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Fotos: Gioani Messias

Lançamento ocorreu neste final de semana, na sede da Nação Caimbé

‘Seja Forte e Corajoso’ é o nome do projeto da entidade Nação Caimbé, que passa a trabalhar com a realização de oficinas de panificação. A iniciativa está sendo executada em parceria com a Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas), do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

As atividades, que incluem cursos e oficinas, são financiadas por meio de recursos obtidos de penas e medidas alternativas, e tem como objetivo promover o empreendedorismo e a geração de renda para as famílias participantes.

No total, o TJRR por meio da Vepema, disponibilizou R$ 10 mil, que deverão ser aplicados na aquisição de equipamentos de panificação, além dos insumos que serão utilizados nas aulas. Parte dos alimentos produzidos será destinada a venda e o lucro arrecadado será aplicado para a manutenção do projeto e também distribuído aos participantes como geração de renda.

Segundo o assessor jurídico da Vepema, Giovani Messias, o público-alvo desta iniciativa é composto principalmente por pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive imigrantes, além de cumpridores de penas e medidas alternativas. Os cursos têm duração de uma semana e a meta é capacitar 800 pessoas até dezembro.

“É importante destacar que essa nova forma de utilização dos recursos está proporcionando, além de maior credibilidade a pena de prestação pecuniária, relevante alcance social com impacto positivo para toda sociedade, pois tem minimizado dificuldades reais da comunidade por meio de ações concretas dos projetos selecionados, como é o caso deste que visa capacitação”, observou.

O coordenador e líder da Nação Caimbé, pastor Rômulo Xavier, agradeceu a parceria e disse que o principal foco do desenvolvimento desse projeto, é proporcionar oportunidade aqueles que necessitam. “Estamos agradecidos ao Poder Judiciário de Roraima. Cada pessoa que está aqui recebeu uma motivação diferente a partir de agora. As famílias já estão pensando como empreendedores”, comentou, ao destacar que nesta primeira turma, já inscreveram-se 15 pessoas.

O TJRR já levou para diversas escolas da Capital ações do programa “Maria vai à Escola”, com foco na igualdade e respeito entre todos

Foto: Nucri

Juíza Maria Aparecida Cury: “A violência contra a mulher não é um problema de mulher, é um problema social”

Na Semana da Mulher, alusiva ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, além das esteatíticas que têm mostrado ano após ano o aumento de casos e denúncias relacionadas à violência contra mulher em Roraima, é necessário por em discussão como mudar essa realidade e o que tem sido feito pelos órgãos de proteção e garantia de direitos.

Para a titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), juíza Maria Aparecida Cury, a situação de Roraima não é muito diferente do cenário nacional em relação à violência contra a mulher, ficando em maior evidência devido ao tamanho da população que é menor que a maioria dos estados do Brasil.

Mas para ela, existe algo que deve ser aplicado em todos os lugares para a mudança dessa realidade, realidade esta marcada pela violência contra a mulher, que é um problema social e não apenas de mulher. Para a magistrada, é necessário discutir igualdade de gêneros.

“Vivemos em uma sociedade machista e uma lei, punições apenas não vão mudar essa situação. É necessário uma mudança de cultura. Trabalhar a base fundamental. Precisamos discutir violência de gênero nas escolas e as pessoas têm que entender de uma vez por todas que igualdade de gênero nada tem a ver com ideologia de gênero, orientação sexual. O problema é que não enxergam isso e se não entendem, como vamos sair deste ranking”, argumentou, lamentando que o MEC (Ministério da Educação) esteja atualmente determinando uma caminho inverso às escolas, proibindo desse tipo de abordagem.

Em Roraima, ela destaca que esse trabalho vem sendo realizado por meio do programa Maria Vai à Escola que desenvolve um projeto pedagógico junto às crianças da rede municipal de ensino, em que as professoras selecionadas e treinadas, abordam diferentes temas, todos com foco no respeito.

“É um programa preventivo, em que as professoras durante um mês não falam somente sobre a violência doméstica. Elas começam abordando os direitos fundamentais, os direitos humanos, passam pelo respeito às diferenças [religiosa, de gênero, orientação sexual, etc], respeito como um todo, então falam sobre a importância de conversar e não usar de violência, depois falam sobre violência de gênero, desigualdade e concluem com a Lei Maria da Penha”, explicou.

Segundo ela, gestores das escolas já se manifestaram sobre os resultados que influenciam inclusive, no comportamento dentro das próprias unidades de educação da rede municipal. “Isso porque a gente trabalha o respeito de maneira geral, a igualdade entre todos. E os gestores sempre testemunham quando concluímos as ações, que o projeto faz a diferença na escola. O comportamento da criança muda, o aluno melhora dentro da escola”, comentou.

Mulheres têm rede de atenção no judiciário estadual

E o Poder Judiciário de Roraima atua em todas as frentes no atendimento às mulheres vítimas de violência. Além da prevenção, desenvolvida por meio do trabalho do programa Maria vai à escola, realizado junto á crianças da rede municipal de ensino, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) disponibiliza uma estrutura preparada para lidar com esses casos.

A titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Maria Aparecida Cury, informou que na Capital Boa Vista existem dois juizados, o 1^o e o 2^o Juizado de Combate à Violência Doméstica. E no Interior, cada juiz das Comarcas tem a competência para trabalhar esses casos.

Segundo ela, em Roraima as decisões relacionadas a Medidas Protetivas de Urgência, na maioria dos casos, são emitidas em até 24 horas. “Medida Protetiva de Urgência é sempre prioridade. Quando chega um pedido largamos tudo para analisar, porque às vezes aquela decisão vai salvar a vida daquela mulher”, explicou.

Além da prioridade na emissão das decisões dessas medidas, a magistrada destacou ainda o trabalho que é desenvolvido pós início do processo junto ao judiciário.

“Temos a Patrulha Maria da Penha que visa o acompanhamento da medida e o trabalho é desenvolvido em parceria com a Guarda Municipal. E também disponibilizamos uma equipe multidisciplinar, que faz contato com a mulher e com o homem para providenciar os encaminhamentos, dependendo de cada caso. Essa equipe visa identificar as necessidades como problemas de vulnerabilidades sociais, envolvimentos com álcool e drogas, entre outros, e dependendo da situação, desenvolve até um trabalho mais aprofundado com um estudo de caso para o encaminhamento mais adequado”, detalhou, lembrando de casos como de mulheres que precisavam fazer ligamento de trompas ou até foram enquadradas em programas de moradias, depois das análises da equipe.

“A violência doméstica precisa de um olhar que vai além. Ela precisa ser enxergada como uma questão social, porque envolve tudo e todos que estão em volta desta mulher vítima de violência. Filhos, pais muitas vezes que vivem com essa mulher e outras situações”, destacou, lembrando também que o TJRR tem ainda um grupo de terapia, promovido em parceria com a faculdade Catedral.