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Representantes do NatJus e do Comitê Estadual de Saúde participaram do evento em Brasília, voltado à qualificação das decisões judiciais na área da saúde.

A atuação do Judiciário na área da saúde exige diálogo permanente, base técnica e atenção aos impactos que o tempo de espera pode causar na vida dos pacientes. Com esse foco, representantes do Tribunal de Justiça de Roraima participaram da VIII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília.

O TJRR foi representado pelo juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e do Comitê Estadual de Saúde (CES); pela juíza Rafaella Holanda Silveira, que atua no 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar; e pelo servidor Jhemenson Santos Ferreira, chefe do Setor de Gestão do NatJus.

Coordenada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a Jornada teve como objetivo analisar, discutir e votar propostas de novos enunciados voltados ao direito à saúde, além de avaliar possíveis revisões de entendimentos aprovados em edições anteriores.

Durante o evento, uma proposta apresentada pelo Comitê Estadual de Saúde de Roraima foi aprovada. A sugestão teve origem na Defensoria Pública e passou pela análise dos membros do CES antes de ser encaminhada à Jornada.

O enunciado aprovado orienta que o juízo considere, sempre que possível, além dos conceitos de urgência e emergência previstos na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), outras consequências relacionadas a tratamentos sensíveis ao tempo, conhecidos como time sensitive, bem como impactos físicos, econômicos e sociais decorrentes do período de espera enfrentado pelo paciente.

A aprovação da proposta amplia o debate sobre a necessidade de decisões judiciais cada vez mais alinhadas à realidade concreta das pessoas que buscam o Judiciário para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos de saúde.

Além da votação de novos enunciados, a oitava edição da Jornada apresentou sistemas em desenvolvimento para aplicação na área da saúde. Entre eles, o EvidencIA Jud, voltado ao uso de inteligência artificial, e o JudSaúde, ferramenta que deverá auxiliar na definição da competência jurisdicional e na estimativa de custos para o cumprimento de decisões judiciais.

O Fonajus é formado por coordenadores e vice-coordenadores dos Comitês Estaduais e Distritais de Saúde no âmbito do Judiciário. O fórum atua na articulação com órgãos públicos e instituições privadas, com foco no desenvolvimento de políticas, ações e sistemas capazes de qualificar a prestação jurisdicional em demandas relacionadas à saúde.

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Texto: NUCRI/TJRR
Foto: NATJUS
JUNHO/2026 - NUCRI/TJRR