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Ata da 4 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada
ao(s) 23 de fevereiro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro,CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, SISSI, MARLENE DIETRICH SCHWANTES– 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).MACEDO – 3º Suplente Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0846967-87.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARCILENE DA SILVA MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma2. 0807294-87.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: RODRIGO IVO MATOSO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:3. 0803214-46.2025.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: Mariana Uchôa Arcanjo. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. - Recurso Inominado -4. 0855449-24.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: ROBÉRIA NAYANA MADURO RIBEIRO. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. - Recurso Inominado - Turma5. 0811500-81.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: NATHAMY VIEIRA SANTOS. Recorrido: ANTÔNIO FERREIRA DE MORAIS JÚNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 65). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi6. 0819821-71.2024.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LUCIANY KELLY ARAUJO BANTIM. Recorrido: Tim Celular S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANY KELLY ARAUJO BANTIM - Unânime. - Recurso Inominado7. 0830781-23.2023.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABIO SILVA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: HERTHA GEOVANNA PEREIRA DE MELO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: ALDJANE DE MATOS PEREIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: FRANCISCA MOTA CASTRO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: GELCIVÂNYA DA COSTA LIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: HELENIRA MACEDO BARROS MACHADO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: NÚBIA ALIARTE LIMA CRUZ. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SIDNEY LOURENÇO DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa8. 0837408-43.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LIDIANE RODRIGUES DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LIDIANE RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. - Recurso9. 0811430-30.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: KEMERSON CORREA REBELO. Recorrido: JOSELMA LIMA SOARES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KEMERSON CORREA REBELO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa10. 0811432-34.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLESIO RIBEIRO DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CLESIO RIBEIRO DA SILVA - Unânime. - Recurso11. 0845446-10.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GECIVALDO TOMAZ. Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GECIVALDO TOMAZ – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela12. 0801513-70.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: ANTONIA LOPES PEREIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 13. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0826297-28.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: OTANIEL MENDES DE SOUZA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:14. 0800387-36.2024.8.23.0030 Daniela Schirato. Recorrente: KAELE LTDA. Recorrido: WILLIAMS SOUZA DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KAELE LTDA - Unânime. - Recurso Inominado -15. 0853726-67.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Recorrido: BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO - Unânime. - Recurso16. 0837965-93.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Recorrido: KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0809113-25.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CARLOS ROBERTO PAULINO. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de18. 0811069-76.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA CONSOLATA CASTRO DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -19. 0808241-10.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Marilene Kreutz de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 20. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0808145-92.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALBERTINA OLIVEIRA MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -21. 0808266-23.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CELIA DA COSTA ERICEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 22. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0811391-96.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Angela Omaira Castro Ribeiro. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma23. 0815215-63.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KATIA BRANDAO RODRIGUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 24. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0810333-58.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: TIANE BRASIL DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma25. 0811644-84.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOELSON ALVES LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 26. 0810976-16.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SANDRA APARECIDA DA SILVA FERREIRA. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de27. 0808175-30.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALFREDO CLODOMIR ROLINS DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:28. 0808505-27.2025.8.23.0010 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VLAGNER FIORESE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma29. 0810926-87.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA TELMA RODRIGUES SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 30. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0808288-81.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VAGNER TOLENTINO LEITE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma31. 0808993-79.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIA MARIA SEVERINO SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 32. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0809170-43.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MANOEL PEREIRA LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma33. 0808982-50.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALFREDO CLODOMIR ROLINS DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:34. 0810818-58.2025.8.23.0010 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: PAULO WEVERTON SOARES CIZINO DE PAIVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 35. 0815440-83.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JUCINARIA TAVARES DA SILVA ARRAES. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de36. 0809206-85.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Raimunda dos Santos Almeida. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 37. 0809184-27.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELIZABETH CARVALHO LEITE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.38. 0809903-09.2025.8.23.0010 Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CELIDALVA PEDROSA MONTEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 39. 0813035-74.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ROSIANE ROSAL DE ANDRADE PEIXOTO. Decisão principal: 200 – Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de40. 0814474-23.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LEIA DA SILVA RAMOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 41. 0814290-67.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ERIVAN SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:42. 0811134-71.2025.8.23.0010 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IVAN RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -43. 0814655-24.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NARA SORAIA RUTH COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 44. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0809080-35.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA CRISTINA DE SOUSA FALCAO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 45. 0808538-17.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REJANE SILVA MOTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:46. 0815178-36.2025.8.23.0010 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: José Antonio Francisco. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma47. 0813838-57.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: TUPÃ GARCIA DE MEDEREIROS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 48. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0811160-69.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CASSIMIRO CUNHA PEREIRA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 49. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0814229-12.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TAVARES representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 2307 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno50. 0814916-86.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ROSIMERES PEREIRA ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:51. 0808522-63.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LADY DAYANA AGUIAR FONTENELE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa52. 0849395-42.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MASTERCARD BRASIL LTDA, Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DANTAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 38). - Recurso Inominado -53. 0838519-91.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Nu Pagamentos S.A. Recorrido: KAWANY COSTA MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nu Pagamentos S.A - Unânime. -54. 0842409-38.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ROGERIO DOS SANTOS SIMOES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso55. 0839898-67.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: KAYKY EDWARD PINHO DE VASCONCELOS. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAYKY EDWARD PINHO DE VASCONCELOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma56. 0807916-35.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELZILENE SANTANA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELZILENE SANTANA - Unânime. 57. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0836895-07.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: KESSEN ISAAC SAHDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma58. 0833552-03.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIZAMAR MERCEDES FERREIRA SOUZA. Recorrido: INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZAMAR MERCEDES FERREIRA SOUZA - Unânime. - Recurso Inominado -59. 0836566-92.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCELO RODRIGUES RIBEIRO. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO RODRIGUES RIBEIRO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:60. 0801212-50.2025.8.23.0060 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: OSVALDO BARROZO SALAZAR. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO BARROZO SALAZAR - Unânime. -61. 0847663-89.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Recorrido: MARIZETE PEREIRA DA CONCEICAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:62. 0825128-45.2020.8.23.0010 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARILIA ROSS DOS REIS PANTOJA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de63. 0816726-72.2020.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IRACILMA DA SILVA SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -64. 0834637-63.2021.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARCELO MATURE PEIXINHO AGLANTZAKIS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 65. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0834897-43.2021.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: HAROLDO PEREIRA DE FREITAS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 66. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0811470-17.2021.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA CLEONICE LOPES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa67. 0820961-48.2021.8.23.0010 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Alaíza Valéria Paracat Costa.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCISCO HELTON DOS REIS BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso68. 0813867-49.2021.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ILKA ARAUJO DE MENEZES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 69. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0814945-15.2020.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIA MARIA SEVERINO SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa70. 0822284-25.2020.8.23.0010 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANGELA MARIA CAVALCANTE LIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma71. 0813865-79.2021.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ILKA ARAUJO DE MENEZES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa72. 0853907-68.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: JOSE ARAUJO DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE ARAUJO DA SILVA - Unânime. 73. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene0848642-85.2024.8.23.0010 Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: valdilene sousa dos santos. Recorrido: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) valdilene sousa dos santos - Unânime. 74. 0801527-54.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARILENE DE ARAÚJO OLIVEIRA - Unânime. - Recurso75. 0830278-65.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALDIR COSTA MATEUS. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALDIR COSTA MATEUS - Unânime. - Recurso76. 0808789-35.