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Selo Excelência 2025Selo de Linguagem Simples

Sessões

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA CÚPULA DIRETIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – BIÊNIO 2025-2027 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (05/02/25), em Sessão Solene iniciada às 17h30min, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, reuniram-se os membros do Egrégio Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça), ALMIRO PADILHA, TÂNIA VASCONCELOS, ELAINE BIANCHI, LEONARDO CUPELLO, CRISTÓVÃO SUTER, ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Presente o Procurador-Geral de Justiça, Dr. FÁBIO STICA. Tomaram assentos à mesa de honras os Excelentíssimos Senhores: Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium; Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Deputado Jorge Everton; Senador da República Hiran Gonçalves; Chefe do Estado Maior – 1.ª Brigada – General Luciano Bortoluzzi Garcia; Comandante da Base Aérea – Coronel Paulo Fernando Pereira Cariali; Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas – Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Roraima – Ednaldo Vidal; Presidente do Tribunal de Contas dos Estado de Roraima – Brito Bezerra; Defensor Público Geral do Estado de Roraima – Oleno Matos; Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique; Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Roraima – Juiz Marcelo Oliveira. Foram registradas as presenças: Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, Ouvidor-Geral de Justiça e Diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas- EJUD; Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas- ESMAM. Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Desembargador Carlos Santos de Oliveira. Edson Damas - Vice Reitor Da UERR. Reitora do IFRR – Prof.ª Nilra Jane. Magistrados e Magistradas do Tribunal de Justiça de Roraima. O Desembargador JÉSUS NASCIMENTO declarou aberta a sessão solene. Houve a execução dos hinos Nacional e de Roraima. Após discurso de transmissão, o servidor Israel Carvalho França Gomes fez a leitura do curriculum do Desembargador Leonardo Cupello. Em seguida, prestado o compromisso de posse, lido e assinado o termo, a Presidência do Tribunal e da Sessão foi transmitida ao Des. LEONARDO CUPELLO. Na sequência, foram empossados os Desembargadores ALMIRO PADILHA, ERICK LINHARES, ELAINE BIANCHI e TÂNIA VASCONCELOS, nos cargos de Vice-Presidente, Corregedor-Geral de Justiça, Ouvidora-Geral de Justiça e Diretora da Escola Judicial, respectivamente. Na sequência, o poeta e cantor Eliakin Rufino fez uma apresentação, seguida pela apresentação cultural – com a participação dos indígenas que compõem o grupo música sem fronteira. A mestre de cerimônia passou a palavras às autoridade para os discursos de saudação. Utilizaram da tribuna: Desembargador Ricardo Oliveira – Decano do TJRR; Presidente da AMARR; Presidente da OAB/RR; Prefeito de Boa Vista; Defensor Público-Geral; Presidente do TCE/RR; Procurador-Geral de Justiça; Senador da República; Governador do Estado de Roraima. Por vídeo, houve o pronunciamento do Ministro Herman Benjamim – Presidente do STJ e do Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente do STF e do CNJ. Em seu discurso de posse, o Des. LEONARDO CUPELLO iniciou cumprimentando nominalmente todos os membros da mesa de honra. Em seguida, agradeceu: aos servidores, por representarem a extensão dos magistrados; a equipe do gabinete e sua assessoria; a nova equipe, o secretariado que irá assumir a partir de agora a gestão do Tribunal. Cumprimentou o reitor da UERR, professor Cláudio Delicato e o Dr. Edson Damas, além dos alunos universitários presentes na solenidade. Cumprimentou a imprensa, destacando ser fundamental como instrumento de comunicação entre o Judiciário e a sociedade. Agradeceu a sua família: esposa Luciana, filhas Geovana e Isabela e demais familiares e amigos, pelo apoio durante todos os anos de magistratura. Durante o discurso, destacou que ocupar a Presidência do TJRR perfaz sobre seus ombros o surgimento de mais uma responsabilidade, pois a missão ultrapassa as responsabilidades decorrentes do exercício pleno da atividade judicante em sua atuação hodierna. Destacou que os valores de qualquer modelo de administração pública ou privada que tem a intenção de ser bem sucedida deve conjugar o atendimento do decálogo: tratar os outros como queremos ser tratados; integridade nas suas ações/transparência nos seus propósitos; ser direto e honesto na sua comunicação e gestor com todos que estejam ao seu redor; demonstrar e provar aos administrados que poderão confiar na sua gestão administrativa e que tudo está se fazendo para atender os objetivos estabelecidos; gratidão e valorização a todos aqueles que contribuem para a realização do fim comum; simplicidade nas ações de administração; compartilhar por meio de interlocução com todos os envolvidos os obstáculos que porventura possam surgir no decorrer de uma gestão administrativa; fazer a diferença, conscientizar os envolvidos no sistema de gestão para serem os melhores; saber ouvir todas as manifestações e buscar a melhor solução e que atenda a coletividade; fomentar a importância da unidade de todos os envolvidos no mesmo propósito. Agradecendo a presença de todos, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão, às 20h54. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

