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Ata da 41 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 01 de dezembro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente. Ausente Justificadamente, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente  cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0841925-91.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAMELA MELO LIMA. Recorrido: ERMINIA RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAMELA MELO LIMA - Unânime. 2. 0847078-71.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THIAGO AMORIM DOS SANTOS. Recorrido: JOSE GREGORIO FERNANDEZ CABRERA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THIAGO AMORIM DOS SANTOS - Unânime. 3. 0800894-43.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FRANCISCO DE SOUZA LIMA. Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DE SOUZA LIMA - Unânime. 4. 0800660-63.2023.8.23.0090 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AIRTON ALVES DE SENA. Recorrido: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AIRTON ALVES DE SENA - Unânime. 5. 9002072-14.2025.8.23.0000 - Habeas Corpus - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RONILDO BEZERRA DA SILVA - Unânime. 6. 0828525-39.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CARLENE LICERIA DA SILVA VERAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 7. 0822452-51.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: NAYLLA EMANUELLY DE HOLANDA BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. 8. 0800990-82.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: JOSE REIS SILVA DE SOUSA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE REIS SILVA DE SOUSA - Unânime. 9. 0801000-29.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARIA DOS REIS RODRIGUES DA COSTA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DOS REIS RODRIGUES DA COSTA - Unânime. 10. 0801077-38.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: IZABEL FARIAS DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZABEL FARIAS DA SILVA - Unânime. 11. 0800904-14.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: VANIA LEANDRO GUERRA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANIA LEANDRO GUERRA - Unânime. 12. 0800867-84.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ELIENE SILVA DOS SANTOS. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIENE SILVA DOS SANTOS - Unânime. 13. 0800955-25.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: NILCELIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILCELIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA - Unânime. 14. 0801067-91.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KEITE CASTRO DOS SANTOS. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KEITE CASTRO DOS SANTOS - Unânime. 15. 0801076-53.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: JOSIELLE EVA DA SILVA SILVEIRA. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIELLE EVA DA SILVA SILVEIRA - Unânime. 16. 0824613-05.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Weley Carreno dos Santos. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Weley Carreno dos Santos - Unânime. 17. 0822120-21.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FRANCILEIDE COSMO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 18. 0823861-33.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: JENERSON MATIAS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 19. 0842750-98.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ARTUR GUILHERME CESAR SAMPAIO. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LORRAINY ALMEIDA BITTENCOURT - Unânime. 20. 0800156-55.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BENTA PEREIRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BENTA PEREIRA DE SOUSA - Unânime. 21. 0852272-52.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARCIANE LIMA DA PENHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 22. 0832985-06.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: BEATRIZ DA CONCEICAO DIAS TOLENTINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 23. 0843010-78.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EMANOEL HENRIQUE ALVES DE CARVALHO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 24. 0800096-82.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIA DO CARMO FARIAS GONÇALVES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO FARIAS GONÇALVES - Unânime. 25. 0801542-23.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: RAIMUNDA DE JESUS COSTA ALIAGA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA DE JESUS COSTA ALIAGA - Unânime. 26. 0804863-46.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELENILCE BATISTA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 27. 0850999-38.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA. Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Recorrido: Itaú Seguros S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA - Unânime. 28. 0842225-19.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VICENTE DE PAULO LIMA SILVA. Recorrido: LEGIÃO DA BOA VONTADE, Recorrido: Vivo - Telefônica Brasil S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICENTE DE PAULO LIMA SILVA - Unânime. 29. 0829035-23.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSÉ AIRTON DE FREITAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ AIRTON DE FREITAS - Unânime. 30. 0807267-07.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EVERTON VIANA DE AZEVEDO. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1, Recorrido: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERTON VIANA DE AZEVEDO - Unânime. 31. 0807349-38.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARCOS MALHEIRO DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1, Recorrido: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS MALHEIRO DA SILVA - Unânime. 32. 0805959-33.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULA GONCALVES DOS SANTOS NETA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULA GONCALVES DOS SANTOS NETA - Unânime. 33. 0801863-72.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CIBELLI NAVARRO RODRIGUES ALVES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIBELLI NAVARRO RODRIGUES ALVES - Unânime. 34. 0851874-08.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ. Recorrido: ROMARIO DE LIMA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ. 35. 0855406-87.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MARIA GABRIELA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Decisão STF.). 36. 0821732-21.2024.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Apelante: EDNALDO GOMES VIDAL. Apelado: HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDNALDO GOMES VIDAL - Unânime. 37. 