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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

TURMA RECURSAL DE BOA VISTA – PROJUDI

Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 – Fone: (95)31984751

Ata da 11 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 06 de abril de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro,CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente. Ausentes, justificadamente, os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA cujas participaçõesFIALHO – 2º Membro e SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES– 2º Suplente se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa1. 0819452-77.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA. Recorrido: GERSON COSTA RUTCOSKI, Recorrido: VALENTINE BUENO RUTCOSKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - Unânime. -2. 0847626-96.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANA PAULA COSTA SOUSA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Gécio de Sousa Conceição - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de3. 0810964-02.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: OZANIAS LIRA BARBOSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -4. 0810064-19.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALCIRENE PAULAIN GONÇALVES FIGUEIREDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma5. 0811579-89.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DILACY SALES PORTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -6. 0811067-09.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GEOMIR LIMA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:7. 0815142-91.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JAIME LEANDRO RAFAEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -8. 0815002-57.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CRISTIANE FIDELES RAPOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:9. 0812735-15.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA EDILENE MOTA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso10. 0814928-03.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SANTINA MAGALHÃES PERES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela11. 0800838-16.2024.8.23.0045 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: THIAGO DUARTE SARAIVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO DUARTE SARAIVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal12. 0846265-44.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ARQUIMIDES MOYANO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 13. 0827315-84.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ERNANDES SILVA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0804630-49.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Recorrido: ANDRE CAVALCANTE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Unânime. -15. 0847614-82.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CRISTIANO SANTANA DE MEDEIROS. Recorrido: RUISSIAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO SANTANA DE MEDEIROS - Unânime. - Recurso16. 0800367-86.2025.8.23.0005 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TIM SA. Recorrido: RENNAN SOUZA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. -17. 0801524-02.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: EULALIA ALVES RUFINO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EULALIA ALVES RUFINO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de18. 0812611-32.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: THAIS FERREIRA DE ANDRADE. Recorrido: Casa dos Colchões Ville Roy, Recorrido: ORTO COLCHOES LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) THAIS FERREIRA DE ANDRADE - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa19. 0800329-74.2025.8.23.0005 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: EDUARDA SOUSA VICENTE. Recorrido: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDA SOUSA VICENTE - Unânime. -20. 0829786-39.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Recorrido: CARLOS MIGUEL CABREJAS DA NOBREGA 02829865294 representado(a) por CARLOS MIGUEL CABREJAS DA NÓBREGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa21. 0830374-46.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: CELSO DE SOUZA FELICIO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Recurso22. 0821878-28.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA. Recorrido: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA SA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.23. 0828887-41.2025.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: EBANX LTDA. Recorrido: HUGO VINICIUS MOURA UCHOA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EBANX LTDA - Unânime. - Recurso Inominado -24. 0810082-40.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator:

Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA MARIA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 25. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0811429-11.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FATIMA ALICE XAVIER CARDOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -26. 0811732-25.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IANNE MICHELLY MAGALHÃES DE OLIVEIRA SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa27. 0810306-75.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KATIA REJANE DOS SANTOS CAMPOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 28. 0811670-82.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ERIGLEICE DO SOCORRO SOARES GALVAO. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de29. 0810580-39.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Valéria Coelho de Deus. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 30. 0812899-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SHIGEAKI UEKI ALVES DA PAIXAO. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de31. 0814632-78.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARILENE DA CONCEIÇÃO SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 32. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0817346-11.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FABIANA AVELINO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma33. 0811575-52.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Antonia Ireni Almeida Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 34. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0817141-79.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: LUIZ GOMES VILA NOVA. Recorrido: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ GOMES VILA NOVA - Unânime. -35. 0811627-48.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JUSSANDRA PEREIRA FERREIRA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:36. 0811696-80.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALDENEIS POLICARPO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso37. 0812326-39.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: WANDERLEY JUNIOR DA SILVA SERRAO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:38. 0831536-76.2025.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MARCELO SERGIO DE ALMEIDA MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 39. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0816525-07.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SERGIO DOS SANTOS AFONSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma40. 0811811-04.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GENIVAN TEIXEIRA MOURA COIMBRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 41. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0812655-51.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Josimá Monteiro da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma42. 0813236-66.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: TELMA REGINA ROSA FREITAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 43. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0810084-10.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso44. 0811195-29.