 

ATA DA 1.ªSESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (5/2/2025), às 9h18min, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente);ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES e o JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Aberta a sessão, não havendo PROCESSOS EM MESA nem PROCESSOS EM PAUTA, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SEI N.º 0024347-06.2024.8.23.8000 e SEI N.º 0001116-13.2025.8.23.8000. ORIGEM: Câmara Cível e Câmara Criminal do TJRR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – Composição da Câmara Cível e da Câmara Criminal. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 2) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0001903-42.2025.8.23.8000. ORIGEM: Secretaria de Gestão de Magistrados – SGM. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – Atualização dos subsídios mensais pagos aos membros do Poder Judiciário do Estado de Roraima RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. AD REFERENDUM: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0022572-53.2024.8.23.8000. ORIGEM: Câmaras Reunidas. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Referendar Portarias de Convocação de Magistrados para completar quórum de julgamento. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou as minutas de Resolução apresentadas. COMUNICAÇÕES: O Desembargador Cristóvão Suter cumprimentou o Desembargador Jésus Nascimento pela administração, agradecendo o apoio dado à Escola Judicial. Na oportunidade, apresentou aos pares o Relatório da Gestão da EJURR 2023/2025. A Desembargadora Tânia Vasconcelos aderiu à saudação feita pelo Desembargador Cristóvão Suter, desejando ao Desembargador Jésus Nascimento uma gestão profícua na Corregedoria de Justiça do TRE/RR. Na oportunidade, parabenizou o Desembargador Cristóvão Suter pela gestão na EJURR, destacando ter recebido o projeto de revitalização da escola. O Desembargador Almiro Padilha aderiu às manifestações dirigidas ao Presidente, destacando a exitosa administração de toda a cúpula 2023/2025, saudando a equipe da Presidência na pessoa do Assessor Jurídico Alexandre Martins. Cumprimentou as Desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi pelo biênio no TRE/RR. O Desembargador Erick Linhares também anuiu às manifestações. O Desembargador Jésus Nascimento agradeceu as palavras, destacando a superação do desafio de gerir o TJRR, com ajuda de seus pares e de sua equipe de Secretários: Henrique Tavares; Tainah Westin; Elaine de Assis; Tiago Lobo, Veruska Lobo; Fernanda Catanhede; Diane Souza; Reubens Araújo; Ivy Amaro; Bruna França. Agradeceu também ao Juiz Auxilar Esdras Benchimol; ao Juiz Rodrigo Delgado e ao Assessor Coordenador Alexandre Martins. Destacou, ainda, a excelência do profissionalismo da Cerimonialista Siloany Neves. Pontuou as recentes realizações de sua administração: inauguração do Fórum da Cidadania; aprovação/vigência da Lei de Custas; resolução das demandas da AMARR; comunicação com os Sindicatos de Servidores; aumento de nível salarial concedido aos Diretores de Secretaria; a inauguração do Espaço de Eventos. Nada mas havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando seus pares para a Segunda Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 19.2.25, a partir das 9horas e para a Sessão de Posse da Administração do TJRR biênio 2025/2027, logo mais às 17horas no Fórum Advogado Sobral Pinto. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno

 

ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO ANO JUDICIÁRIO 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (3/2/2025), às 9h15min, em Sessão Solene realizada no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, reuniram-se os membros do Egrégio Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente);TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI, CRISTÓVÃO SUTER, ERICK LINHARES e o JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: ALMIRO PADILHA, LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Representando o Ministério Público, Dr. Fábio Stica (Procurador-Geral de Justiça). Tomaram assento à mesa de honras os Excelentíssimos Senhores: Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium; o Deputado Jorge Everton, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima; Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, Oleno Matos; a Vice-Presidente da Ordem dos Advogados Seccional Roraima, Natália Leão; o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Roraima, Juiz Marcelo Oliveira. Declarada aberta a sessão, houve a execução do hino nacional e do hino de Roraima. Após a transmissão de vídeo institucional ressaltando as ações da gestão 2023/2024, foi dada palavra, sucessivamente, a Vice-Presidente da OAB/RR, ao Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Roraima, ao Defensor Público-Geral, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Governador do Estado. Com a palavra, o Desembargador Presidente destacou algumas das ações realizadas na gestão 2023/2025: a revitalização do Prédio Latife Salomão, onde está instalado o Fórum da Cidadania, inaugurado em 12.12.2024; a inauguração do Espaço de Eventos do Poder Judiciário, espaço destinado a reuniões internas e institucionais; a realização do VII Concurso Público para servidor; a instituição do Ciclo de Avaliação de Desempenho por Competências; o lançamento do portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual; a criação de Secretaria de Qualidade de Vida; a adesão ao Programa Carbono Zero; diversos investimentos em tecnologia de ponta; a conquista do IPC-Jus 100% e do Prêmio Excelência de Qualidade do CNJ. Na oportunidade, agradeceu aos Poderes Executivo e Legislativo pelo apoio, e aos magistrados, servidores, colaboradores e estagiários. A sessão foi encerrada às 11h05min.


 

 

Sessões Ordinárias

Mês
Tribunal Pleno
Conselho da Magistratura
Câmara Criminal
Câmaras Reunidas
Câmara Cível
Turma Recursal
Fev.

Sessão Solene de Instalação do Ano Judiciário – 03/02/2025

- Sessão Solene de Posse da Nova cúpula Diretiva do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Biênio 2025/2027 – 05/02/2025


05/02 – 1.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

19/02 – 2.ª Ordinária Presencial(híbrida) CANCELADA
 
 
 
 
 
 28/02 - 1.ª Ordinária Presencial CANCELADA

 

01ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 04/02/2025

02ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 11/02/2025

03ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 18/02/2025

04ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 25/02/2025

 

12/02 - 1.ª Ordinária presencial (hibrída)

 01ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 06/02/2025

02ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 13/02/2025

03ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 20/02/2025

04ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 27/02/2025

  

1ª Sessão Ordinária Presencial - 24/02/2025 (segunda-feira)

Mar.

 

 

19/03 – 3.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 
 
 28/03 - 2.ª Ordinária Presencial CANCELADA

05ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 11/03/2025

06ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 18/03/2025

07ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 25/03/2025


 

12/03 - 2.ª Ordinária presencial (hibrída)

 05ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 06/03/2025

06ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 13/03/2025

07ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 20/03/2025

08ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 27/03/2024

 

2ª Sessão Ordinária Presencial - 31/03/2025 (segunda-feira)

Abr.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

02/04 – 4ª Ordinária Presencial (híbrida)

 CANCELADA

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
25/04 - 3.ª Ordinária Presencial  

08ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 01/04/2025

09ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 08/04/2025

10ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 15/04/2025

11ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 22/04/2025

12ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 29/04/2025

 

09/04 - 3.ª Ordinária presencial (hibrída)  09ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 03/04/2025
 
10ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 10/04/2025
 
11ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 24/04/2025
 
 
 

3ª Sessão Ordinária Presencial - 28/04/2025 (segunda-feira)

Mai. l

07/05 – 5.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

 

 

21/05 – 6.ª Ordinária Presencial (híbrida)


 
 
 
 
 
 
 
30/5 - 4ª Ordinária Presencial  

13ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 06/05/2025

14ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 13/05/2025

15ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 20/05/2025

16ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 27/05/2025

14/05 - 4.ª Ordinária presencial (hibrída)

 12ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 08/05/2025

13ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 15/05/2025

14ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 22/05/2025

15ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 29/05/2025

 

4ª Sessão Ordinária Presencial - 26/05/2025 (segunda-feira)

Jun.

