Na segunda-feira (3) a Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR) assinou Termos de Cooperação Técnica com 18 organizações não governamentais (ONG’s). A assinatura contou com a presença do juiz titular da VEPEMA Alexandre Magno e os representantes das entidades.

A medida, visa ampliar a rede de parceiros da VEPEMA que recebem pessoas para cumprimento de penas e medidas alternativas na modalidade de prestação de serviço à comunidade. A entidade de cooperação acompanhará o cumpridor, comprometendo-se em fornecer condições favoráveis ao bom desenvolvimento do trabalho a ser executado, contribuindo positivamente no processo de ressocialização.

Em contrapartida, ao receber os cumpridores, as entidades parceiras, além de contar com o aumento da força de trabalho nas atividades que desenvolvem poderão utilizar os recursos oriundos das penas/medidas de prestação pecuniária, por meio da apresentação de projetos sociais que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento 006/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Roraima.

Atualmente a VEPEMA conta com uma rede social de apoio aos cumpridores de penas e medidas alternativas, composta de mais de 300 entidades governamentais e não governamentais. No entanto, continua buscando estabelecer novas parcerias com o intuito de ampliar o leque de oportunidades para a prestação de serviço comunitário.

 “Além da inclusão social, a parceria contribui para o despertar da responsabilidade social. Além disso, permite que os reeducandos cumpram a pena de forma produtiva e eficaz, no sentido de afirmar o caráter pedagógico da pena, proporcionando o cumprimento responsável da reprimenda, a reflexão do ato praticado, a mudança de conduta, sem, no entanto, afastá-los da família, da comunidade e da sociedade, fatores que contribuem significativamente para redução do índice de reincidência”, ressaltou o juiz da VEPEMA, Alexandre Magno Magalhães.

 Os termos de cooperação técnica foram firmados com as seguintes entidades:

Comunidade Terapêutica Recanto de Davi

Associação de Bem com a Vida.

Associação dos Deficientes Visuais de Roraima

Associação Tenda da Bênção

Liga Roraimense de Combate ao Câncer

Obra de Maria – Movimento dos Focolares

Instituto Educacional Evangélico Filhos do Rei

Fundação Elim

Associação Beneficente Agapão

Associação Champion Boxing

Associação Grupo de Mães Anjos de Luz

Federação de Bandeirantes do Brasil

Associação Nação Caimbé

Associação das Donas de Casa do Bairro Caranã

Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança

Associação Programa Amor Incondicional - Casa do PAI

*Informações – VEPEMA

 

Boa Vista, 5 de dezembro de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação