PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
Câmara Cível
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEL – EM 05.02.2026
- Leitura, discussão e aprovação da ata da 42ª sessão ordinária da Câmara Cível – em 18.12.2025
- Processos em mesa
- Processos em pauta de julgamento
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1. Apelação 0839765-30.2022.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA representado(a) por Renata Maria Novotny Vallarelli |
67864N-RJ - RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR |
927N-RR – EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros |
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2. Apelação 0822318-10.2014.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR |
315A-RR - Jean Pierre Michetti |
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Apelado |
MUMISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
352N-RR - Stélio Baré De Souza Cruz |
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3. Apelação 0822873-75.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
B2W - COMPANHIA DIGITAL |
340481-SP - Patrícia Bassani Mesquita Cecco e Outros |
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Apelado |
TSC RORAIMA SHOPPING S.A |
580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA |
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4. Apelação 0809081-88.2023.8.23.0010 Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Sucessório SEGREDO DE JUSTIÇA |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos – 1ª Turma
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
M. de N. S. A. |
1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar |
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Apelado |
W. F. L. S. |
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Terceiro |
A. C. L. |
1352N-RR - Wang Liu Gonzaga Thomas da Silva |
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5. Apelação 0831989-23.2015.8.23.0010/3 Origem: 1ª Vara Cível |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (DECLARADO); Des. Cristóvão Suter (DECLARADO); Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ROMA ANGELICA DE FRANCA |
131B-RR - ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA |
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Apelado |
ROZILDA MARIA DE LIMA |
112699N-PR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI e outros |
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6. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0831989-23.2015.8.23.0010/3 Origem: 1ª Vara Cível |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (DECLARADO); Des. Cristóvão Suter (DECLARADO); Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Embargante |
ROMA ANGELICA DE FRANCA |
131B-RR - ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA |
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Embargado |
ROZILDA MARIA DE LIMA |
112699N-PR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI e outros |
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7. Agravo de Instrumento 9003199-84.2025.8.23.0000 Origem: 3ª Vara Cível |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Pedido de Vista: Des. Mozarildo Cavalcanti ADIADO |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante |
TESEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR e Outro |
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Agravado |
Lecir Maria Lope Cogo |
619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outros |
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8. Apelação 0843934-26.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
YOLANDA NOGUEIRA LIMA |
28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior |
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Apelado |
BANCO BMG S.A |
54018N-RS - GABRIELA VITIELLO WINK |
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9. Apelação 0801000-07.2023.8.23.0090 Origem: Vara Cível Única de Bonfim |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos – 1ª Turma
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
GEILDO LIMA DOS SANTOS |
28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior |
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Apelado |
BANCO PAN S.A. |
23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto |
- Assuntos administrativos, comunicações e propostas.
- Convocação para a 2ª sessão ordinária da Câmara Cível – em 12.02.2026
(pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico WWW.TJRR.JUS.BR


