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O juiz titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Alexandre Magno Magalhães Vieira, visitou o Projeto AgroArrt, beneficiado com os recursos da pena de prestação pecuniária, hoje contribuindo para mudar vidas e realidades.

O Projeto AgroArrt funciona nas dependências da Cadeia Pública de Boa Vista e durante a visita, o magistrado e sua equipe puderam observar as adaptações que os próprios reeducandos fizeram no espaço concedido para o funcionamento da Cooperativa, bem como a forma como confeccionam as peças e os lugares onde elas são expostas. Na oportunidade, o juiz parabenizou e incentivou o grupo na continuidade do processo de inclusão por meio do trabalho.

De acordo com o magistrado, durante a visita “os reeducandos ressaltaram que o projeto os deixam mais motivados, valorizados e fortaleciddos para continuar a criação das peças e consequentemente a oportunidade da mudança de conduta por meio do trabalho e isso é muito importante”, finalizou.

*Com informações da Vara de Penas e Medidas

Boa Vista, 15 de março de 2018.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

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Na segunda-feira (3) a Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR) assinou Termos de Cooperação Técnica com 18 organizações não governamentais (ONG’s). A assinatura contou com a presença do juiz titular da VEPEMA Alexandre Magno e os representantes das entidades.

A medida, visa ampliar a rede de parceiros da VEPEMA que recebem pessoas para cumprimento de penas e medidas alternativas na modalidade de prestação de serviço à comunidade. A entidade de cooperação acompanhará o cumpridor, comprometendo-se em fornecer condições favoráveis ao bom desenvolvimento do trabalho a ser executado, contribuindo positivamente no processo de ressocialização.

Em contrapartida, ao receber os cumpridores, as entidades parceiras, além de contar com o aumento da força de trabalho nas atividades que desenvolvem poderão utilizar os recursos oriundos das penas/medidas de prestação pecuniária, por meio da apresentação de projetos sociais que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento 006/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Roraima.

Atualmente a VEPEMA conta com uma rede social de apoio aos cumpridores de penas e medidas alternativas, composta de mais de 300 entidades governamentais e não governamentais. No entanto, continua buscando estabelecer novas parcerias com o intuito de ampliar o leque de oportunidades para a prestação de serviço comunitário.

 “Além da inclusão social, a parceria contribui para o despertar da responsabilidade social. Além disso, permite que os reeducandos cumpram a pena de forma produtiva e eficaz, no sentido de afirmar o caráter pedagógico da pena, proporcionando o cumprimento responsável da reprimenda, a reflexão do ato praticado, a mudança de conduta, sem, no entanto, afastá-los da família, da comunidade e da sociedade, fatores que contribuem significativamente para redução do índice de reincidência”, ressaltou o juiz da VEPEMA, Alexandre Magno Magalhães.

 Os termos de cooperação técnica foram firmados com as seguintes entidades:

Comunidade Terapêutica Recanto de Davi

Associação de Bem com a Vida.

Associação dos Deficientes Visuais de Roraima

Associação Tenda da Bênção

Liga Roraimense de Combate ao Câncer

Obra de Maria – Movimento dos Focolares

Instituto Educacional Evangélico Filhos do Rei

Fundação Elim

Associação Beneficente Agapão

Associação Champion Boxing

Associação Grupo de Mães Anjos de Luz

Federação de Bandeirantes do Brasil

Associação Nação Caimbé

Associação das Donas de Casa do Bairro Caranã

Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança

Associação Programa Amor Incondicional - Casa do PAI

*Informações – VEPEMA

Boa Vista, 5 de dezembro de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

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O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) entregou na manhã de ontem (4), 26 alvarás para entidades que tiveram seus projetos sociais selecionados. Cada uma, foi beneficiada com recursos de até R$ 10 mil. O evento foi realizado no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, no auditório da 2ª Vara do Júri.

Os projetos sociais contemplados atendem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, meio ambiente, e outras de relevante cunho social. Nas edições de 2015 até dezembro de 2018, 97 entidades tiveram seus projetos sociais selecionados, gerando um impacto positivo às pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV, dependentes químicos, menores em situação de vulnerabilidade social, alunos de escolas públicas entre outros.

Nonata Valente é diretora do Posto de Saúde Asa Branca. O Projeto inscrito pela entidade foi contemplado pela primeira vez e tem como finalidade, o plantio e distribuição de ervas medicinais para os pacientes e para a comunidade em geral. “Gostaria de agradecer essa oportunidade. Tínhamos essa vontade de implantar um projeto que nos aproximasse da comunidade. Hoje, teremos a oportunidade de ampliar esse projeto e beneficiar muitas pessoas” disse.

Estiveram presentes no evento a juíza Maria Aparecida Cury, do 1º Juizado de Violência Doméstica e o juiz Breno Coutinho, diretor do Fórum Criminal.

De acordo com a juíza Maria Aparecida Cury, boa parte das penas do Juizado de Violência Doméstica, são executadas pela Vara de Penas e Medidas Alternativas. “É um trabalho difícil, pois ainda temos uma cultura machista, das pessoas acharem normal, a violência praticada contra a mulher. E a VEPEMA faz um trabalho muito importante nesse sentido. Nós temos que parar de achar que os problemas da sociedade, são de responsabilidade apenas do governo, quando na verdade, é nosso também. E esses projetos permitem isso, um trabalho desenvolvido pela sociedade para a sociedade” afirmou.

Conforme o juiz da Vara de Penas e Medidas Alternativas, Alexandre Magno, essa nova forma de utilização dos recursos está proporcionando além de maior credibilidade à pena de prestação pecuniária, relevante alcance social. “Destaco que todas as entidades que recebem esses recursos, também recebem os cumpridores de penas e medidas alternativas. São pessoas que praticaram delitos de menor potencial ofensivo e que tem a oportunidade de prestar relevantes serviços a essas entidades. Além de cumprir suas penas, o serviço prestado por eles, alcança o principal objetivo pedagógico, que é fazer com que essas pessoas não voltem a praticar os delitos” disse.

Boa Vista, 5 de dezembro de 2018.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – NUCRI
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 A partir de hoje, 10 de julho, o Tribunal de Justiça de Roraima por meio da VEPEMA – Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas começa a divulgar todas as segundas-feiras, na página do Facebook do TJRR, informações para sensibilizar a população quanto à valorização da prática das penas e medidas alternativas. No primeiro post, divulgaremos um pouco sobre o projeto, intitulado: VEPEMA, BOM SABER.

O objetivo do projeto, idealizado pela pedagoga Roseline Batista dos Santos, é conscientizar a sociedade, “uma vez que se tenha maiores informações sobre essa alternativa penal, minimizará o preconceito quanto a sua aceitação e assim, possibilitar o principal objetivo da alternativa penal que é a ressocialização do sujeito”.

 A finalidade, segundo a pedagoga além de disseminar a informação sobre as penas e medidas alternativas, tem objetivo de esclarecer a todos sobre as alternativas penais à prisão, bem como, os requisitos previstos em lei e como cada um de auxiliar nesse processo.

 “Esse trabalho surgiu da constatação, na prática, de que o desconhecimento por parte da sociedade e do próprio cumpridor, do que são as penas e medidas alternativas – quanto aos direitos e deveres de quem recebeu esse benefício, bem como, do retorno positivo que dá à sociedade, é muitas vezes, gerador de receios e preconceitos, dificultando o processo de responsabilização reflexiva do autor do fato”.

 Foto:  Alexandre Magno juiz da VEPEMA e Roseline Batista dos Santos, pedagoga

 Boa Vista, 10 de julho de 2016

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – NUCRI

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