O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJRR), lançou um protocolo de segurança focado no enfrentamento da violência doméstica e familiar. A ação faz parte do programa Ema'num, que tem o objetivo de criar um espaço seguro e de apoio para as mulheres que trabalham no Judiciário de Roraima.
A programação ocorreu no Centro de Eventos do Tribunal de Justiça, localizado na rua Pres. Juscelino Kubitscheck, 837 - São Pedro, Complexo Administrativo do TJRR, nessa quinta-feira, 04.
A juíza titular do 1.º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenadora da Coordenadoria de Violência Doméstica e do programa Ema'num, Suelen Alves, destacou que o evento e o programa visam conscientizar e informar as magistradas e servidoras do Judiciário sobre a violência doméstica.
"É um evento que visa voltar os olhos para as nossas servidoras, magistradas e colaboradoras a respeito do tema da violência doméstica. A proposta principal é conscientizar, informar e também trazer um pouco de informações a respeito da própria segurança da mulher que se vê envolvida numa relação de violência. É um projeto no qual o Judiciário olha para si mesmo. A gente trabalha tanto para fora, conscientizando o público externo, e nesse momento chegou a hora de a gente olhar também para as nossas mulheres e cuidar um pouquinho delas", pontuou a magistrada.
A programação contou com as palestras: "Danos das Relações Violentas na Vida Profissional de Magistradas, Servidoras e Colaboradoras," ministrada pela psicóloga do TJRR, Perla Alves; "Exploração dos Procedimentos de Prevenção e Respostas a Situações de Violência Doméstica," ministrada pela GCM e componente da Patrulha Maria da Penha de Boa Vista, Jessika Pereira; e "Medidas Criminais: Análise das Medidas que Devem ser Adotadas em Diferentes Contextos, incluindo Orientações Legais e Práticas para Lidar com Casos de Violência," ministrada pela titular da 1ª Vara do Júri do TJRR, Lana Leitão.
A juíza titular da 1.ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, Lana Leitão, frisou na palestra a celeridade que o Judiciário roraimense tem com Medidas Protetivas de Urgência, oferecendo apoio judicial rápido às mulheres em situação de vulnerabilidade.
"As medidas protetivas de urgência podem ser requeridas na delegacia da mulher ou diretamente nos juizados de violência doméstica ou nos plantões realizados pela justiça na capital ou nas comarcas do interior. Lembrando que temos, no Tribunal de Justiça de Roraima, o tempo de resposta, ou seja, o tempo de apreciação e deferimento dessa medida, mais rápido do Brasil."
Durante a palestra, a Guarda Civil Municipal e componente da Patrulha Maria da Penha de Boa Vista, Jessika Pereira, relatou a importância da Patrulha. O programa, iniciado em setembro de 2015 através de uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, visa garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência por meio de uma equipe especializada de Guardas Municipais que realiza visitas rotineiras às casas das mulheres.
"É muito importante a existência da Patrulha Maria da Penha. Hoje, já não se pode mais falar em enfrentamento à violência doméstica sem a existência da Patrulha. A Patrulha faz a fiscalização das medidas protetivas. Antes, uma mulher pedia medida protetiva, solicitava, essa medida era deferida, mas ela não tinha um apoio, não tinha uma segurança para essa mulher. E hoje, com a existência da Patrulha, que foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Roraima, as mulheres estão protegidas, elas têm uma guarnição, têm uma viatura de pronto atendimento, têm um número exclusivo para atender todas essas mulheres."
O evento teve como objetivo a promoção do conhecimento e a conscientização sobre o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar para servidoras e magistradas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
A chefe do Setor de Enfrentamento à Violência Doméstica do TJRR, Aurilene Mesquita, reforçou como o programa Ema'num está dentro de um protocolo integrado de atendimento a magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário, sendo assim uma política pública de cuidado com as mulheres do Poder Judiciário em relação à violência doméstica e familiar.
"Entendemos que esse tipo de violência pode interferir na vida laboral, na saúde da mulher, e a coordenadoria tem implementado ações, divulgado os canais de denúncia de violência doméstica, além de promover eventos dessa natureza para que as mulheres do Poder Judiciário conheçam seus direitos."
Para reforçar este protocolo de prevenção, acolhimento, orientação e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que fazem parte do quadro funcional do TJRR, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima, em parceria com o Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais (Nucri), elaborou um folder para orientação de atendimento referente a casos relacionados à violência doméstica e familiar que envolvam magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário. O folder pode ser conferido no link a seguir:
[Link: Folder de Orientação]
Caso precise solicitar ajuda ou orientação sobre atendimento em casos de violência doméstica e familiar, entre em contato por um dos meios abaixo:
- Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID: (95) 3194-2649 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Casa da Mulher Brasileira: (95) 99122-1956 / Rua Uraricoera, S/N, bairro São Vicente
- Delegacia Especializada Da Mulher – DEAM: [Delegacia Virtual](https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal) / Rua Uraricoera, S/N, bairro São Vicente
- Central da Guarda Municipal de Boa Vista: (95) 98414-4413
EMA’NUM
O termo "EMA’NUM" é de origem da língua Macuxi, falada pela etnia indígena que habita a região do Monte Roraima. Significa "mulher com muita beleza" e foi escolhido como uma homenagem às mulheres do Judiciário roraimense, além de valorizar a cultura local.
Texto: Beatriz Evangelista / Repórter
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR – julho/2024
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