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01– Recurso Inominado nº 0828809-47.2025.8.23.0010

Recorrentes: Grupo Capital Norte Participações e Outro

Advogados: Renato Américo de Oliveira (OAB 38238N-PR) e Outro

Recorrida: Gisele Guimarães de Oliveira

Advogado: Gabriel Mourão Pereira Cavalcante (OAB 1224N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

02– Recurso Inominado nº 0847813-07.2024.8.23.0010

Recorrente: Antônio Alciran Costa Sá

Advogado: Amadeu Ribeiro Neto (OAB 1966N-RR)

1º Recorrido: Oncology Express Imports Ltda.

Advogada: Juliana Araújo Trindade (OAB 99014N-MG)

2º Recorrido: Tecnolog Express Cargo

Advogado: Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

03– Recurso Inominado nº 0809306-40.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Idalia Maria da Silva Pimenta

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

04– Recurso Inominado nº 0843541-33.2025.8.23.0010

Recorrente: Rosilene Morais da Costa

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB 29025N-DF)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

05– Recurso Inominado nº 0856590-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Luzinete Maruci de Biazzi Gonçalves e Outro

Advogados: Gabriel Freitas de Sousa (OAB 2616N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

06– Recurso Inominado nº 0856280-38.2025.8.23.0010

Recorrente: Tropical Multimarcas Comércio de Veículos Ltda.

Advogado: Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB 670N-RR)

Recorrido: Bruno Sousa Reis

Advogado: Bruno Sousa Reis (OAB 2153N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

07– Recurso Inominado nº 0858545-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Maria Izabel Araújo Duarte

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

08– Recurso Inominado nº 0855589-24.2025.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Procuradores: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Recorrido: Valdinei Teles Vieira

Advogada: Cíntia Schulze (OAB 960N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

09– Recurso Inominado nº 0847173-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE)

Recorrida: Gilzeni Veloso

Advogado: David Smayle Torreias de Carvalho (OAB 1735N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

10– Recurso Inominado nº 0855736-50.2025.8.23.0010

1º Recorrentes/ 2º Recorridos: Aliciane Santos Rego e Outro

Advogado: Alain Delon Jordão Souza Corrêa (OAB 1865N-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Márcio Cadete

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

11– Recurso Inominado nº 0801676-67.2025.8.23.0030

Recorrente: Beatriz Barros Pires

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

12– Recurso Inominado nº 0800592-57.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Dallyla de Souza Melo

Advogado: Edson Pereira Carramilo Júnior (OAB 733N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

13– Recurso Inominado nº 0812455-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Bruno Miranda da Rocha representado(a) por Helder Girão Barreto

Advogado: Helder Girão Barreto (OAB 86N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

14– Recurso Inominado nº 0801225-88.2025.8.23.0047

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradora: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM)

Recorrido: Wanilson Gomes Carpanini

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

15– Recurso Inominado nº 0858303-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria Ivonice de Souza Vieira

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Vivo - Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320N-GO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

16– Agravo de Instrumento nº 9000961-58.2026.8.23.0000

Agravante: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos

Advogado: Daniel Barbosa Santos (OAB 13147N-DF)

Agravado: Gilvan Rodrigues Vale Júnior

Advogado: Wisney Costa de Oliveira (OAB 2041N-RR)

Decisão: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17– Recurso Inominado nº 0858817-07.2025.8.23.0010

1° Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

2° Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorridos: Amanda de Oliveira Torquato Silva e Outro

Advogado: Matheus Paiva Corrêa de Melo (OAB 43882N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

18– Recurso Inominado nº 0841061-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Carlos Augusto Felippi

Advogado: Israel Edu Dantas Andrade (OAB 1996N-RR)

Recorrido: Manoel Rodrigues da Silva

Advogado: Mario Junho Tavares da Silva (OAB 164N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

19– Recurso Inominado nº 0850783-43.2025.8.23.0010

Recorrente: Rakel Santos Duarte

Advogados: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR) e Outra

Recorrido: H. T. O. Araújo - Me

Advogado: Dhiego Rodrigo Vieira Marques Carneiro (OAB 3147N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

20– Recurso Inominado nº 0801771-07.2025.8.23.0060

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrido: Zadoque dos Santos e Silva

Advogado: Sinésio Alves Pinto (OAB 18755N-AM)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

21– Recurso Inominado nº 0855441-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Adão Pinheiro Costa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: American Life Companhia de Seguros

Advogado: Márcio Barth Sperb (OAB 76130N-RS)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

22– Agravo de Instrumento nº 9000772-80.2026.8.23.0000

Agravante: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Agravado: Roni dos Santos Machado

Advogados: Samuel Almeida Costa (OAB 1320N-RR) e Outros

Decisão: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

23– Apelação Criminal nº 0805479-89.2023.8.23.0010

Apelante: Larissa da Fonseca Lopes Farias

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

24– Agravo de Instrumento nº 9000771-95.2026.8.23.0000

Agravante: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Agravada: Annabelle Pereira Vieira

Advogados: Samuel Almeida Costa (OAB 1320N-RR) e Outros

Decisão: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

25– Agravo de Instrumento nº 9000604-78.2026.8.23.0000

Agravantes: Ana Angélica Araújo Lins e Outro

Advogada: Priscila Maria Oliveira Coutinho (OAB 1571N-RR)

1º Agravados: Annabelle Pereira Vieira e Outro

Advogados: Samuel Almeida Costa (OAB 1320N-RR) e Outros

2º Agravado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Decisão: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

26– Recurso Inominado nº 0834744-68.2025.8.23.0010

Recorrente: Thiago Rodrigues Barros

Advogado: Audinécio Estácio Da Luz Júnior (OAB 131164N-RS)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

27– Recurso Inominado nº 0844551-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Emídio Sérgio Pinheiro da Costa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

28– Recurso Inominado nº 0858916-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrido: Mario Silva de Aquino

Advogado: Giovani de Souza Bezerra (OAB 1337N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

29– Recurso Inominado nº 0801297-55.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Vicência Maria Barroso Praciano

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

30– Recurso Inominado nº 0842643-20.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrida: Raimunda Assis de Souza

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

31– Recurso Inominado nº 0846212-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Futuro Previdência Privada

Advogado: Alexandre Plemont Maia (OAB 453729N-SP)

Recorrido: Ângelo de Jesus Rufino Borges

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

32– Recurso Inominado nº 0821704-19.2025.8.23.0010

Recorrente: Andrea Letícia da Silva Nunes

Advogado: Harrisson Freitas de Souza (OAB 2615N-RR)

1º Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM) e Outro

2º Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 509A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

33– Recurso Inominado nº 0824920-85.2025.8.23.0010

Recorrente: Paulo Henrique Lemos Montijo

Advogados: João Capistrano da Silva Mota (OAB 2744N-RR) e Outros

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 50983610B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

34– Recurso Inominado nº 0842425-89.2025.8.23.0010

Recorrente: Dayanne Maia da Silva

Advogado: Deivid Mulinari Tribino (OAB 2170N-RR)

Recorrida: Lyna Bezerra Trindade

Advogado: Tiago Bonfim Silva Barros (OAB 1010N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

35– Recurso Inominado nº 0818783-29.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Dalvina dos Santos da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA