1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 9ª Sessão Ordinária – em 30.03.2017.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
01 |
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.16.001748-9 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: THIAGO LIMA COUTINHO ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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02 |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001379-3 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: CMT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS – OAB/RR Nº 114-A EMBARGADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA
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03 |
EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001419-7 - BOA VISTA/RR * EMBARGANTE: AUGUSTO ALBERTO IGLESIAS FERREIRA ADVOGADOS: DRA. CARLEN PERSCH PADILHA E OUTRO – OAB/RR Nº 534-N EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO - 1ª TURMA IMPEDIDO O DES. ALMIRO PADILHA
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04 |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.708658-4 - BOA VISTA/RR EMBARGANTES: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTROS ADVOGADOS: DR. JOÃO ROAS DA SILVA E OUTRA – OAB/MG Nº 98981-N EMBARGADOS: DIÓGENES ARRUDA SPOSITO NONATO E OUTROS ADVOGADA: DRA. GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA – OAB/RR Nº 721-N RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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05 |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725892-6 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: TELMA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR. JAQUES SONNTAG – OAB/RR Nº 291-A EMBARGADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA
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06 |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001676-2 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR. ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB/RR Nº 421 AGRAVADOS: S. L. DA SILVA E CIA LTDA E OUTROS ADVOGADA: DRA. CARLEN PERSCH PADILHA – OAB/RR Nº 534-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA IMPEDIDO O DES. ALMIRO PADILHA
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07 |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001167-2 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANDRÉ ELYSIO CAMPOS BARBOSA AGRAVADA: LIDIANE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR. GIL VIANNA SIMÕES BATISTA – OAB/RR Nº 410-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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08 |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001808-1 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – OAB/RR Nº 353-P AGRAVADOS: ROVEL – RORAIMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS ADVOGADOS: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRA – OAB/RR Nº 178-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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09 |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001867-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P AGRAVADA: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA ADVOGADOS: DR. PABLO RAMON DA SILVA MACIEL E OUTRA – OAB/RR Nº 861 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001651-5 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JERUSA SOARES ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS – OAB/RR Nº 288-A AGRAVADA: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADOS: DR. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI E OUTROS – OAB/PE Nº 21678-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 2ª TURMA
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11 |
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000819-9 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: DRA. ANDREA GONÇALVES OLIVA ITACARAMBI – OAB/GO Nº 25246 AGRAVADO: ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADOS: DR. RIMATLA QUEIROZ E OUTROS – OAB/RR Nº 194 RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA VOTO-VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001497-3 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: ROSA MARIA AREB PALHETA ADVOGADO: DR. DANILO DIAS FURTADO – OAB/RR Nº 428-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA VOTO-VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000994-0 - BOA VISTA/RR * AGRAVANTES: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR. RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA – OAB/RR Nº 317-A AGRAVADOS: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR E MAN SUST FLOREST DE RR E OUTROS ADVOGADO: DR. HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA FILHO – OAB/RR Nº 162-A RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.827502-6 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOSÉ DIRCEU VINHAL ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS – OAB/RR Nº 264 2º APELANTE: IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA E E. SABINO DE OLIVEIRA – ME ADVOGADA: DRA. DIZANETE MATIAS – OAB/RR Nº 008 APELADA: CARMEN REGINA DA SILVA PELEITEIRO GONELLA ADVOGADOS: DR. WENDEL MONTELES RODRIGUES E OUTRO – OAB/RR Nº 875-N RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA IMPEDIDO O DES. JEFFERSON FERNANDES IMPEDIDO O JUIZ CONVOCADO JARBAS LACERDA
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15 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.12.700689-5 - MUCAJAÍ/RR 1º APELANTE / 2º APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A 2ª APELANTE / 1ª APELADA: DEJANE MOTA DO NASCIMENTO – RECURSO ADESIVO ADVOGADOS: DR. DIEGO LIMA PAULI E OUTRO – OAB/RR Nº 858-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800322-8 - MUCAJAÍ/RR * 1ª APELANTE / 2ª APELADA: MARIA JOSÉ SANTIAGO ADVOGADO: DR. JOÃO RICARDO MARÇON MILANI – OAB/RR Nº 362-A 2º APELANTE / 1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: DRA. MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES – OAB/RR Nº 1287 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.902799-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS – OAB/RR Nº 114-A APELADA: CELMA MATIAS LIMA ADVOGADO: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES – OAB/RR Nº 503-N RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.14.800884-1 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: ANTÔNIO VANY DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N APELADA: CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO – OAB/RR Nº 288-A RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.824317-2 - BOA VISTA/RR APELANTES: JOSÉ DIRCEU VINHAL E OUTRO ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264-N APELADA: SYANE SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA IMPEDIDO O DES. JEFFERSON FERNANDES
