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1.     Leitura, discussão e aprovação da Ata da 8ª Sessão Ordinária – em 19.05.2016.

2.     Processos em Mesa

3.    Processos em Pauta de Julgamento


1. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001807-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

2. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001664-0 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO: DR. MARCOS ANDRÉ HONDA FLORES – OAB/MS Nº 6171
EMBARGADO: DANIEL CARLOS NETO
ADVOGADO: DR. DANIEL CARLOS NETO – OAB/MG Nº 124421
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

3. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001925-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADA: DRA. CÍNTIA SCHULZE – OAB/RR Nº 960
EMBARGADA: EDILEUZA MARIA AMORIM TORRES
ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

4. EMBARGOS DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.711680-1 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA: DRA. ÉRICA SEFFAIR RIKER – OAB/AM Nº 7735
EMBARGADO: PATRICK RAMOS DOS REIS
ADVOGADO: DR. ROBÉRIO DE NEGREIROS E SILVA – OAB/RR Nº 847
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

5. EMBARGOS DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.835670-1 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P
EMBARGADA: ASSIS & BORGES LTDA
ADVOGADO: DR. ÂNGELO PECCINE NETO – OAB/RR Nº 791-N
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

6. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000275-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
1º AGRAVADO: GERALDO SARKIS DO VALE
2º AGRAVADA: VERA LÚCIA NOGUEIRA RAMOS
3ª AGRAVADA: DEPEX DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: DR. LUIZ SERUDO MARTINS NETO E OUTRO – OAB/AM Nº 3762
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

7. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000021-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADOS: DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRA – OAB/RR Nº 469-A
AGRAVADA: CLEIDE MARIA BORICI VISSOTTO
ADVOGADO: DR. JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JÚNIOR – OAB/RR Nº 604
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

8. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000277-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
ADVOGADOS: DR. LEONILDO LUCENA TAVARES JÚNIOR E OUTRO – OAB/RR Nº 475-N
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI

9. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000458-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: LAUDINÉIA BARROS DA COSTA BOMFIM
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
AGRAVADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MARQUES E OUTRO – OAB/RR Nº 591-P
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

10. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000714-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ZAIRA PRISCILA CAMPOS SILVA
ADVOGADA: DRA. MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS – OAB/RR Nº 008
AGRAVADA: KEYLLA MAYKA EVANGELISTA DE LIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000475-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADOS: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 451-A
AGRAVADO: FABSON EDUARDO AMBRÓSIO MUNIZ
ADVOGADOS: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTRO – OAB/RR Nº 503
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

12. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000133-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: DR. ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB/RR Nº 421
AGRAVADOS: S. L. DA SILVA & CIA LTDA E OUTRO
ADVOGADOS: DR. DIEGO MARCELO DA SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 897
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

13. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001200-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

14. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002477-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: FRANCISCO CABRAL DOS SANTOS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TEREZINHA MUNIZ
AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

15. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002738-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: DR. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI – OAB/PE Nº 21678
AGRAVADA: RAIMUNDA FIRMINO DE AMORIM
ADVOGADO: DR. JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL – OAB/RR Nº 356-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI

16. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001982-6 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVANTE: J. O. DE O.
ADVOGADO: DR. VALTER MARIANO DE MOURA – OAB/RR Nº 282
AGRAVADO: P. P. DE O  E OUTROS, MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA D. P. DE O
ADVOGADO: DR. VILMAR LANA – OAB/RR Nº 509
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

17. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.13.000170-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADO: DR. MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA – OAB/RR Nº 1343
AGRAVADO: O MUNICÍPIO DE PACARAIMA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO – OAB/RR Nº 148-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

18. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002384-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/RO Nº 4567
AGRAVADA: MARIA LILIAN GOMES CAVALCANTE
ADVOGADO: DR. ILDO DE ROCCO – OAB/RR Nº 492
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

19. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000474-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO E OUTROS – OAB/RR Nº 451-A
AGRAVADO: JOEL DE OLIVEIRA ARAGÃO
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

20. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002002-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: PERIN VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: DR. PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO – OAB/RR Nº 927
AGRAVADO: ANÍSIO PAULO DE LUCENA
ADVOGADA: DRA. ELÂNIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO – OAB/RR Nº 973
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

21. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002581-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADA: ANGELA MARIA BENTO DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

22. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000476-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADOS: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO E OUTROS – OAB/RR Nº 451-A
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO DA SILVA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

23. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000405-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA – OAB/RR Nº 469-A
AGRAVADA: SILVIA MARIA DA FONSECA E SILVA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ CARLOS ARANHA RODRIGUES – OAB/RR Nº 584 E DRA. ROSA LEOMIR
BENEDETI GONÇALVES – OAB/RR Nº 501
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

24. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000.15.002324-0 - BOA VISTA/RR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIZ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUCAJAÍ
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.726056-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALEXSANDER LOPES DA SILVA
ADVOGADOS: DR ALEXANDER LADISLAU MENEZES - OAB/RR Nº 226 E OUTRA
1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN
2º APELADO: PAULO HENRIQUE TOMAZ MOREIRA (LITSCONSORTE NECESSÁRIO)
ADVOGADA: DRª PAULA CRISTIANE ARALDI - OAB/RR Nº 289 A
3ª APELADA: DARLINDA DE MOURA SANTOS (LITSCONSORTE NECESSÁRIO)
ADVOGADO: DR ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR - OAB/RR Nº 385
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.708341-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: PAULO HENRIQUE TOMAZ MOREIRA
ADVOGADO: DR. ANTONIO RODRIGO MACHADO – OAB/DF Nº 34921
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.712100-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA – OAB Nº 538-P
APELADA: MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADA: DRA. ELISAMA CASTRICIANO GUEDES CALIXTO DE SOUSA – OAB/RR Nº 370-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.805677-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833249-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO DE SOUSA ARAÚJO
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157887-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: COMERCIAL YANOMAMI DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.130566-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO – FISCAL –
OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSÉ ANTONIO ALVES GOMES
ADVOGADOS: DRA. NATÁLIA OLIVEIRA DE FREITAS CORREIA E OUTROS – OAB/RR Nº 336-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159437-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO NETO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.116518-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: NÁDIA FÁTIMA LUCENA DE BARROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161399-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: MELLO E COSTA LTDA - ME E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100894-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: RODRIGO PIRES DE FIGUEIREDO NETO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.130226-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO – FISCAL –
OAB/RR Nº 377-N
APELADA: CLEONILZA SARMENTO DE SOUZA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.803895-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – OAB/MG Nº 76696
APELADO: MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157813-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: B. D. S. CONFECÇÕES LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161345-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: DURVAL REGINATO FILHO E OUTRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157805-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: DAVID ALVES DE BRITO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.141292-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADO: ADILSON SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. ELOI BARBOSA DA SILVEIRA – OAB/RR Nº 1266-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000671-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: J. SANTIAGO E CIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO: DR. MAMEDE ABRÃO NETTO – OAB/RR Nº 223-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.115228-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: ANA JÚLIA BARBOSA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.164634-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADO: L. F. DE ARAÚJO SANTOS – ME E OUTRA
ADVOGADO: DR. ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR – OAB/RR Nº 385-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.132774-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADA: F. G. P. MAIA – ME
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.836556-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA ANTONIA LOPES GOMES
ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.823801-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: DIEGO DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: DR. MAURO SILVA DE CASTRO – OAB/RR Nº 210-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.834820-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CÍCERO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.824928-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MICHAEL JÚNIOR FERNANDES SILVA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.808385-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ESTER DIAS DA SILVA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.832633-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADA: DRA. THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO – OAB/RR Nº 394-A
APELADA: ELIANAI BERNARDO DA SILVA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.803782-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. REBECA TEIXEIRA R. RODRIGUES – OAB/CE Nº 15275-N
APELADA: NEUMA LACERDA PEREIRA
ADVOGADA: DRA. CLEUSA LÚCIA DE SOUZA LIMA – OAB/RR Nº 055-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.130129-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTONOMOS DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000706-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO – FISCAL –
OAB/RR Nº 377-N
APELADA: REGINA CÉLIA PEREIRA DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700345-3 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: ROSILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809852-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADA: DRA. THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO – OAB/RR Nº 394-A
APELADO: AGNES SANTOS DA SILVA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI

57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.818527-4 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: A. C. N. C., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA R. M. C.
ADVOGADA: DRA. RENATTA REIS GOMES ALVES – OAB/RR Nº 794
APELADO: W. N. P
ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI

58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.706563-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO: DR. SIVIRINO PAULI – OAB/RR Nº 101-B
APELADA: LUCIENE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.921789-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.905668-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: DR. CELSO MARCON E OUTROS – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: RUDY ATKINSON BRASCHE
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.829239-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056
APELADOS: ZOOM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000197-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: SORAIA BÁRBARA DE LIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158478-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.910672-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/RR Nº 354-A
APELADO: IVALCIR CENTENARO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818612-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JUCILEIDE RAIMUNDA SANTOS CARVALHO
ADVOGADA: DRA. THAÍZA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1045-N
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.803710-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALENE CUNHA LIMA
ADVOGADO: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES – OAB/RR Nº 503-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.915464-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADOS: W. C. DE ALMEIDA – ME E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.816548-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ – OAB/RR Nº 304-B
APELADA: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES – OAB/RR Nº 503-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI

69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.820049-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADA: DRA. THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO – OAB/RR Nº 394-A
APELADA: DAMIANA DA SILVA PONTES
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI

70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.720721-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO: DR. ALYSSON TOSIN – OAB/MG Nº 86925-B
APELADA: CILENA ANDRÉIA MORAES
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.13.700272-2 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADA: MARIA RUTH CELI BARBOSA VASCONCELOS DE AZEVEDO
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157323-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – FISCAL – OAB/RR Nº 187-B
APELADA: A. A. GODINHO – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.901568-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: ARNALDO BARBOSA SANTOS
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700157-2 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: MARIA JOSÉ SOUSA SILVA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

75. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.805592-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALINE DE SOUZA RIBEIRO – OAB/CE Nº 308-P
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

76. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.717083-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
APELADA: GISELE DE SOUZA TORREYAS
ADVOGADO: DR. LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA – OAB/RR Nº 388-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

77. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000607-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RAMON PERES DE LIMA
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI

78. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.832508-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELTON JOHN RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 707
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

79. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.836372-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LUIZ SILVA DA COSTA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.834862-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: WALTER TADEU DE SOUZA PINTO JÚNIOR
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

81. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.813312-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALBERTINA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

82. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.818155-4 - BOA VISTA/RR
APELANTES: JACKCIANE SANTANA DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADA: DRA. DULCEMARY CARDOSO DA SILVA – OAB/RR Nº 306-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

83. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.701832-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/RR Nº 354-A E JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DA
SILVA – OAB/AM Nº 6181
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

84. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.710820-6 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE / 2º APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS M. MARQUES E OUTRO – OAB/RR Nº 591
2º APELANTE / 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

85. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005.11.000397-6 - ALTO ALEGRE/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: VIRU OSCAR FRIEDRICH
ADVOGADA: DRA. HELAINE MAISÉ FRANÇA – OAB/RR Nº 262
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

86. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.831197-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RAIMUNDO CARLOS ALVES BRAGA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

87. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.808377-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADO: DR. MARCOS ANDRÉ HONDA FLORES – OAB/MS Nº 6171-N
APELADA: NEUZA FERREIRA RUFINO
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

88. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.802178-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DR. ALINE DE SOUZA RIBEIRO – OAB/CE Nº 308-P
APELADA: JULIANA CRUZ MANDULÃO
ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COELHO – OAB/RR Nº 822
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

89. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0090.13.700185-6 - BONFIM/RR
APELANTES: BANCO SANTANDER S/A E RIO TIBAGI – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
ADVOGADO: DR. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET – OAB/RJ Nº 15311-N
APELADO: RAIMUNDO VICENTE SOUSA
ADVOGADOS: DR. JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JÚNIOR E OUTRA – OAB/RR Nº 604-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

90. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.005201-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

91. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.915792-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MADEIREIRA YPÊ-IND. COM. IMP. EXP. LTDA-EPP
ADVOGADO: DR. VALTER MARIANO DE MOURA – OAB/RR Nº 282
APELADA: CONSTRUSOLO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: DR. FABRÍCIO BENTES CARVALHO – OAB/PA Nº 11215
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

92. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.706876-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO R. EVANGELISTA – OAB/RR Nº 314-B
APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
ADVOGADO: DR. THIAGO DE MELO – OAB/RR Nº 938
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

93. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.811804-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CRISTHIAN DIOR ENCISCO ESCOBAR
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO – OAB/RR Nº 964-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

94. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.810807-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: FRANCISCO VALDECI MOTA SANTOS
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

95. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.910487-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZART MORÓN – OAB/RR Nº 517-N
APELADO: MARCÍLIO CUSTÓDIO
ADVOGADO: DR. JOSUÉ DOS SANTOS FILHO – OAB/RR Nº 236-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

96. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811809-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOANA DARC MAFRA QUEIROZ
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

97. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.12.000124-0 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RODINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA
APELADO: GILBERTO DA SILVA VASCO
ADVOGADO: DR. JOÃO RICARDO MARÇON MILANI – OAB/RR Nº 362
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

98. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.718146-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA – OAB/RR Nº 314-P
APELADOS: JOÃO MOACIR PEREIRA DA SILVA NETO E OUTROS
ADVOGADO: DR. LIZANDRO ICASSATTI MENDES – OAB/RR Nº 441
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

99. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.716605-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: INDIANA SEGUROS S/A
ADVOGADOS: DR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR E OUTROS – OAB/SP Nº 188846
APELADA: SILVANA TAVARES PIRO
ADVOGADOS: DR. BRUNO BARBOSA GUIMARÃES SEABRA E OUTROS – OAB/RR Nº 642
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

100. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.713453-3 - BOA VISTA/RR
APELANTES: LUIZ CLÁUDIO ÉBOLI RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADOS: DR. HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS – OAB/RR Nº 270-B
APELADA: LEILA ROSELY GONÇALVES FERREIRA
ADVOGADO: DR. FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA – OAB/RR Nº 277-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

101. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.106496-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E TEOLOGIA DO NORTE DO BRASIL
ADVOGADO: DR. LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO – OAB/RR Nº 557
APELADA: RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA
ADVOGADO: DR. ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR – OAB/RR Nº 385
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

102. REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010.07.164514-6 - BOA VISTA/RR
AUTOR: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDIVAL BRAGA – OAB/RR Nº 487
RÉUS: ARI VENÂNCIO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: DR. JAQUES SONNTAG E OUTROS – OAB/RR Nº 291-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

1.    Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.

2.    Convocação para a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 09.06.2016

     * (Processo com intervenção do Ministério Público)

        (Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)