1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Competência Cível da Câmara Única – em 18.12.2015.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001944-6 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: MARIA APARECIDA ROCHA FABRIS
ADVOGADO: DR. PAULO NEY SIMÕES DA SILVA – OAB/AM Nº 2196
EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/RR Nº 372-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.002255-0 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: W. L. F.
ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS – OAB/RR Nº 114-A
EMBARGADA: A. N. DA C. O.
ADVOGADO: DR. MESSIAS GONÇALVES GARCIA – OAB/RR Nº 253-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.805082-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
EMBARGADO: JEIKE DE ALMEIDA CAMPOS
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.713133-9 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: MAÍSA SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
5. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000465-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/MT Nº 8530-A
AGRAVADA: ELIANE INÁCIO DE LIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
6. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000463-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/MT Nº 8530-A
AGRAVADO: MOISÉS DA SILVA REIS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
7. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000064-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA – FISCAL
AGRAVADOS: M. NUNES LIMA – ME E OUTROS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
8. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000620-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ALDEVANIA BARRETO DE MATOS
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
AGRAVADO: BANCO FIAT - ITAÚ S/A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
9. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000309-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA B. SCHETINE – FISCAL
AGRAVADA: HP DA SILVA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
10. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000648-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: MIGUEL CABRAL DA SILVA
ADVOGADOS: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO – OAB/RR Nº 964
AGRAVADA: J. P. DE LUCENA – ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002352-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA - OAB/DF Nº 14573-N
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
12. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001243-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA – OAB/DF Nº 14573-N
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
13. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002370-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: RURAL FÉRTIL AGROPECUÁRIA
ADVOGADO: DR. DANILO DIAS FURTADO – OAB/RR Nº 428-A
AGRAVADA: SÃO LUCAS E REPRESENTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADOS: DR. SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO – OAB/RR Nº 348-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
14. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000851-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
15. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002119-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ – OAB/RR Nº 352
AGRAVADO: ANTONIO CLEMENTINO
ADVOGADOS: DR. MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO E OUTRA – OAB/RR Nº 299-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
16. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000437-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS
ADVOGADOS: DR. CELSO MARCON E OUTROS – OAB/RR Nº 303-A
AGRAVADO: CELINO JUVÊNCIO PEREIRA
ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
17. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000.14.000333-6 - BOA VISTA/RR
AUTORES: EDIVAN NASCIMENTO LEITE E OUTRA
ADVOGADO: DR. ANTONIO AUGUSTO SALLES BARAÚNA MAGALHÃES – OAB/RR Nº 732
RÉU: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO EVANGELISTA – OAB/RR Nº 314-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
18. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.820274-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOÃO PINHEIRO DE SOUZA JÚNIOR
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
19. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826547-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLEBEANE NARA FREITAS SERRÃO
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
20. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003751-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADA: P. B. VIEIRA – ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
21. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.116903-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: SUELY FIGUEIREDO DE SOUZA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
22. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160487-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: MARLOS FEITOSA FERREIRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
23. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161762-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: RAIMUNDO SOARES MEDRADA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
24. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.136989-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO BONFIM DOS SANTOS – FISCAL
APELADO: ANTONIO PENA FERREIRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000198-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: JWB DA SILVA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101831-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA B. SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADO: A. DA COSTA REIS JÚNIOR – ME E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003111-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSÉ FERREIRA PINTO
ADVOGADO: DR. ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS – OAB/RR Nº 142-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.129059-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: DAMIANA DE SOUSA SABINO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.822946-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLEYTON OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO: DR. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.822465-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SANDY GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.808776-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056-N