0802680-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: NICOLLY DE OLIVEIRA VILELA, Recorrido: SARA DAYANE CARNEIRO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Decisão STF.). 38. 0817315-25.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FRANCISCO NIVALDO RODRIGUES MARTINS JUNIOR. Recorrido: RAIMUNDO JOSE PRIVADO CORREA, Recorrido: BLENDEL SAMPAIO RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO NIVALDO RODRIGUES MARTINS JUNIOR - Unânime. 39. 0812962-39.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JAKELINE DOS SANTOS MEDEIROS. Recorrido: ELCIMARA DOS REIS NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAKELINE DOS SANTOS MEDEIROS - Unânime. 40. 0853605-39.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA. Recorrido: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA SA - Unânime. 41. 0846393-64.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ALINA CARMEZIM. Recorrido: IVONE VELOSO OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALINA CARMEZIM - Unânime. 42. 0802750-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GALDENCIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR. Recorrido: AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA, Recorrido: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GALDENCIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Unânime. 43. 0843654-21.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: IVAN MARCELO DANIEL. Recorrido: MARIA JOSE DA SILVA ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAN MARCELO DANIEL - Unânime. 44. 0850973-40.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SISSERNANDA COELHO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Decisão STF.). 45. 0842997-79.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S/A. Recorrido: Dalvina Silva Gonçalves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSURANT SEGURADORA S/A. 46. 0802286-95.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HARRISSON FREITAS DE SOUZA. Recorrido: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - FILIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HARRISSON FREITAS DE SOUZA - Unânime. 47. 0821218-68.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ADRIANA KELLY MOTA SOUZA. Recorrido: AMILTON DE LIMA BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA KELLY MOTA SOUZA - Unânime. 48. 0801541-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LOURDES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Decisão STF.). 49. 0806371-27.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SALETE GOMES FERNANDES. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALETE GOMES FERNANDES - Unânime. 50. 0812310-90.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: SAIONARA RIBEIRO DO CARMO RODRIGUES. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAIONARA RIBEIRO DO CARMO RODRIGUES - Unânime. 51. 0809360-06.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RUBEN LIMA DE OLIVEIRA. Recorrido: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUBEN LIMA DE OLIVEIRA - Unânime. 52. 0801834-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDINAN GONCALVES NAVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINAN GONCALVES NAVA - Unânime. 53. 0853955-27.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABRINA VIANA SIMON. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABRINA VIANA SIMON - Unânime. 54. 0821416-71.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL. Recorrido: BANCO DAYCOVAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL - Unânime. 55. 0800500-16.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PAMELLA VANESSA FREITAS NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 56. 0812570-65.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: Balduino Gomes Lima. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Balduino Gomes Lima - Unânime. 57. 0806462-54.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: MARA CRISTIANE GOMES ARAUJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 58. 0801859-98.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: VALDIRENE SILVA PALHANO. Recorrido: Vivo - Telefônica Brasil S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIRENE SILVA PALHANO - Unânime. 59. 0840203-85.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: MARILEIA VIEIRA CADETE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. 60. 0850869-48.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 61. 0805949-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOANE HELENA MAGGIONI. Recorrido: Nu Pagamentos S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOANE HELENA MAGGIONI - Unânime. 62. 0843174-77.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: PEDRO CAVALCANTE PINHEIRO. Recorrido: BRASIL VERDE COMERCIO DE MADEIRTAS E RECICLAGEM LTDA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) PEDRO CAVALCANTE PINHEIRO - Unânime. 63. 0802829-98.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LARISSA GOES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 64. 0854408-22.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: JONATHAN VICENTE ROMERO GONZALEZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. 65. 0824000-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: DAYANA KALINE DA SILVA TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. 66. 0800133-36.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ALINY FELISBERTO DO NASCIMENTO, Recorrido: AURORA FERREIRA FELISBERTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Decisão STF.). 67. 0822777-26.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MAXMILHAS - MM Turismo & Viagens S.A. Recorrido: JADER HENRIQUE BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAXMILHAS - MM Turismo & Viagens S.A. 68. 0842349-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1. Recorrido: RANDERSON CONCEIÇÃO COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 20). 69. 0806896-77.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIANA DE OLIVEIRA ALEXANDRIA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA DE OLIVEIRA ALEXANDRIA - Unânime. 70. 0801905-87.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SERGIO BARBOSA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 71. 0813043-51.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: JACQUELINE SIQUEIR AQUARESMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 72. 0819572-86.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: NORINA ROSINDA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA SOARES. Recorrido: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP 38/39). 73. 0811452-54.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A., Recorrente: Aragao Empreendimento LTDA. Recorrido: Kallian Marjore Santos Costa. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Decisão STF.). 