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KARLA ROSA ALENCAR DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do érito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:45. 0816460-12.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MIRIAM PASSOS SERRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma46. 0811403-13.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ARLENE DOS REIS BRANDÃO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 47. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0813057-35.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JENNEFER DE SOUZA RODRIGUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -48. 0812375-80.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: HUENILDA DA SILVA GOMES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:49. 0808018-57.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: JORDENIA BEZERRA VAZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de50. 0814965-30.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VALDENORA PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 51. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0815263-22.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KELIANE LEAL LINHARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma52. 0810588-16.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GILVANO PEREIRA MANCEGOZO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 53. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0817370-39.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REINALDO CIPRIANO GABRIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -54. 0815515-25.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ADALTO CIPRIANO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 55. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0813817-81.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALDELI RODRIGUES VIRIATO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma56. 0813063-42.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SINEIDE DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 57. 0811580-74.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: BRITO LIMA ARAÚJO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:58. 0813087-70.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ADEILDO DE OLIVEIRA PEIXOTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -59. 0811831-92.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GRAZIELLE DOS SANTOS RAPOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:60. 0818683-35.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DELAIZA TRINDADE DOUGLAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -61. 0809092-49.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JUCINEIDE LUCIA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 62. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0814291-52.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IRLA DA SILVA PAULINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma63. 0814034-27.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DELSANITA DA COSTA GOMES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 64. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0811883-88.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA GLORIA PASCOAL DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -65. 0813498-16.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IDEURENIA PERES PEIXOTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 66. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0829784-69.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Recorrido: GABRIEL ROSA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Unânime. -67. 0814119-13.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ZILDONEI DE VASCONCELOS FREITAS. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de68. 0825725-14.2020.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: YASMINE PAULINO BENAION, Recorrido: ABRÃO JOSÉ TRAVASSOS BENAION. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 69. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0833812-80.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOÃO VICTOR GOMES COELHO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 – Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VICTOR GOMES COELHO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma70. 0833586-22.2018.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: F.d.A.C.Recorrido: I.-.I.d.P.d.E.d.R., Recorrido: E.D.R. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 9 e 15.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:71. 0841986-78.2025.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: KARINE KERLE DA SILVA MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma72. 0801010-29.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de73. 0808261-98.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ADRIANA ROSENO MONTEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 74. 0813345-80.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO CARLOS FUMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.75. 0811567-75.2025.8.23.0010 Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIETA ALVES QUEIROZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso76. 0808286-14.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDIMILSON PEREIRA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:77. 0811814-56.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Geovana Lima da Costa. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma78. 0838601-93.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MEDICAL LIFE COMERCIO LTDA representado(a) por Wesleno Cardoso Francisco. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11373 – Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) MEDICAL LIFE COMERCIO LTDA representado(a) por Wesleno Cardoso Francisco - Unânime. 79. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0815153-23.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JESSICA SILVEIRA MARQUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma80. 0813899-15.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GREICY NAPOLEÃO RAPOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 81. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0812289-12.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JUSCILIA MOREIRA BARRETO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma82. 0837715-60.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TINROL TINTAS RORAIMA LTDA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA (BRASILIT) - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa83. 0818101-35.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOCASTA DE AMORIM ACQUATI. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCASTA DE AMORIM ACQUATI - Unânime. - Recurso Inominado -84. 0815572-43.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SEWBERT RODRIGUES JAT. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEWBERT RODRIGUES JAT - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:85. 0800859-33.2025.8.23.0020 Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LIRA AUTOMOVEIS LTDA. Recorrido: ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIRA AUTOMOVEIS LTDA - Unânime. 86. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0822896-21.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ROSICLEI MARIA SOLIGO GOMES, Recorrido: JUCILAURA RODRIGUES DO CARMO, Recorrido: IVANEIDE SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.87. 0826538-65.2025.8.23.0010 Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: WANDERSON DE SOUSA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa88. 0819490-55.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIO SERGIO DOS SANTOS DE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -89. 0833888-07.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JULLIANE MOURA BASTOS ALMEIDA, Recorrido: GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 90. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0852339-17.