APELADOS: CRISTIANE MAGALHÃES DUARTE E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000127-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCO BEELHE SOARES BARBOSA
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N
APELADA: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.117346-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL
1º APELADO: P. R. DA SILVA E CIA LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
2º APELADO: ANTONIO ELISVALDO MARTINS SANTANA
3ª APELADA: PERPÉTUA RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
4ª APELADA: LUZIA RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO JOSÉ PINTO DE MACEDO – OAB/RR Nº 248-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.817287-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: INGREDE CASTRO LOPES
ADVOGADA: DRA. TÂNIA MARIA DOS SANTOS SOUSA – OAB/RR Nº 1265
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833724-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AERDSON RICARDO MAGALHÃES SILVA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.812644-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CARLIVAN DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.832163-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BRUNO SUBRINHO BARROS
ADVOGADOS: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRA – OAB/RR Nº 707-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.719273-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO LAILSON COUTINHO NOGUEIRA
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
APELADO: LÚCIO ELBER LICARIÃO TÁVORA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.804056-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MARQUES E OUTRO – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: J. E. DA SILVA E CIA LTDA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.835329-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EDILENE DE SOUZA NAIVA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161355-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: CLEONICE MENDONÇA TUPINAMBÁ; JARIMAR CAVALCANTE TUPIUNAMBÁ E CLENICE
MENDONÇA TUPINANBÁ
ADVOGADA: DRA. SHILDA MIZAELLE PEREIRA PIRES – OAB/RR Nº 1373-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.823037-7 - BOA VISTA/RR
APELANTES: A. ELIAS FILHO - ME E OUTRO
ADVOGADOS: DR. LAIRTO ESTEVÃO DE LIMA SILVA E OUTROS – OAB/RR Nº 946-N
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/RR Nº 424-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.831573-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RICHARDS CRUZ MENDES
ADVOGADO: DR. VALDENOR ALVES GOMES – OAB/RR Nº 618-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.142034-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA B. SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: O. DE BRITO BEZERRA – ME E OUTRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.805409-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELISIVANE SILVA TORRES
ADVOGADO: DR. WILLIAM SOUZA DA SILVA – OAB/RR Nº 809
APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO UERR
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.911858-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ANA MARIA ARAÚJO DE CASTRO LEITE
ADVOGADOS: DRA. KRISHLENE BRAZ ÁVILA E OUTRO – OAB/RR Nº 305-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.712039-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ALBERTO JUBSON GIMAQUE DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.822027-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADA: DRA. THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO – OAB/RR Nº 394-A
APELADA: MARIA CLARA SOUSA DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814649-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056-N
APELADO: GENILSON SÉRGIO DA SILVA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800973-8 - MUCAJAÍ/RR
1º APELANTE / 2º APELADO: JOSÉ SOUZA DE LIMA
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
2º APELANTE / 1º APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA S. SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826340-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: YSADORA LIMA DA COSTA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.094834-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA – FISCAL
APELADO: VALTECIR LOPES TRAJANO
DEFENSOR PÚBLICO: DR. NATANAEL DE LIMA FERREIRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.010958-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.102817-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL
APELADOS: D. A. DOS REIS – ME E OUTRA
ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE CÉSAR DANTAS SOCORRO E OUTROS – OAB/RR Nº 264
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.130495-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. RODRIGO DE FREITAS CORREIA – FISCAL
APELADA: ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. CARLOS FABRÍCIO ORTMEIER RATACHESKI
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.15.002090-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. RODRIGO DE FREITAS CORREIA – FISCAL – OAB/RR Nº 334-B
APELADA: DJACIRA M. SILVEIRA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.918214-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSÉ ALCIONE ALMEIDA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003610-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-M
APELADO: ARMANDO GOMES
ADVOGADO: DR. GERALDO JOÃO DA SILVA – OAB/RR Nº 118-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720112-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO HAMILTON LIMA
ADVOGADO: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES – OAB/RR Nº 503-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.824253-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELTON GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADA: DRA. KÁTIA DOS SANTOS LIMA – OAB/RR Nº 936-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.830273-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EDICARLOS RODRIGUES MONTEIRO
ADVOGADA: DRA. DULCEMARY CARDOSO DA SILVA – OAB/GO Nº 13534-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826314-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GABRIEL MATOS SOUSA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833220-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: IZAEL PEREIRA
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.828581-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLÉLIA SANTOS SILVA
