Apresentação

Comissão Permanente de Segurança Institucional

A Comissão Permanente de Segurança Institucional – CPSI, foi criada no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima em 15 de agosto de 2015, através da Resolução do Tribunal Pleno nº19/2015, em obediência, à época, a determinação contida na Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que tratava sobre as medidas administrativas para segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança. Atualmente, a norma reguladora vigente é a Resolução nº 291/2019 do CNJ que consolidou as resoluções sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Incumbe à Comissão Permanente de Segurança Institucional a elaboração de projetos, normas e diretrizes na área da segurança, e posterior proposição à Presidência do TJRR; bem como a implementação das medidas necessárias para a execução do Plano de Segurança do Tribunal de Justiça de Roraima.

Possui ainda a atribuição de promover e prevenir possíveis situações de risco que possam ser perpetradas aos Juízes integrantes do Poder Judiciário de Roraima, bem como decidir e acompanhar os pedidos de proteção por eles solicitados. A CPSI executa suas ações com o apoio da Assessoria Militar do TJRR, e com o auxílio dos órgãos de inteligência do Estado de Roraima.

Compete-lhe ainda a elaboração de palestras de conscientização e de esclarecimentos na área de segurança e correlatas; a promoção de cursos e treinamentos a servidores e magistrados; e a consultoria em procedimentos de segurança solicitados pela Presidência do TJRR.

Para deliberação de suas demandas e execução dos trabalhos, a Comissão realiza reuniões mensais em todas as últimas sextas-feiras do mês, podendo ocorrer reuniões extraordinárias por solicitação dos membros ou do Presidente da Comissão, dependendo da gravidade da situação apresentada.