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IMIGRANTES - Projeto Cives do TJRR realiza primeira reintegração familiar

Mãe e filho já estão juntos e em segurança na cidade de Manaus no estado do Amazonas- Brasil 

 

Fotos: Divulgação    

Projeto Cives do TJRR.      

Equipe do Cives atua junto com os parceiros da Operação Acolhida

 

A equipe do Cives (Centro de Cidadania para Refugiados e Indígenas) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), que está atuando há 10 dias no Posto de Triagem e Interiorização da Operação Acolhida, no município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, realizou a primeira ação de reintegração familiar de imigrantes venezuelanos.

A decisão judicial tornou possível o reencontro entre o menino Richard Jose, de 12 anos, recém-chegado da Venezuela ao Brasil, por meio da cidade de Pacaraima, com a mãe, Yennifer Carina, que se encontrava na cidade de Manaus, no estado do Amazonas. 

O centro iniciou os trabalhos no dia 3 de fevereiro, e na primeira semana o projeto já realizou aproximadamente 12 processos. Além do trabalho de regularização da situação de crianças e adolescentes imigrantes no Brasil, o Cives tem atendido a demandas de indígenas, pedidos de regularização de documentos de imigrantes e outras demandas semelhantes.

Este primeiro caso de reintegração familiar começou quando a mãe de Richard fez um pedido de autorização de viagem, por meio da DPU (Defensoria Pública da União), para que o filho viajasse desacompanhado, de Pacaraima, para encontrá-la em Manaus. Ao analisar o processo e após a inclusão de novos documentos que comprovassem o vínculo familiar, a Promotoria do MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) foi favorável à autorização.

Reintegração familiar.

De posse de todas as informações e, uma vez que foi comprovada a ausência de risco para a criança, o titular da Comarca de Pacaraima, juiz Marcelo Batistela, proferiu sentença favorável à viagem do menino, recomendando ainda que dois integrantes da Operação Acolhida acompanhassem Richard até Manaus. Para o magistrado, comprovou-se nos autos que a requisitante é a mãe de Richard.

Na sentença está claro ainda que a certeza do vínculo familiar direto se deu a partir do contato telefônico realizado pelas equipes da Avsi Brasil (Associação de Voluntários para o Serviço Internacional do Brasil) e da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em Pacaraima; além da visita ao local onde reside a mãe da criança no Amazonas.

A sentença do magistrado também fez menção ao trabalho atuante das entidades que participam da Operação Acolhida, como a DPU, MPRR, Unicef, Acnur (Agência da ONU para Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações).

 

CIVES – O termo Cives adotado pelo TJRR para batizar o projeto vem da frase romana “Cives orbis terrarum sumus, que significa “Somos todos cidadãos do mundo”, levando em conta a disponibilização de serviços voltados para a garantia dos direitos e cidadania para todos de maneira digna.