04/06 – 7ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

18/06 – 8.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
27.06 - 5.ª Ordinária Presencial

 

 

 

17ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 03/06/2025

18ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 10/06/2025

19ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 17/06/2025

20ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 24/06/2025

11/06 - 5.ª Ordinária presencial (hibrída)
 16ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 05/06/2025
17ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 12/06/2025
18ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 26/06/2025
 
 

5ª Sessão Ordinária Presencial - 30/06/2025 (segunda-feira)

Jul.

02/07 – 9ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

16/07 – 10.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
25/7 - 6.ª Ordinária Presencial  

21ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 01/07/2025

22ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 08/07/2025

23ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 15/07/2025

24ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 22/07/2025

25ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 29/07/2025

23/07- 6.ª Ordinária presencial (hibrída)

 19ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 03/07/2025

20ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 10/07/2025

21ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 17/07/2025

22ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 24/07/2025

23ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 31/07/2025

 

6ª Sessão Ordinária Presencial - 28/07/2025 (segunda-feira)

Ago.
 
 
 

06/08 – 11ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

20/08 – 12ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

 

 
 
 
 
 
 
 29/08 - 7.ª Ordinária Presencial  

26ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 05/08/2025

27ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 12/08/2025

28ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 19/08/2025

29ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 26/08/2025

13/08 - 7.ª Ordinária presencial (hibrída)

 24ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 07/08/2025

25ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 14/08/2025

26ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 21/08/2025

27ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 28/08/2025

 

 

7ª Sessão Ordinária Presencial - 25/08/2025 (segunda-feira)

Set.
 
 
 
 
 
 

03/09 – 13ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

17/09 – 14.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26/09 – 8.ª Ordinária Presencial
 
 

30ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 02/09/2025

31ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 09/09/2025

32ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 16/09/2025

32ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 23/09/2025

33ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 30/09/2025

10/09 - 8.ª Ordinária presencial (hibrída)

 28ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 04/09/2025

29ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 11/09/2025

30ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 18/09/2025

31ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 25/09/2025

 

8ª Sessão Ordinária Presencial - 29/09/2025 (segunda-feira)

Out.
 
 
 
 
 
 
 

1.º/10 – 15ª Ordinária Presencial (híbrida)

29/09 até 02/10 – 15.ª Ordinária Eletrônica

 

15/10 – 16.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 31/10 – 9.ª Ordinária Presencial  

34ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 07/10/2025

35ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 14/10/2025

36ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 21/10/2025

08/10 - 9.ª Ordinária presencial (hibrída)

 32ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 02/10/2025

33ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 09/10/2025

34ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 16/10/2025

35ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 23/10/2025

36ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 30/10/2025

 

9ª Sessão Ordinária Presencial - 20/10/2025 (segunda-feira)

Nov.
 
 

05/11 – 17.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

19/11 – 18.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

 
 
 

 
 
 
 

28/11 – 10.ª Ordinária Presencial

 

37ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 04/11/2025

38ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 11/11/2025

39ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 18/11/2025

40ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 25/11/2025

12/11 - 10.ª Ordinária presencial (hibrída)

 37ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 06/11/2025

38ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 13/11/2025

39ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 27/11/2025

 

 

10ª Sessão Ordinária Presencial - 24/11/2025 (segunda-feira)

Dez.

03/12 – 19ª Ordinária Presencial (híbrida)

 

17/12 – 20.ª Ordinária Presencial (híbrida)

 


 
 
   

41ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 02/12/2025

42ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 09/12/2025

43ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 16/12/2025

10/12 - 11ª Ordinária presencial (hibrída)  40ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 04/12/2025

41ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 11/12/2025

42ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 18/12/2025

 

11ª Sessão Ordinária Presencial - 09/12/2025 (terça-feira)

 

Extraordinárias

Mês
Tribunal Pleno
Câmara Criminal
Câmaras Reunidas
Câmara Cível
Turma Recursal
Fev.          
Mar.          
Abr.

11.04 - Extraordinária Presencial

23.04 -Extraordinária Presencial

25.04 - Extraordinária Presencial - 34 Anos do TJRR

       
Mai.          
Jun.          
Jul.          
Ago.          
Set.          
Out.          
Nov.          
Dez.          

