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DALVA CARLOS DA SILVA, Recorrido: MIKAELY ROSA SHUQUEL, Recorrido: LIZETTE CARLOS MEDEIROS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 21. 0808366-41.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JOSE MURILO BRANDAO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Unânime. 22. 0815754-92.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DRIELLY DA SILVA SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 23. 0858160-65.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: L. R. CARNEIRO - ME. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VET COMPANY CLINICA VETERINARIA LTDA - ME Unânime. 24. 0808812-44.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ELISIMARY MARTINS MENDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 25. 0803828-17.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: SUELEN DE MOURA DOS SANTOS GUIMARÃES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 26. 0813180-96.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LUCENIR AIRES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 27.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0801489-85.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA. Recorrido: SIDNEY OLIVEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA SA. 28. 0809436-93.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Itaú Seguros S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. 29. 0803317-19.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MAGDA RITA DA PAIXAO SIMAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 30. 0800102-05.2026.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: CLICKBANK LTDA. Recorrido: LUIS DO NASCIMENTO SIQUEIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CLICKBANK LTDA. 31. 0809145-93.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FRANCISCA MARIA FARIAS DE ASSIS, Recorrido: ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 32. 0805009-53.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Mottu V S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. - Unânime. 33.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0853873-59.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RIDELBER BOTELHO ALVIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. 34. 0834337-62.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IVANI AZEVEDO ARAUJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 35. 0813398-27.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO CARLOS SOUSA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS SOUSA - Unânime. 36.- Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 9002659-02.2026.8.23.0000 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Agravante: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR. Agravado: ANTONIO PEREIRA SOUSA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR - Unânime. 37.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0800176-07.2026.8.23.0005 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KAMILA ANGELA MARCOS CARIOCA. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAMILA ANGELA MARCOS CARIOCA - Unânime. 38. 0845218-35.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: 0826890-62.2021.8.23.0010 Valdery Borges Rocha. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 39.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Vanete Maria Aguiar Ventura. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 40. 0832718-39.2021.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDSON FERREIRA DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 41.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0832715-84.2021.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDSON FERREIRA DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 42. 0805418-29.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FRANCINEIDE BRANDÃO RODRIGUES, Recorrido: KATIA BRANDAO RODRIGUES, Recorrido: WELINGTON DA SILVA, Recorrido: CLEIDE RODRIGUES MARQUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 43. 0822008-81.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: NATHALIE BARBOSA DUARTE LOPES DE OLIVEIRA, Recorrido: CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA, Recorrido: ANA MOURA SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 44. 0809808-42.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JOÃO BATISTA DE MORAES SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 45. 0808258-12.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MARILENE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, Recorrido: MARIA OLIVEIRA MARTINS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito 0816964-81.2026.8.23.0010 Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 46.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: OLINDA ROSÁRIO FORTE CASTELO BRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 47. 0801118-24.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LUCIANE CRISTINA DE ANDRADE SOUSA, Recorrido: DAVYD RODRIGUES LOURENCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 48. 0823309-63.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DANIELLE MORAIS SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 49. 0853836-32.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DAVID BRITO PEREIRA, Recorrido: CAMILA PEREIRA MACEDO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. Unânime. 50. 0816962-14.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: IOLANDA DO NASCIMENTO ARAUJO ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito 0845836-43.2025.8.23.0010 Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 51.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: REJANE PEREIRA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 52. 0815160-78.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RICARDO RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: ILUMINA IMOVEIS LTDA/ME representado(a) por LEILIANNY KEITY NASCIMENTO SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 53. 0811191-55.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: GERCIVÂNIA SOUZA DE PAULA, Recorrido: MARICELIA SOBRAL DA SILVA, Recorrido: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Unânime. 54. 0800288-58.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ADÃO RAMOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 55. 0814897-46.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EURIDEA DA SILVA DA BOA MORTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 56. 0817675-86.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: Marta Pereira da Silva, Recorrido: MARIO AFONSO DA SILVA LUCENA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 57. 0805610-59.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: RITA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 58.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0819458-16.2026.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ALYNNE CANEDO DE BARROS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 59. 0801069-68.2025.8.23.0090- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JOAO RIBEIRO PERES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 60.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0828068-70.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: ANDREZZA RAFAELA FERREIRA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Unânime. EM MESA:0802303-20.2025.8.23.0047 0854661-73.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EDINILZA PEREIRA VILASE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 19). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA MARINALVA DANTAS LUNA RODRIGUES. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 0846787-37.2025.8.23.0010 MARIA MARINALVA DANTAS LUNA RODRIGUES - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0828735-90.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MESSIAS MONTEIRO ESSUCY. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0822290-56.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDNAMAR DO NASCIMENTO SOUSA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNAMAR DO NASCIMENTO SOUSA - Unânime. 