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1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 28ª Sessão Ordinária – em 20.08.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000896-10.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR (a) AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE MATOS DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000982-78.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: THIAGO DA SILVA MONTEIRO DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001506-12.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: EDIVAN RODRIGUES DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001427-33.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: EVALDO SILVA FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MIONISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001363-23.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: SEBASTIÃO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000052-60.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: GERSON SILVA DA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0018378-02.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) RECORRENTE: ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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REVISÃO CRIMINAL – 9000680-49.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR REQUERENTE: BRAYANN GONDIM GOMES ADVOGADO: WAGNER ESTÁCIO COELHO– OAB/RR Nº 1572N E OUTRO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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REVISÃO CRIMINAL – 9000684-23.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR (a) REQUERENTE: JEOVAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA– OAB/RR Nº 1134N E OUTRO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL – 0000892-72.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR EMBARGANTE: JULIO DA SILVA CARRILO ADVOGADA: TEREZA CARMO DE CASTRO – OAB/AM Nº 479A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0830196-78.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA (a) APELANTE: C. C. O. ADVOGADO: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481N APELADA: E. T. V. DA S. DEFENSORA PÚBLICA: ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS – OAB/AL Nº 7353774N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000908-94.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1ºs APELANTES: GENIVAL JAMES GRIFFITH WALKER E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D 2º APELANTE: EDVAN BENTO DA SILVA ADVOGADO: HÉLIO FURTADO LADEIRA – OAB/RR Nº 278A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833501-70.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: DAVID ANDREALY ALVES DA SILVA FARIAS ADVOGADO: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 144A E OUTROS 2º APELANTE: SUELLEN DE SOUSA FREITAS ADVOGADO: JAEDER NATAL RIBEIRO– OAB/RR Nº 223N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0823708-10.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: JOELIA SOARES VIRIATO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0002736-91.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADA: SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS– OAB/RR Nº 1008N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0806308-46.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: SOCRATES TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716N 2º APELANTE: RENNEMO DE MELO LIMA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833634-49.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DANGELA DA SILVA LEMOS DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000856-30.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANDERSON CONCEIÇÃO DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000563-48.2013.8.23.0090 – BONFIM/RR APELANTE: NESTOR MATEUS DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD – OAB/RR Nº 266D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0012671-53.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MIGUEL ANICETO DE LIMA DEFENSOR PÚBLICO: ELCENI DIOGO DA SILVA – OAB/RR Nº 172N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0010460-83.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ESIVALDO CAMPOS DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0005519-56.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADA: ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO – OAB/RR Nº 970N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0823795-29.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: PEDRO AILSON FERREIRA DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0009236-08.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LEANDRO DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014280-76.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WEDERSON MOREIRA DE ALMEIDA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0172812-61.2007.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADOS: E. D. S. S. E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0828931-75.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MAYKE FIGUEIREDO LAMEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0002467-20.2008.8.23.0045 – PACARAIMA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: JEAN FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS – OAB/AM Nº 2498N RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0013983-64.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: BRUNO VITAL DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0816465-78.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RONNIE GABRIEL GARCIA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0018974-20.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FABIO JUNIOR TERTO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0006965-89.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: JESSE ALEXANDRE VIEIRA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0012751-17.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE / 1º APELADO: THIAGO LIMA OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0821758-63.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: COSME LADISLAU DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0154692-67.2007.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: M. C. D. R. E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0817390-11.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FLÁVIO FERREIRA DE SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0003332-70.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JACKSON BRENO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716N 2º APELANTE: GABRIEL SOARES SILVA ADVOGADO: CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 1190N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800178-40.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MARIO SILVA SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0008159-61.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO:ELIAS DA SILVA RAMOS CAVALCANTE DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000284-84.2015.8.23.0060 – BOA VISTA/RR APELANTE: DENISSON CARLOS DA SILVA OLIVIERA DEFENSORA PÚBLICA: GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 775624612D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809525-97.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: AGENOR CONCEIÇÃO DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802024-92.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALEXANDRE JOSE ALMEIDA BATISTA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0819598-31.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: JAIDER PEREIRA NOGUEIRA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0018192-81.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: R. DA S. P. ADVOGADO: RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS – OAB/RR Nº 1307N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000762-34.2015.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: M. C. D. C. DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000482-31.2015.8.23.0090 – BONFIM/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: W. R. P. DEFENSOR PÚBLICO: JANUÁRIO MIRANDA LACERDA – OAB/RR Nº 254B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0001814-79.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO DE SOUZA LIMA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014472-38.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: R. R. DE M. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0017893-07.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. S. G. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011599-65.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALEX LEAL PEREIRA ADVOGADO: PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE – OAB/RR Nº 165A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833685-26.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: HEULER PEREIRA MOTA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000725-02.2014.8.23.0060 – BOA VISTA/RR APELANTE: JHONAS CARNEIRO VELOSO ADVOGADO: LEONARDO PARADELA FERREIRA – OAB/RR Nº 493ª E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0203377-37.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA 1º APELANTE/2º APELADO: E. C. M. DE F. ADVOGADO: GERSON COELHO GUIMARÃES – OAB/RR Nº 218B 2º APELANTE/1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011830-58.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: THAYLON MOURA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800169-78.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LEANDRO DA SILVA LIMA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0008700-94.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. DA S. B. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0012084-02.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: AMILCAR WOTTRICH ADVOGADA: PAULA CRISTIANE ARALDI – OAB/RR Nº 289A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000266-74.2016.8.23.0045 – PACARAIMA/RR APELANTE: EDUARDO DA SILVA MENDES ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY – OAB/RR Nº 92B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0015001-62.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: THIAGO HARRYSON TRINDADE BEZERRA ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155B 2º APELANTE: BRUNO ALMEIDA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0017102-38.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ROBSON LOPES KOZLOWSKI ADVOFGADO: JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS – OAB/RR Nº 686N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0064489-98.2003.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FREDSON PEREIRA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0013411-21.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VANDIOMAR TEIXEIRA DA ATIVA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0005278-48.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: C. H. O. DA S. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0449676-88.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: D. M. DA S. ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI – OAB/RR Nº 125N E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0805550-67.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: EUGÊNIA DIAS DUARTE DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0828875-71.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JONATHAN JANSEN QUEIROZ DE ANDRADE ADVOGADA: EUDYAFLA NOGUEIRA CHAGAS – OAB/RR Nº 1512N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014325-75.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: LEANDRO JESUS CUERVO LEDEZMA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0820014-33.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: NIELSON OLIVEIRA LIMA ADVOGADA: ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA – OAB/RR Nº APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0820362-51.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ISRAEL DA SILVA LIRA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0065343-92.2003.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: R. G. B. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0222011-81.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALEX DA SILVA SOARES DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0832098-66.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: H. DA S. R. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0015501-65.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: MIQUÉIAS DA SILVA FREITAS DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000503-73.2014.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR APELANTES: ILDEFRAN BORGES CASTRO E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0826496-94.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: EDER WILSON PEREIRA ADVOGADO: TYRONE JOSE PEREIRA – OAB/RR Nº 355ª E OUTRO 2º APELANTE: CARLOS ROMENING PANTOJA QUEIROZ ADVOGADO: CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA – OAB/RR Nº 1502N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004989-57.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. A. DA S. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0115104-24.2005.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: EDSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802322-84.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ELISVALDO FONSECA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000398-64.2014.8.23.0090 – BONFIM/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: P. DA S. DEFENSOR PÚBLICO: JANUÁRIO MIRANDA LACERDA – OAB/RR Nº 254B
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0810052-83.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MATEUS ROBERTO SILVA DE SANTANA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0815706-51.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCY JONISSON GOMES PEREIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0827850-91.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SUELY DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADA: LAYLA HAMID FONTINHAS – OAB/RR Nº 350B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800349-94.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: TAISON OLEGÁRIO BEZERRA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0828969-53.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: THAILSON DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 03.09.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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