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1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 13ª Sessão Ordinária – em 30.06.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725050-1 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: DR. SILAS ARAÚJO LIMA – OAB/AM Nº 788-A
EMBARGADO: FRANCISCO MAURICIO MOREIRA
ADVOGADO: DR. JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JÚNIOR – OAB/RR Nº 604-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
2. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000752-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO – OAB/PE Nº 19357
AGRAVADA: BRASÍLIA COMÉRCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA
ADVOGADO: DR. ALEXANDER LADISLAU MENEZES - OAB/RR Nº 226
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
3. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000770-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADA: SILVANIA SEVERINA DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
4. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000464-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP Nº 108911-N
AGRAVADO: BRASIL BARREIRA FEITOSA FILHO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
5. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001559-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: IRANI DE BRITO MELLO
ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 247-B
AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
6. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000573-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: NORTELETRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR. LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO – OAB/RR Nº 557
AGRAVADO: PERIVAN VIEIRA DE MELO
ADVOGADO: DR. VALÉRIO BRITEZ ANDRADE – OAB/RR Nº 552
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
7. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000696-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: DR. PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES – OAB/SP Nº 98709
AGRAVADA: ELIELDA DIÓGENES CHAVES
ADVOGADO: DR. ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR – OAB/RR Nº 385
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
8. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000552-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: TROPICAL VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 247-B
AGRAVADA: MILEIDY GUILHERME NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
9. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000540-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL
AGRAVADA: TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO SALVIATO FERNANDES NEVES – OAB/RR Nº 205-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
10. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000694-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO PAN S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO LOYO DE MEIRA LINS – OAB/PE Nº 21415
AGRAVADO: ANTONIO HOLANDA DA SILVA
ADVOGADO: DR. ALBERT BANTEL – OAB/RR Nº 711
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000531-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: GENILSON FERREIRA MORAES
ADVOGADO: DR. BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA – OAB/RR Nº 621
AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. VANESSA ALVES FREITAS – OAB/RR Nº 226-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
12. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000588-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: IPSYSTEMS CREATIVE NETWOTK SOLUTIONS LTDA-EPP
ADVOGADOS: DR. WESLEY LEAL COSTA E OUTRO – OAB/RR Nº 989
AGRAVADA: BOVESA BOA VISTA ENERGIA S/A
ADVOGADO: DR. ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS – OAB/RR Nº 142-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
13. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000071-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BOULEVARD DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO: DR ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS - OAB/RR Nº 144-B E OUTROS
AGRAVADO: ANTÔNIO FRANCISCO GOMES E OUTROS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
14. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000530-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS
AGRAVADA: ASSIS & BORGES LTDA
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
15. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000327-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADO: FRANCELINO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
16. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000488-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADOS: DR. NELSON PASCHOALOTTO E OUTROS – OAB/SP Nº 108911
AGRAVADA: GELMA LIMA DOS SANTOS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
17. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.912883-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: NEUDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADOS: DR. MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTRO – OAB/RR Nº 333-A
1ª APELADA: HELOIZA CARVALHO DE MELO OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTRO – OAB/RR Nº 247-B
2ª APELADA: MARIA CARVALHO OLIVEIRA DE MATOS
ADVOGADO: DR. JOSÉ NESTOR MARCELINO – OAB/RR Nº 243-B
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA
18. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000138-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADO: ARNALDO RODRIGUES DE ARAÚJO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
19. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.836870-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
APELADA: ASSIS E BORGES LTDA
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
20. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.15.800517-0 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: DALVANETE SOUSA MUNES
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
21. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.15.800523-8 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: IRACEMA SOUSA
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
22. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.718993-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADA: DRA. ROSANGELA DA ROSA CORRÊA – OAB/RR Nº 416-A
APELADO: MARCIO DESENGRINI
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
23. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.700559-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MEDTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO – OAB/RR Nº 276-A
APELADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADOS: DR. CELSO MARCON E OUTRO – OAB/RR Nº 303-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
24. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.827359-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO FIAT S/A
ADVOGADOS: DR. CELSO MARCON E OUTRO – OAB/RR Nº 303-A
APELADA: BIATRIZ DE FÁTIMA SILVA
ADVOGADO: DR. SAILE CARVALHO DA SILVA – OAB/RR Nº 293-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.803201-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: WOCSSEMIR GALVÃO MOTA
ADVOGADO: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 707-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.717436-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA – OAB/RJ Nº 151056-N
APELADOS: EURIDES GONÇALVES DA SILVA – ME E OUTRO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.711982-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: NETTAI VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 247-B
APELADO: MARCELO TITO COSTA DE BRITO
ADVOGADA: DRA. DOLANE PATRÍCIA SANTOS SILVA SANTANA – OAB/RR Nº 493-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720614-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO: DR. JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JÚNIOR – OAB/RR Nº 604-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.15.800580-2 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: FRANCISCO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.834550-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA – OAB/DF Nº 14573-N
APELADO: ELISSANDRO DA SILVA VIANA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA – OAB/RR Nº 157-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.818758-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: VALDENOR DA SILVA CRUZ
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
APELADO: BANCO SANTANDER - AYMORÉ S/A
ADVOGADO: DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLORES – OAB/MS Nº 6171-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.905071-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO: DR. FREDERICO MATIAS HONÓRIO FELICIANO – OAB/RR Nº 566-N
APELADA: ANDREIA WALDA MENEZES SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. NOELINA DOS SANTOS CHAVES
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.907663-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
1ª APELADA: CONSTRUTORA KAPITOLIO LTDA
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CLÁUDIO DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 124-B
2º APELADO: EDSON ALVES DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
3º APELADO: JOSÉ LUIZ DIAS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.918159-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: FRANCISCA MARQUES ALCÂNTARA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.07.007419-1 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA
APELADO: GIRVAR FUMA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ROGENILTON FERREIRA GOMES
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101807-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
1ª APELADA: CIC CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
2ª APELADA: CLOTILDE DE ALMEIDA FILGUEIRAS
ADVOGADA: DRA. MARIA SANDELANE MOURA DA SILVA – OAB/RR Nº 112-N
3ª APELADA: TATIANE FILGUEIRAS DA SILVA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.711439-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GILBERTO MACIEL DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADOS: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO – OAB/RR Nº 178-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZART MORÓN – OAB/RR Nº 517-P
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000850-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LEIDISON DA SILVA BRAGA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000847-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LADY ANNE CHAVES VIEIRA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000855-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANDERSON LEON PEIXOTO RODRIGUES
ADVOGADOS: DR. WALDECIR SOUZA CALDAS JÚNIOR E OUTRO – OAB/RR Nº 957-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000444-6 – BONFIM/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DO BONFIM
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. CARLOS ALBERTO MEIRA – OAB/RR Nº 221-B
APELADA: SÍLVIA LETÍCIA ASSIS VIEIRA
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO – OAB/RR Nº 619-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.829417-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP Nº 108911
APELADA: NATÁLIA CHAVES RODRIGUES
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.719181-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: VALE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO: DR. JULIANO SOUZA PELEGRINI – OAB/RR Nº 425-N
APELADA: F. C. DE SOUSA – ME
ADVOGADO: DR. DIEGO MARCELO DA SILVA – OAB/RR Nº 897
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128731-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: NILO MAIA DE FREITAS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.832099-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GEANN VIEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO – OAB/RR Nº 619-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809155-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CÉLIA MARIA CORREA MATOS
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158255-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: FRANCISCO MELO FILHO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.154363-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – OAB/RR Nº 353-P
APELADOS: CARMENDES COSTA DE SOUZA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.119252-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: MIGUEL SOUZA GROSSO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.109711-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE M. PEREIRA – FISCAL – OAB/RR Nº 538-P
APELADA: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO
ADVOGADOS: DRA. BÁRBARA SPIES CAMPOS E OUTROS – OAB/RR Nº 765-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.828216-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GUTEMBERG BARROS DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: DR. JOÃO VICENTE NUNES REGO – OAB/RN Nº 6660-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819129-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANDRÉ DE SOUZA ARAÚJO
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.822045-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOYCE DA SILVA PAIVA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.141216-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: R. B. SILVEIRA – ME E OUTRO
ADVOGADO: DR. ELOI BARBOSA DA SILVEIRA – OAB/RR Nº 266-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.727996-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.822490-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA – OAB/DF Nº 14573-N
APELADA: SANDRA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. ALEX REIS COELHO – OAB/RR Nº 986-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.706220-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: DALGOBERTO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481-N
APELADA: MAPFRE SEGUROS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.822502-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADA: DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/RR Nº 375-A
APELADO: FLORENCIO CONCEIÇÃO FERREIRA
ADVOGADOS: DR. BRUNO BARBOSA GUIMARÃES SEABRA E OUTRO – OAB/RR Nº 642-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.822346-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
ADVOGADA: DRA. THAIS DE QUEIROZ LAMOUNIER – OAB/RR Nº 520-N
APELADO: ANTONIO FRANCICLEI SILVA E SILVA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.804530-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA IRONE LIMA FÉLIX
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.709558-5 - BOA VISTA/RR
APELANTES: IGREJA MINISTÉRIO JESUS PARA AS NAÇÕES E OUTROS
ADVOGADO: DR. ALEX REIS COELHO – OAB/RR Nº 986-N
APELADOS: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL JESUS DA GALILÉIA E OUTROS
ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA – OAB/AM Nº 2226-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.817442-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLEOVALDO FURTADO DA SILVEIRA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.817344-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCO BARROS MAGALHÃES
ADVOGADO: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819520-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: NATANAEL MARTINS CRUZ JÚNIOR
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.716623-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: JOSUÉ SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: DR. MIKE AROUCHE DE PINHO – OAB/RR Nº 635-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.129403-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
1º APELADO: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
2ª APELADA: LISONEIDE LIMA QUEIROZ
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.076243-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADO: VONUVIO GOUVEIA PRAXEDES
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.154361-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: J. VIEIRA GOMES E CIA LTDA E OUTROS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921853-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: DEUSDETE COELHO FILHO
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS M. MARQUES – FISCAL – OAB/RR Nº 591-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.15.800531-1 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: RENATA MARIA XAVIER
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.105326-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: CIMENTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.144792-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADOS: DAVI M. DA SILVA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.15.001688-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADA: DRA. GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA – OAB/RR Nº 287-B
APELADA: KÁTIA CRISTINA RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO: DR. RONILDO RAULINO DA SILVA – OAB/RR Nº 555-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818894-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LEIDIELMA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
75. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.816680-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANDERSON BATISTA VIANA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
76. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000884-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
1ª APELADA: DILMA FERNANDES BORER
ADVOGADO: DR. HÉLIO FURTADO LADEIRA – OAB/RR Nº 287-A
2ª APELADA: DILVA FERNANDES BORER
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
77. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814434-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: REGINALDO SILVA CUNHA
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
78. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.152842-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADOS: O. MATTOS DA SILVA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
79. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.813530-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LOURIVAN DINIZ FURTADO
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.816806-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELIVAN JONES
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
81. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.808394-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
82. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160242-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA VIEIRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
83. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.829028-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP Nº 108911-N
APELADO: CÉSAR MAFRA NASCIMENTO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
84. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819832-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCO PEREIRA BESERRA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
85. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003384-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: HOMERO SAPARÁ DE SOUZA CRUZ
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
86. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.816780-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSÉ RAMOS FIGUEREDO
ADVOGADO: DR. MAMEDE ABRÃO NETTO – OAB/RR Nº 223-A
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TYRONE MOURÃO PEREIRA – OAB/RR Nº 223-P
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
87. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101109-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: IZABEL PORTELA DOS SANTOS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
88. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000995-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADOS: PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
89. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.916533-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO – OAB/RR Nº 964-N
APELADA: PREMOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADA: DRA. DENISE CAVALCANTI CALIL – OAB/RR Nº 171-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
90. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.820113-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RONAIB SOUZA PEREIRA
ADVOGADO: DR. MAURO SILVA DE CASTRO – OAB/RR Nº 210-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
91. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819581-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HELEN DALVA LIMA DE BRITO
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
92. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.094307-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADO: VALTER SOARES DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
93. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.166302-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: F. PIMENTEL DA SILVA – ME E OUTRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
94. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000990-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: M. B. DO VALE – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
95. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.819684-2 - BOA VISTA/RR
APELANTES: FRANCISCO SANTOS DA SILVA E OUTRO
ADVOGADOS: DR. SIVIRINO PAULI E OUTROS – OAB/RR Nº 101-B
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRA – OAB/RR Nº 414-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
96. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811766-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO – OAB/RR Nº 619-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
97. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101698-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
98. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.804077-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: DR. ELADIO MIRANDA LIMA – OAB/RJ Nº 86235-N
APELADO: ANGELO JOSÉ BRAGA TORRES
ADVOGADO: DR. ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO – OAB/RR Nº 451-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
99. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.02.046047-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: S. K. F. WANDERLEY – ME E OUTRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
100. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158057-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: C. A. MELO OLIVEIRA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
101. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158294-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: FRANCISCO SOARES LIMA – ME E OUTRO
ADVOGADO: DR. JOSUÉ DOS SANTOS FILHO – OAB/RR Nº 236-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
102. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.083510-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADOS: ROVEL - RORAIMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO – OAB/RR Nº 178-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
103. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.806244-0 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: L. D. G. R.
ADVOGADOS: DRA. RENATA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS – OAB/RR Nº 397-A
APELADO: J. G. R.
ADVOGADA: DRA. EDNA MARIA MOURÃO PEREIRA MACHADO – OAB/AM Nº 2189-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
104. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811034-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-N
APELADA: MARIA DA PAZ SILVA DE SOUSA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
105. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003374-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADO: FRANCISCO MARTINS DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
106. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720845-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: COELHO & CIA LTDA
ADVOGADO: DR. EDMUNDO EVELIM COELHO – OAB/RS Nº 30689-B
APELADA: TIM CELULAR S/A
ADVOGADA: DRA. LARISSA DE MELO LIMA – OAB/RR Nº 323-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
107. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809708-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HERISON WILLIANS DE SOUZA ARAÚJO
ADVOGADO: DR. FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA – OAB/RR Nº 943-N
APELADA: WG ELETRO S/A CITY LAR
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
108. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000962-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: FRANCENILDO FLORENTINO
ADVOGADO: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES – OAB/RR Nº 503-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
109. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809770-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SERVS/BV FINANCEIRA - CFI BV FINANCEIRA
ADVOGADO: DR. GIULIO ALVARENGA REALE – OAB/MG Nº 65628-N
APELADA: IRIS CAMPOS MAGALHÃES
ADVOGADO: DR. ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS – OAB/RR Nº 846-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
110. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.815537-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. REBECA TEIXEIRA R. RODRIGUES – OAB/CE Nº 15275-N
APELADOS: GLEYCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
111. REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010.13.703264-4 - BOA VISTA/RR
AUTORA: ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A
RÉU: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 14.07.2016
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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