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma77. 0806902-16.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: LADIR ALVES DE SOUZA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip78. 0802289-50.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: AMAURI DA COSTA NOGUEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ FRANCISCO ALVES DE SOUSA - Unânime. - Recurso Inominado -79. 0800607-97.2025.8.23.0030 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 37). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa80. 0800735-20.2025.8.23.0030 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AUREA NASCIMENTO FAUSTINO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 46). 81. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0826264-38.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: MOISÉS DE SOUZA CAVALCANTE. Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISÉS DE SOUZA CAVALCANTE - Unânime. 82. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0820226-73.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ELISANGELA LIMA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 23). 83. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0828461-29.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EDIANY SILVA DE FREITAS. Recorrido: CENTRO DE ESTÉTICA DE BOA VISTA LTDA -ME representado(a) por Luciana Gomes Teixeira. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso84. 0837516-04.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: JAMES MARCOS GARCIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. - Recurso Inominado -85. 0800292-03.2023.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO DISTERRO SOARES MELO MACIEL - Unânime. 86. 0830360-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALENCAR & ALVES LTDA. Recorrido: Sandra Lima Soares. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALENCAR & ALVES LTDA - Unânime. 87. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0821086-74.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA DE JESUS DO AMARAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de88. 0832521-45.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRADESCO CARTÕES S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. - Recurso Inominado89. 0835390-78.2025.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TOLEDO PIZA ADVOGADOS. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio90. 0832228-75.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BEATRIZ BARROS DOS SANTOS. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21). 91. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0825050-75.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RENATA BRECKENFELD SALUSTIANO BARROS. Recorrido: Laser Fast Depilação Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RENATA BRECKENFELD SALUSTIANO BARROS - Unânime. 92. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0844188-62.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TATIANE CARNEIRO. Recorrido: FRANCISCO LOPES GOMES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21). -93. 0811301-88.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JONATHAS MADUREIRA SILVA DE DEUS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso94. 0803901-23.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RITA DE CASSIA SOUZA DE JESUS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -95. 0806465-72.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSEMARIA SILVA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEMARIA SILVA DE SOUZA - Unânime. 96. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0801092-97.2025.8.23.0030 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EVANILSON FERREIRA LIMA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21). -97. 0841594-41.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MÊVIS DA SILVA FRANÇA. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÊVIS DA SILVA FRANÇA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.98. 0830849-12.2019.8.23.0010/1 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: HERMANO DE ALBUQUERQUE DAMASCENO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.99. 0847932-65.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A. Recorrido: ANA PAULA MAIA GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAÚDE S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma100. 0808881-13.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: Pegasus Empreendimentos Imobiliários LTDA. Recorrido: AYLA LIMA DE OLIVEIRA, Recorrido: ANTONIO CID RODRIGUES ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pegasus Empreendimentos Imobiliários LTDA - Unânime. - Recurso101. 0800565-62.2025.8.23.0090 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: V.D.F.M.J.Recorrido: B.B.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.D.F.M.J. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa102. 0814226-57.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KATIANE MARIA SILVA BRAGA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: O advogado pediu para despachar com a Dra Daniela por videochamada. - Recurso Inominado -103. 0819491-40.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCISCO ASSIS SOUZA CABRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -104. 0815223-40.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SUELLE PEREIRA PEIXOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma105. 0818069-64.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ANA PAULA CASTRO SANTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. -106. 0800735-50.2025.8.23.0020 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO PEDRO FERNANDES - Unânime. - Recurso Inominado107. 0801225-88.2025.8.23.0047 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: WANILSON GOMES CARPANINI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 20). - Recurso108. 0836915-95.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LEOPOLDINA MOTA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 109. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0842718-59.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: André Luiz Esteves Ribeiro. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 18). - Recurso Inominado -110. 0826055-35.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MIRIAN SOUSA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso111. 0841195-12.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELISANGELA LIMA SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 112. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0819524-30.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DE FATIMA CAJADO DO NASCIMENTO. Recorrido: EDLAMAR MAGALHAES SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA CAJADO DO NASCIMENTO – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio113. 0824353-54.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ÁLVARO FERREIRA CAMPOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 32). -114. 0828142-61.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SOCRATES COSTA BEZERRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:115. 0838889-70.2025.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: GEOVANNA BRAGA BASILIO, Recorrido: PEDRO HENRIQUE MELLO CUNHA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 22). - Recurso116. 0836666-47.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DANIELLE CARDOSO DE LIMA. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 117. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0829852-19.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GILMARIO SOUZA DE QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma118. 0818217-41.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: YANE ALBUQUERQUE. Recorrido: PEDRO HENRIQUE HAHN ILGENFRITZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YANE ALBUQUERQUE - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:119. 0829664-26.2025.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ZENILTON DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal120. 0819014-17.2025.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO LIMA PELLIZZETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 121. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0819031-53.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RONAN SALES FARIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma122. 0835046-97.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ADRIANO GRECO. Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO GRECO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma123. 0848117-69.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: ANA CAROLINE SBARDELOTTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. - Recurso124. 0838572-72.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: UDILENE SANTOS DE SOUZA. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. 125. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0842951-56.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ISIS PEDROSA CASTRO E SILVA. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISIS PEDROSA CASTRO E SILVA - Unânime. 126. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0838981-48.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Gomes Gedeão - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.127. 0822726-15.2025.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA DOS MILAGRES SOUSA. Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DOS MILAGRES SOUSA - Unânime. -128. 0813066-94.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SUÊNIA MESSIAS BORGES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 129. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene0808240-25.2025.8.23.0010 Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LIDIA LOPES DAMASCENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:130. 0810788-23.2025.8.23.0010 Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ROSELIA DOS SANTOS O E FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma131. 0813453-12.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso132. 0816015-91.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: THABATA TUANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 133. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene0814642-25.2025.8.23.0010 Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA SONIA PEREIRA AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.134. 0813222-82.2025.8.23.0010 Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma135. 0821337-92.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: NEUSA FELIX DE SOUSA. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA FELIX DE SOUSA - Unânime. 136. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene0833740-93.2025.8.23.0010 Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FERNANDO MORAIS DO CARMO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MORAIS DO CARMO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de137. 0813562-26.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: TEREZINHA DE JESUS MARTINS FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -138. 0812886-78.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ROMULO FREITAS VASCONCELOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 139. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene0813762-33.2025.8.23.0010 Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NILZIMARA DE SOUZA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:140. 0810208-90.2025.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA ELIENE DA SILVA TEIXEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.141. 0817377-31.2025.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: WANDERSON DE OLIVEIRA COELHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma142. 0814671-75.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: PEDRO HOMERO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma143. 0812054-45.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSIEL DE LIMA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma144. 0840879-96.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: ALINE OLIVEIRA DE CASTRO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALINE OLIVEIRA DE CASTRO. 145. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene0811189-22.2025.8.23.0010 Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIA CUNHA TRINDADE representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 146. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene0836581-61.2025.8.23.0010 Dietrich Schwantes. Recorrente: WANDERLEI JOSÉ PORTELLA. Recorrido: Banco Master S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDERLEI JOSÉ PORTELLA - Unânime. - Recurso Inominado -147. 0811167-61.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ERINALDO CADETE representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.148. 0808508-79.2025.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCISMA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa149. 0813320-67.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA RITA FERREIRA DA SILVA ASSUNÇÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -150. 0812488-34.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DE LOUDES FERREIRA DOS SANTOS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma151. 0809718-68.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: PEDRO EDINALDO AVILA DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa152. 0812629-53.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSE TERCEIRO DE OLIVEIRA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip153. 0814380-75.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO FIDELIS DE OLIVEIRA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 154. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0833603-14.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: OSCAR LILSON VARGAS CABRAL. Recorrido: FRW ATACADO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSCAR LILSON VARGAS CABRAL - Unânime. - Recurso155. 