.

Selo Excelência 2025Selo de Linguagem Simples

imagem mais fechada mostrando pessoas na sala de aula com uma pessoa apresentando.

Imagem de uma sala de aula com três pessoas a frente apresentando.  

O cumprimento de sentenças contra a Fazenda Pública e os procedimentos relacionados às requisições de pagamento foram temas de um curso realizado nos dias 22 e 23 de outubro, na Sede Administrativa do Poder Judiciário de Roraima (TJRR). A capacitação foi destinada aos servidores e teve como objetivo aprimorar os conhecimentos dos participantes.


A iniciativa foi promovida pelo Núcleo de Precatórios (NUPREC), em parceria com a Escola Judicial de Roraima (Ejurr), e contou com aulas ministradas pelo juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista.

Durante a abertura, a juíza auxiliar da Presidência destacou a importância da capacitação como oportunidade para esclarecer dúvidas e aperfeiçoar os conhecimentos dos participantes sobre os procedimentos relacionados ao tema.

 

imagem mais fechada mostrando pessoas na sala de aula com uma pessoa apresentando.

 

A coordenadora do NUPREC, Valdira Silva, explicou que a formação busca uniformizar as práticas adotadas e ampliar o conhecimento técnico dos profissionais envolvidos. Entre os assuntos abordados estão os documentos necessários para a expedição de precatórios, além de situações que envolvem sucessão processual, cessões e penhora.

A capacitação contribui para o alinhamento dos procedimentos e para o aprimoramento das atividades relacionadas ao processamento das requisições de pagamento no âmbito do Judiciário.


Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.


Texto: Emily Soares - Jornalista
Foto: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2026 - NUCRI/TJRR

 

O Núcleo de Precatórios (NUPREC), em parceria com a Escola Judicial de Roraima (Ejurr), realizará o curso “Cumprimento de sentenças contra a Fazenda Pública e as Requisições de Pagamento”. A capacitação será ministrada pelo juiz Francisco Eduardo Fontele Batista, entre os dias 22 e 23 de outubro, de forma presencial na Ejurr,

Com o objetivo de complementar os conhecimentos na análise e aplicação dos procedimentos relacionados ao cumprimento de sentença de obrigações pecuniárias contra a Fazenda Pública, o curso abordará ainda os procedimentos em torno das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios dentro da rotina judiciária. A formação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) será ministrada no período vespertino, das 8h30 às 12h30 e 14h30 às 18h30.  

Com uma carga-horária de 16 horas-aula, estão sendo oferecidas 30 vagas. A garantia da participação no curso é feita no site da Ejurr, por meio do link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-cumprimento-de-sentencas-contra-a-fazenda-publica-e-as-requisicoes-de-pagamento. até o dia 19 de outubro. Outras informações devem ser acessadas pelo edital.

Currículo do instrutor

Francisco Eduardo Fontele Batista é mestre em Direito pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará; Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Auxiliar das Varas de Fazenda Pública e Turma Recursal de Fortaleza; ex-juiz assessor de precatórios da Presidência do TJCE nas gestões de 2011-2012, 2013-2014 e 2015-2016. Ex-secretário geral do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC) por duas gestões, compondo atualmente o quadro de representantes da justiça dos estados junto ao FONAPREC. É juiz formador de magistrados, palestrante e professor colaborador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e de várias escolas judiciais estaduais e da Justiça do
Trabalho.

Sala de aula com participantes sentados em cadeiras azuis, acompanhando uma apresentação. Ao fundo, uma mulher está em pé à frente da turma, ao lado de uma tela que exibe o conteúdo “Elementos de Análise de Cálculo”.

Formação reúne conhecimentos sobre correção monetária, juros, retenções e mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025.

 

Sala de aula com participantes sentados em cadeiras azuis, acompanhando uma apresentação. Ao fundo, uma mulher está em pé à frente da turma, ao lado de uma tela que exibe o conteúdo “Elementos de Análise de Cálculo”.

 

Teve início nessa terça-feira (7), na Escola Judicial de Roraima (Ejurr), o curso “Revisões e Atualizações sobre Cálculos de Precatório”, promovido pelo Núcleo de Precatórios (NUPREC), com apoio da Ejurr. A programação segue até esta quarta-feira (8), com 16 horas-aula de atividades presenciais.

