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A Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ/RR) integra a 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro Amazônia Legal, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao fortalecimento das políticas de regularização fundiária em todo o país.

Para o corregedor-geral de justiça, desembargador Erick Linhares a iniciativa a semana intensifica trabalho realizados ao longo do ano para entregar à população resultados concretos de solução fundiária.

 

 

Em Roraima, a programação reuniu capacitações técnicas, medidas de aprimoramento normativo e atividades práticas direcionadas à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito à moradia.

Durante a abertura da programação ocorreu a palestra “Amazônia Legalizada: o equilíbrio entre a segurança da terra e a preservação ambiental”, transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça de Roraima no YouTube, somando mais de 1,7 mil visualizações, o que evidencia o interesse pelo tema e sua relevância para a região amazônica.

Ao longo da semana, a CGJ/RR levou treinamentos presenciais sobre topografia aplicada à identificação de imóveis nas diligências dos oficiais de Justiça. A capacitação passou pelas comarcas de Boa Vista, Mucajaí, Caracaraí, São Luiz, Rorainópolis, Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima e alcançou mais de 90% dos oficiais de Justiça do estado, contribuindo para maior precisão na identificação de imóveis e mais segurança jurídica às decisões judiciais.

 

 

A programação também contemplou a qualificação de servidoras(es) de todos cartórios e gabinetes do TJRR que tratam do tema, os quais participaram do curso “ONR e CNIB: prática nas ferramentas de informações registrais de imóveis nas decisões judiciais”, com foco no uso de plataformas que apoiam a efetividade e a execução de decisões envolvendo bens imóveis.

No campo normativo, a Corregedoria apresentou provimento sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Estado de Roraima, divulgada o Diário da Justiça Eletrônico, com medidas voltadas à padronização e à melhoria do trâmite dos procedimentos.

 

 

A norma estabelece prazos objetivos para os cartórios, determina que eventuais exigências sejam formuladas de uma única vez e simplifica etapas técnicas relevantes, como a regularização de áreas e o georreferenciamento. As medidas contribuem diretamente para a celeridade dos processos, sem prejuízo da segurança jurídica, equilibrando agilidade e responsabilidade.

Um dos pontos altos da semana foram as entregas de títulos de propriedade a famílias de baixa renda, em ação no bairro Alvorada e bairro Aracelis, em Boa Vista, em parceria com a Codesaima, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) e o cartório de Registro de Imóveis.

Ao todo, foram entregues mais de 400 escrituras públicas, com 70% dos títulos entregues às mulheres chefes de família, instrumentos de regularização fundiária, nesta 4ª Semana do solo Seguro Amazônia. Ao longo do biênio 2025-2026 foram entregues mais de 4.000 títulos de propriedade nessa modalidade.

 

 

A assistente social aposentada Sebastiana Pereira de Andrade, moradora do Conjunto Alvorada há 37 anos, celebrou a conquista do documento.

 

 

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Texto: Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ/RR)
Foto: TJRR
MARÇO/2026 - NUCRI/TJRR