Sessões Virtuais

Mês
Tribunal Pleno
Câmara Criminal
Câmaras Reunidas
Câmara Cível
Turma Recursal
Fev. 17/2 até 20/02 - 1ª Ordinária Eletrônica  

01ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 03/02 a 06/02/2025

02ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 10/02 a 13/02/2025

03ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 17/02 a 20/02/2025

04ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 24/02 a 27/02/2025

10/02 até 13/02 - 1ª Ordinária eletrônica  01ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 03/02 a 06/02/2025

02ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 10/02 a 13/02/2025

03ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 17/02 a 20/02/20250

4ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 24/02 a 27/02/2025

 
Mar. 17 até 20/03 - 2ª Ordinária Eletrônica  

05ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 10/03 a 13/03/2025

06ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 17/03 a 20/03/2025

07ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 24/03 a 27/03/2025

08ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 31/03 a 03/04/2025

10/03 até 13/03 - 2ª Ordinária eletrônica  05ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 10/03 a 13/03/2025

06ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 17/03 a 20/03/2025

07ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 24/03 a 27/03/2025

 
Abr.

31/03 até 03/04 - 3ª Ordinária Eletrônica

22/4 até 25/04 - 4.ª Ordinária Eletrônica

 

09ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 07/04 a 10/04/2025

10ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 22/04 a 24/04/2025

07/04 até 10/04 - 3ª Ordinária eletrônica  08ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 31/03 a 03/04/2024

09ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 07/04 a 10/04/2025

10ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 22/04 a 24/04/2025

11ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 28/04 a 29/04/2025

 

 
Mai.

05/05 até 08/05 - 5ª Ordinária Eletrônica

19/5 até 22/05 - 6.ª Ordinária Eletrônica

 

11ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 05/05 a 08/05/2025

12ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 12/05 a 15/05/2025

13ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 19/05 a 22/05/2025

14ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 26/05 a 29/05/2025

12/5 até 15/05 - 4ª Ordinária eletrônica  12ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 05/05 a 08/05/2025
13ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 12/05 a 15/05/2025
14ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 19/05 a 22/05/2025
15ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 26/05 a 29/05/2025
 
Jun.

02/06 até 05/06 - 7.ª Ordinária Eletrônica

23/06 até 26/06 - 8.ª Ordinária Eletrônica

 

15ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 02/06 a 05/06/2025

16ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 09/06 a 12/06/2025

17ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 23/06 a 26/06/2025

18ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 30/06 a 03/07/2025

09/06 até 12/06 - 5ª Ordinária eletrônica  16ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 02/06 a 05/06/2025
17ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 09/06 a 12/06/2025
18ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 16/06 a 17/06/2025
19ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 23/06 a 26/06/2025
 
Jul.

30/06 até 03/07 - 9.ª Ordinária Eletrônica

14/07 até 17/07 -  10.ª Ordinária Eletrônica

 

16ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 07/07 a 10/07/2025

17ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 14/07 a 17/07/2025

18ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 21/07 a 24/07/2025

19ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 28/07 a 31/07/2025

21/07 até 24/7 - 6.ª rdinária eletrônica  20ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 30/06 a 03/07/2025

21ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 07/07 a 10/07/2025

22ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 14/07 a 17/07/2025

23ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 21/07 a 24/07/2025

24ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 28/07 a 31/07/2025

 
Ago.

04/08 até 07/08 -11.ª Ordinária Eletrônica

18/08 até 21/08 - 12.ª Ordinária Eletrônica

 

20ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 04/08 a 07/08/2025

21ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 12/08 a 15/08/2025

22ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 18/08 a 21/08/2025

23ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 25/08 a 28/08/2025

12/08 até 15/08 - 7ª Ordinária eletrônica  25ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 04/08 a 07/08/2025

26ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 12/08 a 14/08/2025

27ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 18/08 a 21/08/2025

28ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 25/08 a 28/08/2025

 
Set.

1.º/09 até 04/09 - 13.ª Ordinária Eletrônica

15/09 até 18/09 - 14.ª Ordinária Eletrônica

 

24ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 01/09 a 04/09/2025

25ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 08/09 a 11/09/2025

26ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 15/09 a 18/09/2025

27ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 22/09 a 25/09/2025

28ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 29/09 a 02/10/2025

08/09 até 11/09 - 8ª Ordinária eletrônica  29ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 01/09 a 04/09/2025

30ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 08/09 a 11/09/2025

31ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 15/09 a 18/09/2025

32ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 22/09 a 25/09/2025

 

 
Out.

