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A Ouvidoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima, em uma parceria inédita de cooperação internacional com o ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, lançou oficialmente o projeto Combate à Violência Doméstica contra Mulheres Indígenas para além das Fronteiras nos abrigos para migrantes em Boa Vista e nos canais como youtube e redes sociais.

A iniciativa consistiu na produção e difusão de vídeos institucionais informativos narrados por mulheres venezuelanas e indígenas em suas próprias línguas nativas, abordando os mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha e os canais de denúncia da Ouvidoria Geral de Justiça.

Atualmente, estima-se que existam entre 70 e 80 mil imigrantes e refugiados venezuelanos residindo em Roraima, sendo cerca de 9 mil indígenas. Desse total, aproximadamente 1.893 encontram-se em abrigos específicos, onde as mulheres das enfrentam graves barreiras linguísticas e sociais que as distanciam dos órgãos de proteção tradicionais do Estado brasileiro.

Para quebrar esse isolamento cultural, a magistrada Suelen Alves, juíza Ouvidora da Mulher, ressalta que “a violência doméstica dentro das comunidades migrantes carrega o manto do silêncio, intensificado pela barreira do idioma e pelo completo desconhecimento das leis locais. Não podemos esperar que essas mulheres procurem uma delegacia se ela sequer compreende o que é a Lei Maria da Penha”, disse ao destacar que a ação redesenha o acolhimento institucional ao falar diretamente a língua delas, respeitando a sua identidade.

A desembargadora Elaine Bianchi, Ouvidora-Geral de Justiça, enfatiza o papel do Judiciário em romper essas fronteiras invisíveis.

"A Justiça não pode ser um conceito abstrato ou inacessível por conta do idioma. Nosso objetivo principal é garantir que a Ouvidoria seja vista como um espaço seguro, acolhedor e perfeitamente compreensível para qualquer mulher, independentemente de sua nacionalidade ou etnia", afirmou.

A operacionalização do projeto apoia-se na expertise humanitária do ACNUR, que identifica lideranças femininas indígenas das etnias Eñepá e Warao e não indígenas aptas a serem as vozes do projeto nos abrigos, seguindo rígidos protocolos éticos que evitam a exposição de mulheres em situação de risco ativo e garantem o consentimento informado.

De acordo com a assistente sênior de Proteção do ACNUR, Débora Fontoura, informar essas mulheres é de suma importância. “Para mulheres que enfrentam a violência baseada em gênero e a violência doméstica, ter acesso a essas informações e aos canais de denúncia é fundamental para que possam buscar proteção e assistência. Agradecemos à Ouvidoria-Geral pela iniciativa de expandir esse material para o espanhol e idiomas indígenas, alcançando todas as mulheres, incluindo as migrantes.”

As gravações foram realizadas pela equipe da Ouvidoria e do Setor de Atendimento à Mulher nos próprios abrigos, capturando a realidade local para gerar identificação imediata e divulgar o contato da Ouvidoria como a porta de entrada para a proteção estatal.

Acessibilidade
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Texto: Janaína Souza

Foto: Divulgação

JUNHO/2026 - NUCRI/TJRR

Com o objetivo de transformar a relação entre o cidadão e o Judiciário, a Ouvidoria-Geral de Justiça de Roraima implementou uma atualização histórica da ferramenta "Resolva Aqui". A partir desta segunda-feira (11), a unidade passa a oferecer a tecnologia de reconhecimento facial para validar atendimentos dos Juízos de Garantias. A inovação permite que o comparecimento cautelar (compromisso periódico), seja realizado de forma totalmente virtual. 

O Juízo de Garantias é a unidade responsável pela tramitação dos inquéritos, ou seja, dos processos que ainda estão em fase de investigação. Nesses casos, o comparecimento cautelar é um procedimento muito comum. Atualmente, com o suporte tecnológico disponível, esse comparecimento pode ser realizado via WhatsApp, eliminando a necessidade de deslocamento físico.

“Diferente de sistemas como o SAREF que realiza o acompanhamento de réus condenados, a nova ferramenta abrange todas as modalidades de comparecimento cautelar. Além disso, o projeto prevê a expansão gradativa do serviço para todas as unidades criminais do estado, ampliando o acesso e a eficiência do Judiciário.” Esclareceu à coordenadora da Ouvidoria-Geral de Justiça, Tainah Westin.

Para a desembargadora Elaine Bianchi, Ouvidora-Geral de Justiça, “A modernização é um passo fundamental para a inclusão. Nosso foco é a facilidade para o cidadão, que agora não precisa mais se deslocar grandes distâncias para cumprir obrigações cautelares. O reconhecimento facial traz agilidade, gera economia real para as famílias e garante a segurança jurídica necessária sem burocracia”.

O juiz coordenador do juízo de Garantias, Breno Coutinho, celebrou a novidade, classificando-a como um marco de inovação para o sistema judiciário:

“Para mim, é uma ferramenta muito inovadora, porque prioriza o cidadão, que é a quem a gente endereça os nossos serviços. A tecnologia traz todos os recursos que asseguram uma regularidade do procedimento, com apenas um clique é possível acessar informações sobre o que foi acordado com o Judiciário e resolver pendências de forma virtual”.

Também estiveram presentes na reunião o juiz Thiago Russi Rodrigues e o juiz Daniel Damasceno. Vale destacar que o serviço, a ferramenta solicita o escaneamento facial do usuário. Após a validação da identidade em tempo real pela câmera, o atendimento é iniciado via chat, garantindo que o cidadão cumpra suas obrigações judiciais com segurança, transparência e sem burocracia. O serviço está disponível por meio do WhatsApp: 800 555 2233.

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Texto: Janaína de Souza - Jornalista (Ouvidoria)
Fotos: Ouvidoria Geral de Justiça
MAIO/2026 - NUCRI/TJRR

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) marcou presença no evento Transformar Juntos e reafirmou, na prática, seu compromisso com a inovação no setor público e com a construção de soluções mais eficientes para a sociedade.

Durante a programação, o Tribunal apresentou ao público o canal de atendimento via WhatsApp que utiliza inteligência artificial para simplificar o acesso a serviços do Judiciário, “Resolva Aqui”, e o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Roraima.

A atividade apresentou experiências desenvolvidas dentro do Judiciário roraimense, destacando estratégias que vêm contribuindo para tornar os serviços mais ágeis, acessíveis e alinhados às necessidades da população.

A Coordenadora da Ouvidoria Geral de Justiça, Tainah Westin que apresentou a o “Resolva Aqui” explicou ao público como a ferramenta auxilia no cotidiano de quem busca serviços do TJRR.

“Quando dizemos que a solução está na palma da mão do cidadão, estamos falando de acessibilidade real: oferecer serviços públicos de forma simples, rápida e disponível no momento em que a pessoa precisa, por meio do celular. Isso reduz deslocamentos, filas e burocracias, e dá mais autonomia ao cidadão para resolver suas demandas. Mas, além disso, exige que a ferramenta seja intuitiva, inclusiva e orientada a resultados — ou seja, não basta estar disponível digitalmente, é preciso garantir que o problema seja de fato resolvido de ponta a ponta.”

Por meio do laboratório de inovação foi realizado uma oficina dinâmica e interativa voltada à solução de problemas. A atividade utilizou uma versão simplificada da metodologia de design thinking, permitindo que os participantes vivenciassem, de forma prática, etapas como compreensão do problema, ideação e construção de soluções aplicáveis ao contexto institucional.
A facilitação foi conduzida pelo chefe do Inovajurr, France James e o gerente de projetos, José Mário Marassato, que guiaram os participantes ao longo da experiência, estimulando a colaboração, a criatividade e o pensamento centrado no usuário.

Realizado no dia 24 de abril, no auditório do Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF) o evento reuniu representantes de diferentes instituições em torno de um objetivo comum: transformar a gestão pública por meio de ideias, conexões e soluções que fazem a diferença no dia a dia do cidadão.

Acessibilidade

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Texto: Emily Soares - Jornalista 
Fotos: Ouvidoria e SEBRAE
ABRIL/2026 - NUCRI/TJRR

Nesta quinta-feira (09), os Tribunais de Justiça da Região Norte reuniram-se de forma remota, para debater a construção colaborativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. O encontro priorizou discussões sobre a Meta 9, que busca estimular a inovação e a modernização institucional para garantir maior celeridade e eficiência na prestação de serviços.

Representando o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a equipe da Ouvidoria-Geral apresentou o "Resolva Aqui", canal de atendimento via WhatsApp que utiliza inteligência artificial para simplificar o acesso a serviços como consulta processual, emissão de certidões, agendamentos e atermação nos Juizados Especiais Cíveis. A apresentação técnica foi conduzida pela assessora jurídica Anne Araújo e pelo assistente técnico Yan Gomes.

Sobre o impacto da ferramenta, Anne Araújo destacou que o projeto vai além da tecnologia: “O Resolva Aqui é acesso à justiça. Ao levarmos os serviços essenciais para o celular do cidadão, materializamos o que a Meta 9 propõe: inovar para servir com mais proximidade e eficiência”, afirmou.

Texto: Ouvidoria-Geral
Foto: Divulgação