0829269-34.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSUE BRAZ FEITOSA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIKELME DA SILVA CABRAL - Unânime. 156. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0833066-18.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANA MARIA AMORIM DE ARAUJO SENA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:157. 0852050-50.2025.8.23.0010 Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL SA. Recorrido: JOAO PEREIRA ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA. - Recurso Inominado - Turma Recursal de158. 0843669-53.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MAYARA CASSANDRA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 159. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0844302-64.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: BELARMINA DAS GRAÇAS LUCAS, Recorrido: ADALBERTO LEMOS LUCAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:160. 0855419-86.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: REGINALDO RIOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado -161. 0824632-40.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MAGDALENA SCHAFER IGNATZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 162. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene0837004-21.2025.8.23.0010 Dietrich Schwantes. Recorrente: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.Recorrido: CRISTINE RODRIGUES BRITO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 14). 163. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene0835013-10.2025.8.23.0010 Dietrich Schwantes. Recorrente: SERASA S/A. Recorrido: HENRIQUE DA SILVA LUCENA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip164. 0840683-29.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Recorrido: GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Recurso165. 0837837-39.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABÍOLA MARCOLINO DO VALE. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABÍOLA MARCOLINO DO VALE - Unânime. 166. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0837917-03.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: INGRESSON JUVINO DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGRESSON JUVINO DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma167. 0834989-79.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HARLEY DAVID COSTA DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HARLEY DAVID COSTA DA SILVA - Unânime. - Recurso168. 0835432-30.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: RedeCard S/A. Recorrido: INES CRISTINA BESSA DUARTE, Recorrido: INES CRISTINA BESSA DUARTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 24). - Recurso169. 0808484-51.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RONIVALDO DA SILVA BEZERRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso170. 0852058-27.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DO CARMO SILVA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO SILVA - Unânime. 171. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0839224-89.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA MADALENA PEREIRA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA MADALENA PEREIRA - Unânime. - Recurso Inominado -172. 0849108-45.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRUNA THIARA VIEIRA LEMOS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. 173. 0843594-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TERESA MARIA RODRIGUES. Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESA MARIA RODRIGUES - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de174. 0839972-24.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ANA DANIELLA CORRÊA ARAÚJO representado(a) por MARIA ZILDA CORREIA ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - RecursoEM MESA: 0828580-87.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DIEGO DINELLY OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0801979-44.2025.8.23.0010 Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NÉLIO REIS BIÁ NASCIMENTO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (EP. 50). -0828601-63.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL REIS JACOME DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0841986-78.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: KARINE KERLE DA SILVA MORAIS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0828587-79.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JESSICA CAROLINE CAVALCANTE CANDIDO DE LIMA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800431-89.2023.8.23.0030 Schirato. Recorrente: ANTONIO ARAUJO SILVA. Recorrido: JOSE DE ARAUJO SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso0807398-79.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: FRANCISCO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (OUTROS). - Mandado de Segurança – Turma9003675-25.2025.8.23.0000 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou na Turma Recursal. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Impetrante: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. -0806767-04.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GILBERTO ROSAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 13). - Recurso0831478-73.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: DINALSA DA SILVA SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -0835636-74.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JULIA LEITE SUASSUNA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral Ep. 14). - Recurso Inominado - Turma Recursal0840240-78.2025.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LARYSSA VITORIA COSTA GOMES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0800329-74.2025.8.23.0005 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: EDUARDA SOUSA VICENTE. Recorrido: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0817536-71.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA ROSÂNGELA DAMASCENO RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 12). - Recurso0845436-63.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA. Recorrido: ONILIA PEREIRA PINHO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0831542-83.2025.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JEANE CRISTINA TORREYAS BRASIL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0838719-98.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL SA. Recorrido: E. R. ALVES LTDA representado(a) por EDUARDO RODRIGUES ALVES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (acordo). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0837880-73.2025.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MURYANNE ALVES GIANLUPPI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0844388-35.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ONETE DE MAGALHÃES MARQUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral Ep. 19). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.