29/09 até 02/10 - 15.ª Ordinária Eletrônica

13/10 até 16/10 - 16.ª Ordinária Eletrônica

 

29ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 06/10 a 09/10/2025

30ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 13/10 a 16/10/2025

31ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 20/10 a 23/10/2025

06/10 até 09/10 - 9ª Ordinária eletrônica

 33ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 29/09 a 02/10/2025

34ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 06/10 a 09/10/2025
35ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 13/10 a 16/10/2025
36ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 20/10 a 23/10/2025
37ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 29/10 a 30/10/2025
 
Nov.

03/11 até 06/11 -  17.ª Ordinária Eletrônica

24/11 até 27/11 - 18.ª Ordinária Eletrônica

 

32ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 03/11 a 06/11/2025

33ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 10/11 a 13/11/2025

34ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 24/11 a 27/11/2025

10/11 até 13/11 - 10ª Ordinária eletrônica  38ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 03/11 a 06/11/2025

39ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 10/11 a 13/11/2025

40ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 17/11 a 18/11/2025

41ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 25/11 a 27/11/2025

 
Dez.

1º/12 até 04/12 - 19.ª Ordinária Eletrônica

15/12 até 18/12 - 20.ª Ordinária Eletrônica

 

35ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 01/12 a 04/12/2025

36ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 09/12 a 12/12/2025

37ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 15/12 a 18/12/2025

09/12 até 12/12 - 11ª Ordinária eletrônica  42ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 01/12 a 04/12/2025

43ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 09/12 a 11/12/2025

44ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 15/12 a 18/12/2025

 

Sessões Solenes

Mês
Tribunal Pleno
Fev. Sessão Solene de Posse da Nova cúpula Diretiva do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Biênio 2025/2027 – 05/02/2025
Mar.  
Abr.  
Mai.  
Jun.  
Jul.  
Ago.  
Set.  
Out.  
Nov.  
Dez.  

 

Nesta página é divulgado as datas e os horários das sessões de julgamento do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Câmaras e da Turma Recursal, além de acessar as orientações para a participação do público interno e externo, garantindo transparência e fácil acesso às atividades do Tribunal.

Sessões Ordinárias

Mês
Tribunal Pleno
Conselho da Magistratura
Câmara Criminal
Câmaras Reunidas
Câmara Cível
Turma Recursal
Fev.

02/02/2026 Sessão Solene de Instalação do Ano Judiciário.

 

04/02/2026 1° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

 

   

1ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 03/02/2026 

2ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 10/02/2026

3ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 24/02/2026

 

 

11/02/2026 1° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

1ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 05/02/2026

2ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 12/02/2026

3ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 26/02/2026
 1ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 23/2 (segunda-feira)
Mar.

 

04/03/2026 2° Sessão ordinária presencial (híbrida)

18/03/2026 3° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

4ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 03/03/2026

5ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 10/03/2026

6ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 17/03/2026

7ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 24/03/2026 CANCELADA

8ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 31/03/2026
 

 

 

11/03/2026   2° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

4ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 05/03/2026

5ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 12/03/2026

6ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 19/03/2026

7ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 26/03/2026
 2ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 30/3 (segunda-feira)
Abr.
 

 

15/04/2026 4° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

9ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 07/04/2026

10ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 14/04/2026

11ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 28/04/2026
 

 

08/04/2026 3° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

8ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 09/04/2026

9ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 16/04/2026

10ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 23/04/2026

11ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 30/04/2026
 3ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 27/4 (segunda-feira)
Mai.  

 

06/05/2026 5° Sessão ordinária presencial (híbrida)

20/05/2026 6° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

12ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 05/05/2026

13ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 12/05/2026

14ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 19/05/2026

15ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 26/05/2026
 

 

13/05/2026 4° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

12ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 07/05/2026

13ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 14/05/2026

14ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 21/05/2026

15ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 28/05/2026
 4ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 25/5 (segunda-feira)
Jun.  

 

17/06/2026 7° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

16ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 02/06/2026

17ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 09/06/2026

18ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 16/06/2026

19ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 23/06/2026

20ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 30/06/2026
 

 

10/06/2026 5° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

16ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 11/06/2026

17ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 18/06/2026

18ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 25/06/2026
 5ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 22/6 (segunda-feira)
Jul.  