74. 0818951-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SIDNEI DE OLIVEIRA ROSA, Recorrido: LIZAUDA PEREIRA DE ANDRADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 28). 75. 0852514-11.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA IVONICE DE SOUZA VIEIRA. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Recorrido: Nu Pagamentos S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 76. 0814405-88.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS ANDRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 77. 0813658-75.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLÁUDIA DE SOUSA PEREIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLÁUDIA DE SOUSA PEREIRA - Unânime. 78. 0811297-27.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1. Recorrido: IRISLENE ARIANE ALMEIDA CLAUDIO, Recorrido: IVONEIDE FERREIRA GOMES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1 - Unânime. 79. 0800062-79.2025.8.23.0045 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: WANDENBERG RIBEIRO COSTA. Apelado: WELLTHON RAFAEL AGUIAR LEAL. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) WANDENBERG RIBEIRO COSTA - Unânime. 80. 0847813-07.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ. Recorrido: ONCOLOGY EXPRESS IMPORTS LTDA, Recorrido: TECNOLOG EXPRESS CARGO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ - Unânime. 81. 0800272-85.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: JOHN PABLO PEREIRA DOS REIS, representado(a) por THAYNARA SILVA DE OLIVEIRA LEAO, RISLEY FERNANDES MARKOVISCZ. Recorrido: BEMOL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOHN PABLO PEREIRA DOS REIS, representado(a) por THAYNARA SILVA DE OLIVEIRA LEAO, RISLEY FERNANDES MARKOVISCZ - Unânime. 82. 0802337-09.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANDRE CESAR COELHO ROSA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 83. 0805812-70.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: DENZEL BRAGA DE ARAÚJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 84. 0823058-79.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ADRIANA DO NASCIMENTO AMORIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 85. 0846219-55.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JAIL SANNEY SAMPAIO DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: Nu Pagamentos S.A, Recorrido: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIL SANNEY SAMPAIO DA SILVA - Unânime. 86. 0804013-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VANEIDE RIBEIRO PAZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 87. 0800434-28.2025.8.23.0045 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA GOMES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 88. 0800717-06.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: Lorrana Rodrigues da Silva representado(a) por BANCO DO BRASIL SA, SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lorrana Rodrigues da Silva representado(a) por BANCO DO BRASIL SA, SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 89. 0800854-85.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: DAIANA SHEILA NUNES FIGUEIREDO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAIANA SHEILA NUNES FIGUEIREDO - Unânime. 90. 0800591-53.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: EDICLEIA FREITAS OLIVEIRA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDICLEIA FREITAS OLIVEIRA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 91. 0800882-53.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ELAIDE PEREIRA DE ARAUJO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELAIDE PEREIRA DE ARAUJO - Unânime. 92. 0800496-23.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOZIVAN PAIVA DA SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZIVAN PAIVA DA SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 93. 0800796-64.2024.8.23.0045 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: REMILSON HENRIQUE DINIZ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) REMILSON HENRIQUE DINIZ DA SILVA - Unânime. 94. 0800721-43.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ADMILSON ARAÚJO DA SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMILSON ARAÚJO DA SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 95. 0800836-28.2023.8.23.0030 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: INALDO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 96. 0801078-23.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ILDA DE ALMEIDA BENEVIDES. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILDA DE ALMEIDA BENEVIDES - Unânime. 97. 0800966-54.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MÁRCIO DIAS BEZERRA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRCIO DIAS BEZERRA - Unânime. 98. 0801126-79.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS NAZARE. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DAS CHAGAS NAZARE - Unânime. 99. 0801147-55.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOANA D ARC DE SOUZA LIMA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOANA D ARC DE SOUZA LIMA - Unânime. 100. 0800868-69.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: WELLINGTON GOMES DA COSTA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON GOMES DA COSTA - Unânime. 101. 0828597-26.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CIBELE MARIA RIBEIRO DO CARMO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIBELE MARIA RIBEIRO DO CARMO - Unânime. 102. 0844968-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: EUCILENA PRILL DE ALMEIDA BERNARDES. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 103. 0829281-48.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: ADOLPHO HUGO DE ALBUQUERQUE PEREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Decisão STF.). 104. 0809766-27.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ARTUR MARINHO DO PASSO FILHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTUR MARINHO DO PASSO FILHO - Unânime. 105. 0824100-66.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA. Recorrido: MIRIAN MERGULHAO BRUNET. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA SA. 106. 0800822-80.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: CLEUSA ANTONIA DAS NEVES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA ANTONIA DAS NEVES - Unânime. 107. 0801124-12.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JEAN LUIS VELASQUEZ PEREZ. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN LUIS VELASQUEZ PEREZ - Unânime. 108. 0810778-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KÉZIA BETE MORAES PINHEIRO DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 109. 0810878-31.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MICHELLY ALVES MONTEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 110. 