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005.16.000187-0 - ALTO ALEGRE/RR * APELANTE: EZEQUIEL BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR. ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 1493 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833446-5 - BOA VISTA/RR * APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: DRA. KRISHLENE BRAZ ÁVILA – OAB/RR Nº 305-P APELADO: ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR. EDUARDO FERREIRA BARBOSA – OAB/RR Nº 854-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.803239-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S/A - AFERR ADVOGADOS: DR. RONILDO RAULINO DA SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 555-N APELADOS: ADRICIANO CAVALERI E OUTROS ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS – OAB/RR Nº 264-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000170-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: ALDECIRA PEREIRA FAVELA ADVOGADA: DRA. THAÍS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA – OAB/RR Nº 687-N APELADO: AURELIANO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOS: DRA. JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM E OUTRO – OAB/RR Nº 295-A RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.804642-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818632-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTRO – OAB/RR Nº 114-A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807681-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P APELADA: COEMA PAISAGISMO URBANISMO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DR. BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 1196-N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 1ª TURMA VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.834594-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P APELADA: COEMA PAISAGISMO URBANISMO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COÊLHO – OAB/RR Nº 822-N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.827173-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 1ª TURMA VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.805629-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 1ª TURMA VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.208608-0 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA 1º APELANTE / 2º APELADO: C. M. V. C. T. ADVOGADOS: DRA. DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO – OAB/RR Nº 171-B 2º APELANTE / 1º APELADO: L. E. L. T. ADVOGADA: DRA. LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 394 RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA
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31 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.828379-5 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA * APELANTE: I. G. R. J. DEFENSORA PÚBLICA: DRA. CHRISTIANNE GONZALES LEITE APELADO: I. G. R. ADVOGADOS: DRA. DOLANE PATRÍCIA SANTOS SILVA SANTANA E OUTRO – OAB/RR Nº 493-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.810234-5 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA * APELANTE: P. DE P. DA S. ADVOGADA: DRA. MARIANA EVANGELISTA ALBUQUERQUE – OAB/RR Nº 522 APELADO: C. F. R. DA S. DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALDEIDE LIMA BARBOSA SANTANA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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33 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.835829-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARIA DA PAIXÃO GOMES DA SILVA ROCHA ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS – OAB/RR Nº 288-A APELADA: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DR. FÁBIO RIVELLI – OAB/SP Nº 297608-N RELATOR: JUIZ CONVOCADO JARBAS LACERDA DE MIRANDA - 1ª TURMA
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34 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.03.062997-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: DR. RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRA – OAB/RR Nº 387-A APELADA: MARIA EUZANIRA QUEROZ FÉLIX RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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35 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.712972-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: TELHANORTE ADVOGADOS: DR. LUIZ ANTONIO GOMIERO JÚNIOR E OUTRO – OAB/SP Nº 154733-N APELADOS: JEFFERSON FERNANDES DA SILVA E OUTRA ADVOGADOS: DR. PETER REYNOLD ROBINSON JÚNIOR E OUTRO – OAB/RR Nº 556-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA IMPEDIDO O DES. JEFFERSON FERNANDES
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36 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.907810-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOEL ELOY NASCIMENTO SOUZA CRUZ ADVOGADOS: DR. JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JÚNIOR E OUTROS – OAB/RR Nº 604-N APELADA: MACIA FERREIRA PAIVA COSTA ADVOGADOS: DRA. DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO – OAB/RR Nº 171-B RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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37 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.817397-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: DANIEL SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR. RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA – OAB/RR Nº 317-A 1º APELADO: JOSÉ MOZART HOLANDA PINHEIRO ADVOGADOS: DRA. CAMILLA FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO – OAB/RR Nº 323-A 2ª APELADA: FÁTIMA SOCORRO VIEIRA RAMOS ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO – OAB/RR Nº 276-A 3º APELADO: RUSSILAN HERMIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR. MÁRIO JUNHO TAVARES DA SILVA – OAB/RR Nº 164-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA IMPEDIDO O DES. CRISTÓVÃO SUTER
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38 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807088-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: JÚLIA LÚCIA PICÃO GONÇALVES ADVOGADO: DR. EDEN PAULO PICÃO GONÇALVES – OAB/RR Nº 1237 1º APELADO: DANIEL SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR. RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA – OAB/RR Nº 317-A 2ª APELADA: FÁTIMA SOCORRO VIEIRA RAMOS ADVOGADOS: DR. ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO E OUTROS – OAB/RR Nº 276-A 3º APELADO: JOSÉ MOZART HOLANDA PINHEIRO ADVOGADOS: DR. HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS – OAB/RR Nº 270-B RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA IMPEDIDO O DES. CRISTÓVÃO SUTER
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39 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.806903-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANA PATRÍCIA CARVALHO ARAÚJO DO AMARAL ADVOGADO: DRA. ROGIANY NASCIMENTO MARTINS – OAB/RR Nº 365-A APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-N RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA
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40 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.721361-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: IZABEL CRISTINA BARRETO BRASIL DEFENSORA PÚBLICA: DRA. NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES APELADO: ANTÔNIO MILTON MIRANDA ADVOGADOS: DR. WALDECIR SOUZA CALDAS JÚNIOR E OUTROS – OAB/RR Nº 957 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA SUSPEITO O DES. JEFFERSON FERNANDES
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41 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.817140-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – OAB/RR Nº 377-N APELADO: TABELIONATO SERV NOTAS REG PROT TIT DEUSDETE COELHO FILHO ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 247-B RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA
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4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 20.04.2017
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
* (Processo com intervenção do Ministério Público)