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: RICHARDSON TANACA KING TATAYRA. Recorrido: JONAS GOMES BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICHARDSON TANACA KING TATAYRA - Unânime. -91. 0819491-40.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCISCO ASSIS SOUZA CABRAL. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno92. 0800589-54.2025.8.23.0005 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EDILSON SOARES DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.93. 0800700-09.2025.8.23.0047 Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: DHAIANNIE CARPANINI DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DHAIANNIE CARPANINI DOS SANTOS - Unânime. 94. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0823881-53.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISMAEL MARTINELI. Recorrido: FABIANA PEREIRA DE ABREU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISMAEL MARTINELI - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:95. 0828904-77.2025.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ROSILEIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILEIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA - Unânime. - Recurso Inominado -96. 0838048-75.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA. Recorrido: TOMI MARLEI LOPES SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RADIO TV DO AMAZONAS LTDA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.97. 0848441-59.2025.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FRANCISCO ESPIRIDIAO CHAGAS NETO, Recorrido: ELIANA DE SOUZA CHAGAS, Recorrido: FRANCISCO ESPIRIDIAO CHAGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 98. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0820606-96.2025.8.23.0010 Schirato. Recorrente: LUAN JUNIOR LOPES. Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 27). - Recurso99. 0835396-85.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IDAILSON FERREIRA DA FONSECA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDAILSON FERREIRA DA FONSECA - Unânime. 100. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0839916-88.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HERON MAIA CESAR. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERON MAIA CESAR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno101. 0812180-95.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: leticia de matos rezende. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso102. 0812736-97.2025.8.23.0010 Inominado - Turma ecursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUZENILDA RIBEIRO FREIRE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 103. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0814969-67.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VANDERLEIA DA SILVA PERES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.104. 0851556-25.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: FERNANDO MOREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso105. 0809345-37.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NASSER NADER MADEIRA ABDALA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 106. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0814397-14.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa107. 0833815-35.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ANTONIO JESUS PERES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado -108. 0830970-30.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARTA SIMONE CUNHA RIBEIRO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ANDRADE E NICACIO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 109. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0834503-31.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOANE WANDERLEY DA SILVA PERES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal110. 0818496-27.2025.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO DOROTHEU CRUZ NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. - Recurso Inominado -111. 0810285-02.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LUIS GUSTAVO MOSSIN. Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS GUSTAVO MOSSIN - Unânime. 112. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0825013-48.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FLORISMAR BEZERRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -113. 0832450-43.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AUZENEIDE ABREU DE SOUZA. Decisão parcial: Provimento, Recorrente: PAULINA EMERIDA DANTES FERNANDES DE ALENCAR. Decisão parcial: Provimento, Recorrente: LUZIA BEZERRA DA SILVA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELINA BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. - Recurso114. 0821471-95.2020.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: GLENDA CAROLINE RIBEIRO MARTINS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLENDA CAROLINE RIBEIRO MARTINS - Unânime. - Recurso Inominado -115. 0846602-67.2023.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RODRIGO JUNIO ALBUQUERQUE SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. - Recurso Inominado -116. 0836978-23.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAYANNE DE SOUZA ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado117. 0841318-10.2025.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: DON SILVA MARTINS. Decisão principal: 238 – Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. - Recurso Inominado -118. 0847815-40.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CINTHIA MOISES DA SILVA. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CINTHIA MOISES DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:119. 0823805-29.2025.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa120. 0811523-56.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MICHELLI DE AGUIAR GOMES CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -121. 0809544-59.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALEXANDRE SILVA LIMA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE SILVA LIMA - Unânime. 122. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0814336-56.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Angela Maria de Araujo. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 123. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves0800341-54.2024.8.23.0060 Costa. Apelante: BRENDO RODRIGUES TORRES. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUTE MARIA RODRIGUES - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:124. 0810277-25.2025.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA RUTH NOGUEIRA LEITÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa125. 0809874-56.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CIONARA BRASIL DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma RecursalEM MESA: 0835332-12.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JENNY OLIVEIRA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0850123-83.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: IVANILDE DO CARMO FIGUEIREDO SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0830909-72.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: YWLIGLESES DIAS DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 14). - Recurso Inominado – Turma0838334-53.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: FERNANDA CAMILO HORTA, Recorrido: MASAMY EDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - Unânime. - Recurso Inominado -0848725-04.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: JENNIFER MATIAS MACEDO DOS SANTOS. Recorrido: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JENNIFER MATIAS MACEDO DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado -0838326-76.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FERNANDA CAMILO HORTA, Recorrido: MASAMY EDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0816072-12.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCIMARA BARBOSA GOMES. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCIMARA BARBOSA GOMES – Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.