0810938-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA LIGIA CARDELLY DINELLY. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 111. 0810954-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NAIRAN COSTA BEZERRA SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 112. 0811083-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Gisele Antônia Veras Santos. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 113. 0809756-80.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA MARIA BORGES DO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (S.O.). 114. 0809803-54.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ASSUERO DE SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 115. 0810078-03.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALTEMAR MELO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 116. 0810085-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANNY ESTEVAM DIAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 117. 0810098-91.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CLAUDIA NEWTON MAGALHAES CAMPOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 118. 0810288-54.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Osmiriz Lima feitosa. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 119. 0811428-26.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EVANDIRA CARNEIRO ALBUQUERQUE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 120. 0811432-63.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GERISVANIA BRAGA LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 121. 0811469-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSINALDO MUNIZ DE LIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 122. 0811478-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALESSANDRA LIMA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 123. 0811620-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NINA ROSA PESTANA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 124. 0812874-64.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOZENITA CASTRO SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 125. 0813084-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSENIR BRITO DE ARAUJO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 126. 0813209-83.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUBIA PEREIRA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (S.O.). 127. 0813212-38.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: TÂNIA MARIA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 128. 0813215-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: TERESINHA FERNANDES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 129. 0818482-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ARLENE RUBEM ASSIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 130. 0815523-02.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FELIPE GOMES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 131. 0815275-36.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA CLELIA PEREIRA DA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (S.O.). 132. 0815213-93.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARCELA PACHECO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 133. 0815012-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Cristina Maciel Galvão. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 134. 0815009-49.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CRISTIANE RODRIGUES ARAUJO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 135. 0814966-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: HAMUTAL ROCHA DA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 136. 0814962-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GUSTAVO RAMIRES FERNANDES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 137. 0814640-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIZETE RAPOSO FIDELIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 138. 0814465-61.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NOELIZA ROCHA MARTINS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 139. 0814429-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO ALMEIDA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (S.O.). 140. 0813477-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GILVAN SOUSA DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 141. 0813410-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Maúra Silva e Silva. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 142. 0813403-83.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA EUNICE SOARES DA ROCHA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 143. 0817178-09.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LEIDIANE MARCOS DE SOUZA, Recorrido: CLAUDIO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 144. 0811590-21.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CLAUDENICE SOARES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 145. 0812034-54.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELIESIO DA SILVA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 146. 0811618-86.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NANCI SILVA SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 147. 0811694-13.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: OZIEL GOMES FERNANDES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 148. 0814310-58.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA BATALHA CARVALHO MACHADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 149. 0814679-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ROSÂNGELA DOS ANJOS SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 150. 0810797-82.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUÍS FERNANDO DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 151. 0816009-84.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: HERMANN FIGUEIREDO CAVALCANTI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 152. 0808777-21.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NOEMIA DA SILVA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 153. 0808989-42.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA CÉLIA PEREIRA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (SO). 154. 0809113-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CARLOS ROBERTO PAULINO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (S.O.). 155. 0817973-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LEONILTON FERREIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 156. 0814656-09.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NATANAEL BRAZ DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 157. 0811689-88.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NOEMIA DA SILVA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 158. 