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Ata da 22 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 08 de junho de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA - 2º Suplente Interino e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, ausente, justificadamente, os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente. cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0801225-88.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Guilherme Versiani Gusmao Fonseca. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: WANILSON GOMES CARPANINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 2. 0847813-07.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ. Recorrido: ONCOLOGY EXPRESS IMPORTS LTDA, Recorrido: TECNOLOG EXPRESS CARGO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ - Unânime. 3. 0809306-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IDALIA MARIA DA SILVA PIMENTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 4. 0834744-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: THIAGO RODRIGUES BARROS. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO RODRIGUES BARROS - Unânime. 5. 0812455-44.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Guilherme Versiani Gusmao Fonseca. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRUNO MIRANDA DA ROCHA representado(a) por HELDER GIRÃO BARRETO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO MIRANDA DA ROCHA representado(a) por HELDER GIRÃO BARRETO - Unânime. 6. 0821704-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANDREA LETICIA DA SILVA NUNES. Recorrido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREA LETICIA DA SILVA NUNES - Unânime. 7. 0842643-20.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.Recorrido: RAIMUNDA ASSIS DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S.A. - Unânime. 8. 0846212-29.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA. Recorrido: ANGELO DE JESUS RUFINO BORGES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA - Unânime. 9. 0842425-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DAYANNE MAIA DA SILVA. Recorrido: LYNA BEZERRA TRINDADE. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) DAYANNE MAIA DA SILVA - Unânime. 10. 0828809-47.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Guilherme Versiani Gusmao Fonseca. Recorrente: GRUPO CAPITAL NORTE PARTICIPAÇÕES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GRUPO CAPITAL NORTE PARTICIPAÇÕES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JVF BELA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 11. 9000604-78.2026.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ANA ANGÉLICA ARAUJO LINS. Decisão parcial: Provimento, Agravante: ANA ANGÉLICA ARAUJO LINS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO RAMALHO DA SILVA - Unânime. 12. 0824920-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: PAULO HENRRIQUE LEMOS MONTIJO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral ep. 23). 13. 9000771-95.2026.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ANNABELLE PEREIRA VIEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14. 9000772-80.2026.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: RONI DOS SANTOS MACHADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 15. 0818783-29.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Guilherme Versiani Gusmao Fonseca. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DALVINA DOS SANTOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 16. 0855589-24.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: VALDINEI TELES VIEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 17. 0847173-67.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GILZENI VELOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 18. 0858817-07.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 19. 0800592-57.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: Dallyla de Souza Melo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 20. 9000961-58.2026.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Agravado: GILVAN RODRIGUES VALE JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Unânime. 21. 0856280-38.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TROPICAL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Recorrido: BRUNO SOUSA REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TROPICAL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Unânime. 22. 0843541-33.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ROSILENE MORAIS DA COSTA. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE MORAIS DA COSTA - Unânime. 23. 0855736-50.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARCIO CADETE. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: DENNER DE LIMA UCHOA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: DENNER DE LIMA UCHOA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARCIO CADETE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALICIANE SANTOS REGO - Unânime. 24. 0841061-82.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CARLOS AUGUSTO FELIPPI. Recorrido: MANOEL RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO FELIPPI - Unânime. 25. 0801771-07.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: ZADOQUE DOS SANTOS E SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 26. 0850783-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: RAKEL SANTOS DUARTE. Recorrido: H. T. O. ARAUJO - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAKEL SANTOS DUARTE - Unânime. 27. 0856590-44.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ORIVALDO TEODORO GONCALVES, Recorrido: LUZINETE MARUCI DE BIAZZI GONCALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 28. 0855441-13.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADÃO PINHEIRO COSTA. Recorrido: American Life Companhia de Seguros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO PINHEIRO COSTA - Unânime. 29. 0858303-54.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA IVONICE DE SOUZA VIEIRA. Recorrido: Vivo - Telefônica Brasil S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IVONICE DE SOUZA VIEIRA - Unânime. 30. 0801676-67.2025.8.23.0030 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BEATRIZ BARROS PIRES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ BARROS PIRES - Unânime. 31. 0858545-13.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA IZABEL ARAUJO DUARTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 32. 0858916-74.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MARIO SILVA DE AQUINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 33. 0844551-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EMIDIO SERGIO PINHEIRO DA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 34. 0801297-55.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: Vicência Maria Barroso Praciano. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 35. 0805479-89.2023.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: LARISSA DA FONSECA LOPES FARIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LARISSA DA FONSECA LOPES FARIAS - Unânime. EM MESA: 0827754-37.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOAO BOSCO GUSMAO DE SALES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0815081-36.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Dra Bruna se declarou suspeita.). 0846922-20.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0843811-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: CRISTIANO SCHULZE. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CRISTIANO SCHULZE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIRLEY MELO BARROS - Unânime.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.