ADVOGADOS: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRA – OAB/RR Nº 707-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.825852-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALEX SANDRO SOUZA FERREIRA
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833692-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RENATO SANTOS DOS REIS
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.832611-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: REGINALDO DA COSTA LIMA
ADVOGADA: DRA. DULCEMARY CARDOSO DA SILVA – OAB/GO Nº 13534-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.828086-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ARNANDO DA SILVA MAGALHÃES
ADVOGADA: DRA. DULCEMARY CARDOSO DA SILVA – OAB/GO Nº 13534-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.829185-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ROSANGELA SILVA DE AQUINO
ADVOGADO: DR. ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES – OAB/RR Nº 1205-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814226-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ROBSON NUNES GUIMARÃES
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818488-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLEITON CHAVES DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826337-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALCIDES ROSSOW
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.827479-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANA FLÁVIA VIEIRA ALMADA
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.912074-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: ABRAÃO FONSECA DE SOUZA
ADVOGADA: DRA. DOLANE PATRÍCIA SANTOS SILVA SANTANA – OAB/RR Nº 493
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
75. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.711829-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO – OAB/RR Nº 424
APELADA: MARIA IZENILDA BEZERRA
ADVOGADA: DRA. DIRCINHA CARREIRA DUARTE – OAB/RR Nº 158-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
76. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.717799-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: KYVIA KALINE GUEDES DE ANDRADE AZEVEDO
ADVOGADO: DR. JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA – OAB/RR Nº 368
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. AURÉLIO DE CANTUÁRIA JÚNIOR – OAB/RR Nº 348-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
77. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.716163-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. FREDERICO BASTOS LINHARES – FISCAL – OAB/RR Nº 372
APELADO: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADAS: DRA. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRA – OAB/RR Nº 350-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
78. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.09.012409-0 - BOA VISTA/RR
APELANTES: ADIR ARANTES DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE – OAB/RR Nº 128-B
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA – OAB/RR Nº 329-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
79. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.803880-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCO ZANETTI DA COSTA
ADVOGADO: DR. NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO – OAB/RR Nº 277-N
APELADA: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE BOA VISTA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.181749-5 - BOA VISTA/RR
1º APELANTES: NELCI SOARES DAS CHAGAS E OUTROS
ADVOGADO: DR. RÁRISON TATAÍRA DA SILVA – OAB/RR Nº 263
2ª APELANTE: L. M. DAS CHAGAS (3º PREJUDICADO)
ADVOGADO: DR. EMERSON LUIS DELGADO GOMES – OAB/RR Nº 285
APELADOS: MANOEL FERREIRA SILVA E MARIA LÚCIA ALVES GONZAGA
ADVOGADO: DR. ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO – OAB/RR Nº 451
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
81. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836653-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GUSTAVO BASTOS MATEUS
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
82. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.918300-5 - BOA VISTA/RR
APELANTES: UNIMED BOA VISTA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO
ADVOGADOS: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO – OAB/RR Nº 187-B
APELADOS: ROGELMA DE SOUZA PAULA E OUTROS
ADVOGADA: DRA. DENISE CAVALCANTI CALIL – OAB/RR Nº 171-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
83. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.719957-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA TERESA SAENZ SURITA
ADVOGADOS: DR. LUIZ HENRIQUE SOTO RIVA E OUTRO – OAB/RR Nº 871-N
APELADA: EDITORA BOA VISTA LTDA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS – OAB/RR Nº 128-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
84. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814400-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EUCINEI APOLINÁRIO ILEUS
ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
85. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.801549-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: FRANCISCO ALVES VIANA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
86. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.918369-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: LANY E. G. DOS SANTOS E OUTRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
87. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160483-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADAS: MÁRCIA BRITO SAMPAIO – ME E OUTRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
88. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101094-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: MARIA MORAIS LIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
89. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157648-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ANGELA Q. DOS SANTOS – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
90. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.822374-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
APELADO: LUIZ FIDELIS
ADVOGADOS: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO – OAB/RR Nº 748-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
91. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000606-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/AC Nº 3592-A
APELADO: CLAUDECI DOS REIS RODRIGUES
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
92. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.802565-4 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: E. S. DE P.
ADVOGADO: DR. AUREO DA SILVEIRA BATISTA JÚNIOR – OAB/AM Nº 6725-N
APELADO: O. DA S.
ADVOGADAS: DRA. ANGELA DI MANSO E OUTRAS – OAB/RR Nº 231-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
93. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.120728-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR N 377-N
APELADA: ALMIRA MUNIZ DE ALMEIDA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
94. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901309-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: NICEZO A. DOS SANTOS – ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
95. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.916941-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARLEN LIMA
ADVOGADOS: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO – OAB/RR Nº 550-N
APELADO: JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
ADVOGADA: DRA. ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES – OAB/RR Nº 561-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
96. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.114752-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: CECÍLIA MARIA DE CASTRO ALVES
ADVOGADA: DRA. HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 750-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
97. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.118632-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: CÉSAR PIMENTA CARNEIRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
98. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161402-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: M. I. ANTELO MACHADO – ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
99. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.911651-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: ANTONIO REGINALDO DE ARAÚJO E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
100. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.112032-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: M. N. B. SILVA – ME E OUTRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
101. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157342-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ WALTEIR
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
102. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.163872-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: VISA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
103. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.091801-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADOS: V. L. A. BEZERRA – ME E OUTRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
104. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158272-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: FRANSUÁ COSTA LEITE
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
105. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000532-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: L. F. FURTADO – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
106. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000572-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: RONALD LEITE DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
107. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.019398-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: R. H. B. TEIXEIRA – ME E OUTRA
ADVOGADO: DR. MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA – OAB/RR Nº 149-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
108. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.091827-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO BONFIM DOS SANTOS – FISCAL
APELADOS: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO E OUTROS
ADVOGADO: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO – OAB/RR Nº 178
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
109. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.083617-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: LUZIA DAS CHAGAS CASTRO CAVALCANTE
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
110. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.132728-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: ETELVINA XIMENES E OUTROS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
111. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161927-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: RAIMUNDO NONATO NUNES BRITO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
112. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.107428-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: LINDNALVA SILVA DOS SANTOS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
113. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003028-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSÉ ALÍRIO RODRIGUES
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
114. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000568-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ANA PAULA MATOS DE BARROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
115. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157327-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ARLINDO PRADO ZEFERINO
ADVOGADO: DR. NILTER DA SILVA PINHO – OAB/RR Nº 153-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
116. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000482-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: F. C. ARAÚJO ALMEIDA – ME
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
117. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003116-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: G. MÓVEIS E ARTE EM MADEIRA LTDA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
118. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000576-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: J. DA SILVA OLIVEIRA – ME E OUTRO
ADVOGADOS: DR. ANTÔNIO CLÁUDIO DE ALMEIDA E OUTRO – OAB/RR Nº 124-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
119. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.166296-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO BONFIM DOS SANTOS – FISCAL
APELADOS: R. VALE DA SILVA – ME E OUTRO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
120. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000566-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ELY JORGE MOREIRA DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
121. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000310-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LEONARDO SENA LIMA
ADVOGADA: DRA. CLEUSA LÚCIA DE SOUZA – OAB/RR Nº 055-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
122. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.810911-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: RANGELITO ARRABAL
ADVOGADO: DR. JAQUES SONNTAG – OAB/RR Nº 291-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
123. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.02.038761-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: L. L. DE OLIVEIRA – ME
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
124. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100428-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: FACULDADE DE CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E TEOLOGIA DO NORTE DO BRASIL
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
125. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.076249-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADO: GERALDO MARIA DA COSTA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
126. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.015630-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADA: KIMACON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTE
127. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.130480-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: FRANCISCA SILVA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
128. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157244-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ADEILTON DE ARAÚJO OLIVEIRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
129. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.119154-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: CLEUDIMAR CARDOSO DA SILVA TAVARES
ADVOGADO: DR. DIEGO FREIRE DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 812-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
130. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.02.045553-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADOS: T. ALVES ALBANO – ME E OUTRO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
131. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157800-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: CERÂMICA LOGUS IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
132. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159544-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: J. D. O. NETO – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
133. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000553-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: POSTO SANTA LUZIA LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
134. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000430-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JÚLIO MARCOS OURTHE EDMUNDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
135. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003154-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ARCANJO E ALMEIDA LTDA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
136. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159583-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: LISONEIDE LIMA QUEIROZ
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
137. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100580-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: MARIA JOSÉ DE FREITAS SOUZA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
138. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901460-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: WALTER ZIBERT – ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
139. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100424-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: ANTONIA BARBOSA DE ALCÂNTARA E OUTROS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
140. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003140-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: FRANCISCO S. MOURA – ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
141. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159605-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: DROGARIA VIAFARMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
142. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.826785-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. REBECA TEIXEIRA RODRIGUES – OAB/CE Nº 15275-N
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
143. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901366-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: N. O. ARRUDA – ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
144. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.724886-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: ELIZANGELA PINTO DIAS
ADVOGADO: DR. VALDENOR ALVES GOMES – OAB/RR Nº 618-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
145. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.02.051631-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSIVALDO DA SILVA WANDERLEY
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
146. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.713337-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BOVESA BOA VISTA ENERGIA S/A
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CÉSAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264
APELADA: ROSENEIDE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO: DR. RONALD ROSSI FERREIRA – OAB/RR Nº 467
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Cível - em 02.06.2016.
* (Processo com intervenção do Ministério Público)
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