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COMBATE AO CORONAVÍRUS - Tribunal de Justiça destina recursos de penas pecuniárias para compra de equipamentos de proteção

 
 
Estão previstos, de início, aproximadamente R$ 500 mil para a compra dos equipamentos
 
 
Foto: Orib Ziedson
 
Na foto aparece o prédio do Fórum Criminal do Poder Judiciário de Roraima, local em que está sediada a Vara de Penas e Medidas Alternativas.
Servidores do sistema prisional e de unidades hospitalares serão beneficiados com o recursos gerenciado pela Vepema
 
Para reforço e combate ao Coronavírus (Covid-19) no Estado, o presidente do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), desembargador Mozarildo Cavalcanti, assinou na tarde dessa quarta-feira, dia 1º de abril, portaria que destina recursos de penas pecuniárias para a aquisição EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), além de outros equipamentos necessários. 
 
Conforme a Portaria 161/20, que está alinhada às ações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Recomendação 62/2020, os materiais deverão ser comprados e doados ao sistema prisional e unidades hospitalares de Roraima. 
 
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, garantiu que o Poder Judiciário de Roraima também está focado em contribuir para o fim da crise causada pela pandemia do Coronavírus, e considera esta medida como mais uma ferramenta de auxílio para o combate ao Covid-19.
 
“A excepcionalidade requer medidas efetivas. Estamos levando em consideração, ainda, a declaração pública de pandemia feita pela Organização Mundial de Saúde; assim como a mensagem presidencial que reconheceu estado de calamidade pública no Brasil”, observou o presidente.  
 
Dentro da estrutura do judiciário, a Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas) é a responsável pelo acompanhamento e execução das penas e medidas alternativas de baixo e médio potencial ofensivo, e atua alinhada às orientações da Resolução 153 do CNJ.  
 
O titular da Vara, juiz Alexandre Magno Magalhães, acredita que a portaria veio em um momento importante, em que todos precisam estar unidos em prol da saúde do próximo. 
 
“Agora, em que o mundo enfrenta esta pandemia do Covid- 19, o Poder Judiciário disponibilizará o recurso existente até o momento para a aquisição de EPI’s, no sentido de atenuar a carência de insumos de proteção para prevenção e enfrentamento da epidemia no sistema penitenciário, unidades hospitalares, bem como, as instituições credenciadas junto à Vepema em nosso Estado”, completou o magistrado. 
 
A portaria foi publicada no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) desta quinta-feira, dia 2. O Diário pode ser acessado no endereço: http://diario.tjrr.jus.br/calendario.php.