0809189-49.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARINETE BARROSO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 159. 0814116-58.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ZILDA SANTIAGO DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 160. 0814320-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: OLIVAL DE JESUS MERCES DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 161. 0810535-35.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ERIVALDO BARBOSA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 162. 0813055-65.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SALOMÃO CONCEIÇÃO DE AMORIM. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 163. 0816220-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DIANA MOREIRA PAZ SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 164. 0812845-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DANIELE ALMEIDA TAVARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 165. 0814672-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAIMUNDA MAGNA SOUSA MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 166. 0814933-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SHEILA FERNANDES TAVARES MAIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 167. 0808171-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANGELA DE SOUZA ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 168. 0811473-30.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LANA LUSE ALVES PINHEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 169. 0811482-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AGNALDO RAMALHO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 170. 0813338-88.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ADEMAR MORAIS DA COSTA FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 171. 0815432-09.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELISANGELA LIMA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 172. 0815964-80.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: YOLANDA SIMONE SALOMAO MENE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 173. 0816483-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LEIDIANE MAGALHÃES DOURADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 174. 0813484-32.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARINALVA BEZERRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 175. 0813843-79.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA SONAIRA DA SILVA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 176. 0811443-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: HUDSON ANTONIO MAFRA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 177. 0812430-31.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: WALDEILSON FREITAS GUIMARÃES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 178. 0815279-73.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DE FATIMA SOUSA REIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 179. 0812293-49.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSIMEIRY ROSA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 180. 0814458-69.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Maria Francisca Barros dos Santos. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 181. 0811677-74.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EVAILSON NOGUEIRA SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 182. 0812711-84.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANGELITA NASCIMENTO ARAUJO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 20). 183. 0811187-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CINEIDE DE MELO SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21). 184. 0812050-08.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELIZAMAR SOUZA DE ARAÚJO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 20). 185. 0812247-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IRAPUAN ALBERTINO DE SOUZA NETO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 18). 186. 0811147-70.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NABI CARVALHO DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21). 187. 0811851-83.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DULCILENE SILVA ANDRADE representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 18). 188. 0811149-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NABI CARVALHO DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 20). 189. 0813512-97.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KÁTIA RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 190. 0814891-73.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CARLOS JOSE MARTINS COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 191. 0811585-96.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDIAN BEZERRA PEREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 192. 0809645-96.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELISANGELA HELENA A. SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 18). 193. 0815166-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOICE BRAZAO DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 194. 0810453-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CRISTIANE WOTRICH. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 195. 0811852-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 196. 0812063-07.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LEILANNE SILVA DA CONCEICAO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 197. 0809939-51.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GENOVEVA TEIXEIRA TOME. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 198. 0814368-61.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 199. 0811631-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANGELA MARIA APOLINARIO VIRIATO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 200. 0812626-98.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AGOSTINHO GABRIEL DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 201. 0815360-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JAIME RAPOSO PAULINO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 202. 0810167-26.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOELMA BARBOSA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 203. 0810989-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO SOUZA COSTA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP 19). 204. 0813071-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOELIA ALBUQUERQUE SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (S.O.). 205. 0813056-50.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SANIRA DA CONCEIÇÃO BUENO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 206. 0818454-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MAGNERDAN NASCIMENTO PEREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 207. 0811069-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA CONSOLATA CASTRO DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 208. 0812096-94.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CLAUDIO CIPRIANO SAMPAIO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 209. 0811633-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AURELIO ALVES GONÇALVES representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP 19). 210. 0812406-03.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Jose Roberto Carvalho Dutra representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 211. 0812699-70.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALEXSANDRA PAZ OLIVEIRA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 212. 0813811-74.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALBERTINA GUIMARAES MUCAJA LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 213. 0811597-13.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SAULO JOSÉ CHAVES DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 214. 0812103-86.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EZXEQUIEL PEREIRA MILITAO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP 19). 215. 0815389-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUCIMAR ANDRÉ representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 216. 0811098-29.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARISTELA SILVEIRA MARQUES representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 217. 0809173-95.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA OLIMAR CARNEIRO E SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 218. 0812978-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA SILVIA FEITOSA SOUSA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (EP. 19). 219. 0816591-84.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA ARLETE VIEIRA DE SANTANA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (S.O.). 220. 0810322-29.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SORAIA FONSECA FROTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 221. 0817526-27.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 222. 0813023-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MIRAMAR LOURENCO THOMAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 223. 0811446-47.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JANE ALBUQUERQUE PEREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 224. 0811425-71.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DO SOCORRO ALVES RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 225. 0809813-98.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AURILENE MENEZES BANDEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 226. 0813346-65.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO CARLOS TIMOTEO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (S.O.). 227. 0811726-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JUCIMAR AGOSTINHO COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 228. 0813558-86.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VITORIA DONALDO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 229. 0814797-28.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELLEN MARCIA FIDELIS RAPOSO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 230. 0814089-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VELMAR DOS SANTOS SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 231. 0811858-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 232. 0811676-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EUGENIO DA SILVA MARTINS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 233. 0811143-33.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: XAVIER SARMENTO AVELINO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 234. 0813742-42.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARCIA SANTANA SANTIAGO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 235. 0810193-24.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARCELO ROCHA TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 236. 0814660-46.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NELSON ANTONIO LIMA DE SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 237. 0810984-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RUDINEI PEREIRA DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 238. 0817092-38.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ROSE AFONSO MAFORE WAI WAI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 239. 0811457-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DIELMA NUNES MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 240. 0814932-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SERGIO DA SILVA PEREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 241. 0812281-35.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KATIA CILENE DA SILVA PEREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 242. 0811692-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: OZELIA CARDOSO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 243. 0815224-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ROSIANE ALMERIO TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 244. 0813356-12.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELIAS ANDRADE RAMOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 245. 0812559-36.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GHYSLANE PEIXOTO MOTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 246. 0816217-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DENILDO DA SILVA ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 247. 0812296-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSIANY PEREIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). 248. 0813502-53.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (GID). EM MESA: 0802638-24.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: JEFFERSON VON RANDOW RATTES LEITÃO. Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 43). 0853771-71.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral Ep. 17). 0820059-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IPERRY GUIMARAES GOMES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0850490-10.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. 0853650-43.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ROYAL RIO PALACE HOTEL. Recorrido: BISMARCK DIAS DE AZEVEDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral). 0850945-72.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Fabiana Moraes Rocha Lima. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabiana Moraes Rocha Lima.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.