Notícias

ACORDO - Decisão judicial destina R$ 300 mil para o combate ao Coronavírus em Roraima


A origem do processo é de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRR contra uma empresa de telefonia que atua no Estado e cumprirá o acordo com a destinação de recursos


Foto: Nucri 

Fachada do Fórum Sobral Pinto em Boa Vista.

A decisão foi expedida na 5ª Vara Cível do TJRR e a empresa tem até 30 dias para realizar o depósito

Uma decisão expedida na 5ª Vara Cível do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) homologou acordo que garante a destinação de R$ 300 mil para o combate do novo Coronavírus (Covid-19) em Roraima. O alvará, que foi assinado pelo juiz Eduardo Messaggi Dias, ocorreu a partir da Ação Civil Pública movida pelo MPRR (Ministério Público de Roraima) no ano de 2014.

O processo é contra uma empresa de telefonia celular que atua no Estado, motivado por deficiência nos serviços prestados. No desenrolar, com audiência final no dia 22 de abril, as partes resolveram entrar em acordo e destinar os recursos ao Estado, com a proposta de que sejam empregados em ações de prevenção e enfrentamento à pandemia em todo território roraimense.

Segundo o magistrado, a decisão levou em consideração o momento atual de crise na saúde pela propagação do Covid-19. No acordo, a telefônica se compromete a realizar o pagamento da quantia em até 30 dias.

Todo o processo é público e pode ser acessado pelo número: 0828298-35.2014.8.23.0010, por meio da página do Projudi (Processo Judicial Digital) no portal do Poder Judiciário: www.tjrr.jus.br.