0823701-37.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO - Unânime. 0823936-04.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 0850623-18.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, Recorrido: THIAGO SOARES TEIXEIRA. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, Recorrido: THIAGO SOARES TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 29). 0814721-04.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0822762-57.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALDECIRA DA SILVA MOREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: WIUSILENE RUFINO DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA PEREIRA BELIZARIO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Nilda Araujo Lima - Unânime. 0821067-68.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Edinalva Dias Galdino. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FRANCISCA SONIA FREITAS DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ROSELI FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ZITA MACEDO DE ARAUJO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ADASSA MARIA DE MACÊDO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: NADIR FREITAS DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: IRISMAR MEDEIROS BRINGEL SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS MONTEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ELINETE SILVA DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA ADELIA DA SILVA LOPES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: LINDIVALDA SALES DE SOUZA FEITOSA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARINELDE PEREIRA SOBRINHO ALVES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ELENE CARDOSO MACEDO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: LUCINE HENRIQUE DA COSTA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ERZILENE ESCORCIO DE MENEZES NOGUEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ELIETE FREITAS SANTANA DE AZEVEDO CRUZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ANA CLÁUDIA VASCONCELOS AREB. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GERSONITA ALMEIDA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DE FATIMA RAMALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ESTER SALES DE ANDRADE SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA HELENA AMORIM RAMOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARTA VANIA GOMES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: IVANETE FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ANTONIA CIRLENE MOURA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: SALENE LEITE CHAVES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: RAIMUNDA NONATA PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: JERUZA ACQUATI. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARILENE VIRIATO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: IRACI SODRE DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FLORES NUBYA RAMOS SODRÉ. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE ASSIS FRANÇA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: IRACEMA BARROS DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FRANCIMAR FERNANDES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: JORGE BRASIL DE ARAÚJO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: RAIMUNDA UCHOA ROCHA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: DIRLENE DE ALMEIDA GOMES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA OLIVEIRA DE BARROS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CANDIDA DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ROSSANA IRMA VIEIRA MARQUES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ANGELA CELEDONE DE LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MEIRIELSE HENRIQUE DE ARAUJO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MAURA FREIRE DE CALDAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GISLENE TOME DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: TEILA SALDANHA PEIXOTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARCIA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: Ciléia Maria Melo Arruda. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: IRISMAR GOMES CUNHA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CARMEM ANGELICA CAVALCANTE DO CARMO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: Francisco de Assis Cavalcante. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA HONORATA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ALZENIRA DA COSTA CUNHA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: JANE ARAUJO BEZERRA VIEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ROSA BELCHIOR FONTINELE. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ALZIRA SIMEÃO DA ROCHA PINTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: JANE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ABREU. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: VALDENE ESCORCIO DE MENESES NOGUEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FRANCISCO VALENTE DE LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: LUCINEIDE ALVES CRUZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: RAIMUNDA DA PAZ RODRIGUES LEITE SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA VERA LUCIA RODRIGUES SOARES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: Evanelda da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ELIANE MARIA VIANA PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FRANCISCA MESQUITA RAMOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ELIZABETE CARDOSO LINDOSO SOUSA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CARLIENES DA SILVA DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: RAQUEL BENIGNA DE ARAUJO RIBEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: LICIA AMARO MARCOLINO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: WALDENE LINHARES ARAGÃO COSTA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GILZA DE OLIVEIRA CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: RAIMUNDA ALMEIDA VIEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: RITA MARIA TORRES DE LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: SÔNIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: IVANETE DE SOUZA TRAJANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ROSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: Elian Silva Bezerra. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FRANCISCA LIMA CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ELIZETH SANTOS RIBEIRO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA ROSÂNGELA DAMASCENO RODRIGUES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARILDA GOMES BARRETO CALDAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: SOLANGE DA COSTA FARIAS ROCHA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA IZABEL ARAUJO DUARTE. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: NEIRE JANE GOMES ASSUNCAO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA MARINA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: IRINEIA SILVA MUNIZ LEITAO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DO SOCORRO BELCHIOR BITENCOURT. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ARICÉLIA ALVES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ROSANA MARIA GUIMARÃES RIPARDO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: sandra maria alves monteiro. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MATILDE MARGARIDA DIAS DO PRADO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNA AMORIM TORRES - Unânime. 0801350-40.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FATIMA REGINA PINHEIRO DE CARVALHO. Recorrido: IPER Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMA REGINA PINHEIRO DE CARVALHO - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0822297-48.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Iraide Rodrigues dos Santos. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: IDELMA EPIFÂNIA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETE CARDOSO LINDOSO SOUSA Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente