Até o dia 31 de março você pode participar. Sua opinião é importante para avaliarmos sua percepção sobre a qualidade do serviço/atendimento prestado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), e assim promover as melhorias necessárias.
Público-alvo: Defensores Públicos Estaduais, Membros do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Roraima, Procuradores do Município e do Estado, Policias Militar e Civil, bem como sociedade em geral.
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Comitê atua na promoção de políticas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua
Foto: EJURR/TJRR
A Força Tarefa do Comitê Nacional PopRuaJud vai atuar em Roraima entre os dias 01 e 03 de março. A programação inclui diversas atividades como oficinas e capacitações promovidas com o apoio da Escola do Poder Judiciário (EJURR). O presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, Mário Goulart Maia, conselheiro do CNJ, vem ao Estado participar das ações.
A capacitação é voltada para magistrados, servidores do Poder Judiciário e instituições parceiras. O foco é divulgar a resolução CNJ 425/21 e suas peculiaridades quanto à política de atenção às pessoas em situação de rua. Os interessados em participar das oficinas e da formação devem se inscrever até o dia 27 de fevereiro no link disponível no site ejurr.tjrr.jus.br
A abertura das atividades será realizada no dia 01 de março a partir das 8h30 na Escola do Poder Judiciário de Roraima com a participação de membros do Comitê Nacional PopRuaJud.
A programação no primeiro dia de evento inclui ainda palestras com os temas “A invisibilidade das pessoas em situação de rua” e “Direito de existir e cidadania (questões atinentes à identificação civil)”. Também está programada uma reunião interinstitucional e debates para formação do Comitê Regional. O encontro será promovido a partir das 15h com a presença do conselheiro Mário Goulart Maia do CNJ.
Até o dia 03 de março, serão realizadas visitas técnicas, audiência pública para tratar da política judiciária de atenção à pessoa em situação de rua em Roraima e oficinas no Núcleo de Projetos e Inovação do TJRR. O foco é articulação das instituições que atuam no Estado.
Resolução
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 425/2021, buscando democratizar o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere, simplificada e humanizada .
O Comitê PopRuaJud tem sua composição garantida pela Portaria CNJ nº 180/2022, que também estabelece que as atividades e ações do Comitê Nacional poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país.
A Biblioteca do Poder Judiciário de Roraima, por meio da Subsecretaria de Gestão Documental, está em processo de aquisição de assinaturas de plataformas de pesquisas digitais jurídicas.
Para selecionar a plataforma que melhor atende às necessidades dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, a Biblioteca do TJRR lançou um formulário com links, logins e senhas de cada Biblioteca Digital que está em análise de contratação, para que o público interno do Poder Judiciário possa fazer o texte de cada site.
O formulário pode ser acessado por meio do link: https://bityli.com/7QkRZ, e cada magistrado ou servidor poderá escolher até duas das plataformas listadas.
O questionário pode ser respondido até o dia 28 de fevereiro aqui.
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizará um leilão de bens apreendidos em processos criminais. Entre os itens estão automóveis, motocicletas e relógios. Os lances poderão ser feitos eletronicamente nos dias 27 de fevereiro e 7 de março, a partir das 9h, pelo site www.wrleiloes.com.br. O edital pode ser conferido no Diário da Justiça (https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20230214.pdf).
Para que os interessados possam conhecer previamente os bens a serem leiloados, os itens estarão disponíveis para visita nos dias 23 e 24 de fevereiro, de 8h às 11h e de 14h às 17h, na rua Três Marias, nº 139, Bairro Raiar do Sol, em Boa Vista. Será permitida apenas a avaliação visual, vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e ou retirada de peças.
Para adquirir veículos com direito a documentação para voltar a circular, poderão participar do leilão eletrônico e presencial, pessoas jurídicas e físicas, maiores de idade, desde que atendam aos requisitos previstos no edital. Já os veículos sem direito à documentação podem ser arrematados somente por pessoas jurídicas.
O leilão está previsto no Código de Processo Penal, bem como na Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor arrecadado será depositado em conta judicial vinculada ao processo, e lá permanecerá até sua finalização.
Nesta quinta-feira, 23, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Ricardo Oliveira, participou da solenidade de instalação da primeira sessão legislativa. O evento marca o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Roraima em 2023.
O desembargador Ricardo Oliveira ocupou a mesa de honra no Plenário da ALE-RR, juntamente às demais autoridades do poder público roraimense. Em seu discurso, o representante do Poder Judiciário de Roraima ressaltou a importância da harmonia e parceria entre os poderes para o exercício da democracia.
“Em Roraima, é notório que o princípio da independência e harmonia entre os poderes vêm sendo rigorosamente observados. Nesse contexto, o judiciário sempre estará aberto ao diálogo, na certeza que esse é o meio mais seguro de tornar efetivas as garantias previstas na constituição.”
Na oportunidade, o presidente em exercício do TJRR ainda desejou “pleno êxito aos integrantes do parlamento estadual no exercício de suas nobres funções legislativas, indispensáveis para a nossa democracia".
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