Ministrado pela perita contábil Sandra Rasquin Rabenschlag, o curso reúne magistradas, magistrados, servidoras e servidores do NUPREC, das Varas Fazendárias do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e das Contadorias Judicial e Estadual.

Ao longo dos dois dias, os participantes aprofundam conhecimentos sobre elaboração e revisão de cálculos de precatórios, com atenção à análise dos elementos que compõem os valores, aos índices de correção monetária — incluindo as atualizações decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025 —, aos juros e às retenções previdenciárias e fiscais. A programação também inclui exercícios práticos.

 

Participantes estão sentados em cadeiras azuis durante o curso. Em primeiro plano, uma mulher de cabelos cacheados escreve em um caderno sobre a mesa, enquanto os demais acompanham a atividade.

 

A iniciativa busca atualizar a equipe que atua diretamente com precatórios e oferecer maior segurança técnica aos procedimentos de cálculo, contribuindo para mais eficiência e celeridade no processamento dos valores.



Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilitam a navegação e a compreensão de conteúdos digitais para pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.





Texto: Mairon Compagnon - Jornalista / Juliana Soares - Estagiária de Jornalismo
Imagem: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2026 - NUCRI/TJRR





Imagem do site Muraki, do Poder Judiciário de Roraima, com fundo amarelo-claro e ilustrações de palmeiras e montanhas. No centro, aparecem as opções “Tenho precatório a receber?” e “Quando vou receber?”, além de botões para saber mais e assistir a um vídeo sobre o Muraki.

Projeto de consulta a precatórios recebeu 81 pontos e garantiu a certificação pelo ano consecutivo

 

Imagem do site Muraki, do Poder Judiciário de Roraima, com fundo amarelo-claro e ilustrações de palmeiras e montanhas. No centro, aparecem as opções “Tenho precatório a receber?” e “Quando vou receber?”, além de botões para saber mais e assistir a um vídeo sobre o Muraki.

 

Saber se há um precatório a receber, consultar o valor e acompanhar a previsão de pagamento sem sair de casa. Essas facilidades oferecidas pelo portal Murakî garantiram o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) o Selo Linguagem Simples 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto recebeu 81 pontos e garantiu a certificação pelo segundo ano consecutivo.

Conforme a documentação encaminhada ao Tribunal, o TJRR ficou na oitava posição geral, empatado com outras instituições, entre elas o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Ao todo, 74 instituições foram contempladas.

Neste ano, cada tribunal poderá inscrever apenas um projeto, que deveria estar em execução ou concluído e apresentar resultados verificáveis. Após avaliar diferentes iniciativas, o TJRR selecionou o Murakî para contemplar três eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e já contar com resultados comprovados.

Para a coordenadora do Nuprec, Valdira Silva, o reconhecimento nacional confirma o propósito do Murakî: tornar mais simples e acessível o acesso dos cidadãos às informações sobre precatórios. 

“O Selo Linguagem Simples representa o reconhecimento de um trabalho integrado das equipes do NUPREC, tecnologia, projetos e comunicação, que buscam transformar informações complexas em orientações claras, aproximando a Justiça das pessoas e facilitando o exercício de seus direitos.”

 

Perguntas simples para dúvidas do dia a dia

Lançado em 15 de dezembro de 2025, o Murakî facilita a consulta e o envio de precatórios, valores devidos pelo poder público após decisão judicial definitiva. A plataforma organiza os serviços a partir de perguntas diretas, como “Tenho um precatório a receber?”, “Quanto vou receber?” e “Em qual ano você vai receber?”.

As substituições de expressões técnicas por orientações claras fazem parte das adaptações feitas pelo TJRR. O portal também recebeu letras, botões e campos de digitação maiores, além de uma identidade visual com referências ao Buriti e ao Monte Roraima.

O Murakî foi desenvolvido a partir da cessão gratuita do código-fonte do sistema Zé Preca, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de cooperação institucional. A adaptação envolve equipes das áreas de precatórios, tecnologia, projetos e comunicação do TJRR, sem custo adicional para aquisição de software.

 

Avaliação nacional

Para a concessão do Selo Linguagem Simples 2026, os projetos foram avaliados em quatro critérios: aplicação de linguagem simples e direito visual; impacto e resultados; possibilidade de reprodução em outras instituições; e acessibilidade inclusiva. A pontuação máxima foi de 100 pontos, com nota mínima de 60 para a certificação.

