História
Em 16 de abril de 1997 foi aprovada a Resolução que criou o Juizado Especial Volante, sob a justificativa da necessidade de criação de um órgão jurisdicional para levar a Justiça às portas da comunidade, deslocando-se da sede dos Juizados aos bairros mais distantes e chegando, com eficiência, até aqueles que, geralmente, desconhecem seus direitos e necessitam de uma Justiça presente, acessível e célere', diz o texto da Resolução nº 001/97.
Esse modelo de prestação jurisdicional foi trazido para Roraima pela então juíza Tânia Vasconcelos, que em visita ao Estado do Acre conheceu um programa semelhante e decidiu propor ao Tribunal de Justiça de Roraima, que criasse uma modalidade de prestação jurisdicional que aproximasse o Judiciário da população, com as adaptações necessárias à realidade local. A partir de então começou o atendimento descentralizado da Justiça.
Em junho de 1999, o presidente à época, Desembargador Elair Morais, ampliou esse trabalho, ao criar o programa Justiça Itinerante. O programa, que foi elaborado e executado pelo Diretor do Fórum, o Juiz Mozarildo Monteiro Cavalcanti, passou a levar atendimento nos moldes atuais aos municípios do interior que não são sedes de Comarca. A partir de então, uma equipe do Judiciário, juntamente com parceiros de outras instituições, passou a percorrer diversos pontos do Estado, atendendo as comunidades com mais dificuldade de acesso à Justiça.
No ano de 2001, na administração do desembargador Lupercino Nogueira, a prestação jurisdicional descentralizada recebeu o nome de Justiça Volante, que englobava a Justiça Móvel (antiga Justiça Itinerante) e Justiça no Trânsito.
Devido à importância dos serviços prestados à população, a celeridade comprovada da prestação jurisdicional e à grande procura pelos serviços da Justiça Móvel, em setembro de 2006, foi instalada a Vara da Justiça Itinerante com competência para atuar em todo o Estado. A VJI passou a abrigar o Programa Itinerante de Registros, Justiça no Trânsito, Núcleos de Atendimento e Conciliação e a Unidade Móvel (ônibus), que continua atendendo nos bairros da capital e interior do Estado.
A Vara da Justiça Itinerante foi criada e instalada durante a administração do desembargador Mauro Campello à frente do TJ/RR. O magistrado disse acreditar que a prestação jurisdicional itinerante é uma maneira eficiente de ajudar a reduzir a morosidade do Judiciário. "Nós acreditamos que esse programa tem importância fundamental na agilização dos serviços da Justiça", asseverou.
Locais de atendimento
VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE
ATENDIMENTO: Segunda à Quarta-feira das 09h às 16h. AUDIÊNCIA: Quinta-feira das 09h às 12h. AUDIÊNCIA NA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO: Quinta-feira das 14h às 18h. |
|
Além disso, a Unidade Móvel da Vara da Justiça Itinerante (ônibus) atende aos diversos bairros de Boa Vista, de segunda a quinta-feira, com a presença do Juiz Erick Linhares (titular da VJI), do promotor de Justiça Ademar Loiola e da defensora pública Elceni Diogo.
|
Serviços prestados
![]() |
|
Calendário
CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO DA VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE
Em breve será divulgado novo caledário (Ultima atualização: Agosto de 2020)
ATENDIMENTO: SEGUNDA À QUARTA-FEIRA HORÁRIO: 09h às 16h |
TELEFONES
98404-3099 (Unidade Móvel) |
AUDIÊNCIA: QUINTA-FEIRA HORÁRIO: 09h às 12h |
|
AUDIÊNCIA NA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO: QUINTA-FEIRA HORÁRIO: 14h às 18h |
SERVIÇOS PRESTADOS: | Divórcio Consensual | Guarda e Responsablidade de Menor | Declaração de União Estável |
Pensão Alimentícia | Exoneração de Alimentos | Revisional de Alimentos | Conversão de Separação em Divórcio|
Dissolução de Sociedade de Fato | Ação de Cobrança | Reconhecimento de Paternidade e Maternidade.