Na classificação específica para a distinção honrosa, o TJRR ficou na nona posição. Esta avaliação segue critérios próprios e concede o reconhecimento adicional apenas aos três primeiros apresentados.

 

o Murakî

O portal está disponível em http://muraki.tjrr.jus.br/muraki . Para orientação, o Núcleo de Precatórios atende pelos telefones (95) 3198-4136 e (95) 3198-4105, este último também disponível pelo WhatsApp.

O TJRR não solicita depósitos nem adiantamentos de taxas, custos ou impostos como condição para liberar o pagamento de precatórios. Em caso de dúvida ou abordagem suspeita, procure o NUPREC.

 

 


 

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilitam a navegação e a compreensão de conteúdos digitais para pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

 


 


Texto: Mairon Compagnon - Jornalista 
Imagem: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2026 - NUCRI/TJRR

 

 

 

Fotografia de um computador portátil sobre uma mesa. Na tela, há uma planilha eletrônica com diversas linhas, colunas e valores numéricos. Uma pessoa utiliza o teclado do computador, enquanto outra segura uma caneta ao lado de um caderno. Ao fundo, há um porta-lápis e objetos de escritório.

Atividade será realizada nos dias 7 e 8 de outubro e oferece 30 vagas; inscrições seguem até 2 de outubro.

 

Fotografia de um computador portátil sobre uma mesa. Na tela, há uma planilha eletrônica com diversas linhas, colunas e valores numéricos. Uma pessoa utiliza o teclado do computador, enquanto outra segura uma caneta ao lado de um caderno. Ao fundo, há um porta-lápis e objetos de escritório.

Índices de correção monetária, juros, retenções e as novas regras para atualização dos cálculos estão entre os temas que serão abordados no curso “Revisões e Atualizações sobre Cálculos de Precatório”, promovido pelo Núcleo de Precatórios (NUPREC), com apoio da Escola Judicial de Roraima (EJURR). A atividade será realizada presencialmente nos dias 7 e 8 de outubro, com carga horária de 16 horas-aula.

São oferecidas 30 vagas para magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam no NUPREC, nas Varas Fazendárias do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e nas Contadorias Judicial e Estadual. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Ministrado pela perita contábil Sandra Rasquin Rabenschlag, o curso propõe uma abordagem prática dos cálculos de precatórios, com análise dos elementos que compõem os valores, índices de correção monetária e atualizações relacionadas à Emenda Constitucional nº 136/2025. A programação também inclui conteúdos sobre juros, retenções previdenciárias e fiscais, além de exercícios práticos.

Para a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Valdira Silva, a atividade contribui para qualificar a análise técnica e dar mais segurança ao trabalho desenvolvido na área.

“A capacitação contribuirá para a segurança jurídica das decisões do Tribunal e para a celeridade e a eficiência dos trabalhos”, destacou.

Inscrições

As inscrições seguem abertas até 2 de outubro, por meio do formulário eletrônico do curso: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-revisoes-e-atualizacoes-sobre-calculos-de-precatorio

 


Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.



Texto: NUCRI/TJRR
Imagem: Nucri/TJRR
OUTUBRO/2026 - NUCRI/TJRR

 

Subcategorias

Projudi
SEEU
Sei
bacenjud
renajud
Infojud
serasajud
infoseg
sinic
enatjuscnj
audiencias-judiciais
videoconferencia
juris
nugepnac
bibliotecavirtual
bibliopesquisa
julgamento-eletronico
siscondj
gestopessoas
malotedigital
sicojurr
mandadosprisao
siscom
bensapreendidos
estatisticaprocessual
custas
Calculadora judicial
Ícone WhastsApp Ícone Flickr TJRR Ícone Instagram TJRR  Ícone Facebook TJRR Ícone Linkedin TJRR Ícone Spotify TJRR Ícone TikTok TJRR Ícone Youtube TJRR

Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

3198-2800 - Palácio da Justiça
3198-4700 - Fórum Cível
3194-2699 - Fórum Criminal
3198-4900 - Prédio Administrativo
3621-5100 - Vara da Infância e Juventude
4009-5800 - Fórum da Cidadania

Logomarca do Tribunal de Justiça de Roraima

PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça Itinerante: ☎ (95) 98404 3086

 

Ícone Mapa do Site     Banner Radar da Transparência Pública

.