 

01/07/2026 8° Sessão ordinária presencial (híbrida)

15/07/2026 9° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

21ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 07/07/2026

22ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 14/07/2026

23ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 21/07/2026

24ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 28/07/2026
 

 

08/06/2026 6° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

19ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 02/07/2026

20ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 16/07/2026

21ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 23/07/2026

22ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 30/07/2026
 6ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 27/7 (segunda-feira)
Ago.  

 

05/08/2026 10° Sessão ordinária presencial (híbrida)

19/08/2026 11° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

25ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 04/08/2026

26ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 18/08/2026

27ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 25/08/2026
 

 

12/08/2026 7° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

23ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 06/08/2026

24ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 13/08/2026

25ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 20/08/2026

26ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 27/08/2026
 7ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 31/8 (segunda-feira)
Set.  

 

02/09/2026 12° Sessão ordinária presencial (híbrida)

16/09/2026 13° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

28ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 01/09/2026

29ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 08/09/2026

30ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 15/09/2026

31ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 22/09/2026

32ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 29/09/2026

 

 

09/09/2026 8° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

27ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 03/09/2026

28ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 10/09/2026

29ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 17/09/2026

30ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 24/09/2026
 8ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 28/9 (segunda-feira)
Out.  

 

07/10/2026 14° Sessão ordinária presencial (híbrida)

21/10/2026 15° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

33ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 06/10/2026

34ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 13/10/2026

35ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 20/10/2026

36ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 27/10/2026
 

 

14/10/2026 9° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

31ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 01/10/2026

32ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 08/10/2026

33ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 15/10/2026

34ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 22/10/2026

35ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 29/10/2026
 9ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 26/10 (segunda-feira)
Nov.  

 

04/11/2026 16° Sessão ordinária presencial (híbrida)

18/11/2026 17° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

37ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 03/11/2026

38ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 10/11/2026

39ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 17/11/2026

40ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 24/11/2026
 

 

11/11/2026 10° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

36ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 05/11/2026

37ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 12/11/2026

38ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 19/11/2026

39ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 26/11/2026
 10ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 30/11 (segunda-feira)
Dez.  

 

02/12/2026 18° Sessão ordinária presencial (híbrida)

16/12/2026 19° Sessão ordinária presencial (híbrida)

   

41ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 01/12/2026

42ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal - 15/12/2026
 

 

09/12/2026 11° Sessão ordinária presencial (híbrida)

 

40ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 03/12/2026

41ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 10/12/2026

42ª Sessão Ordinária da Colenda Câmara Cível - 17/12/2026
 11ª Sessão Ordinária Presencial Híbrida – 14/12 (segunda-feira)

 

Extraordinárias

Mês
Tribunal Pleno
Câmara Criminal
Câmaras Reunidas
Câmara Cível
Turma Recursal
Fev.          
Mar.          
Abr.          
Mai.          
Jun.          
Jul.          
Ago.          
Set.          
Out.          
Nov.          
Dez.          

Sessões Virtuais

Mês
Tribunal Pleno
Câmara Criminal
Câmaras Reunidas
Câmara Cível
Turma Recursal
Fev. 02/02/2026 a 05/02/26 1° Sessão Ordinária Eletrônica.  

1ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 02/02 a 05/02/2026

2ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 09/02 a 12/02/2026

3ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 23/02 a 26/02/2026
 09/02/2026 a 12/02/26 1° Sessão Ordinária Eletrônica.  

1ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 02/02 a 05/02/2026

2ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 09/02 a 12/02/2026

3ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 23/02 a 26/02/2026
 
Mar.

 02 a 05/03/26 2° Sessão Ordinária Eletrônica.

16 a 19/03/26 3° Sessão Ordinária Eletrônica.

 

4ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 02/03 a 05/03/2026

5ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 09/03 a 12/03/2026

6ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 16/03 a 19/03/2026

7ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 23/03 a 26/03/2026

 09/03/2026 a 12/03/26      2° Sessão Ordinária Eletrônica.  

4ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 02/03 a 05/03/2026

5ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 09/03 a 12/03/2026

6ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 16/03 a 19/03/2026

7ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 23/03 a 26/03/2026
 
Abr.  13 a 16/04/26 4° Sessão Ordinária Eletrônica  

8ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 06/04 a 09/04/2026

9ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 13/04 a 16/04/2026

10ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 27/04 a 29/04/2026
 06 a 09/04/26 3° Sessão Ordinária Eletrônica  

8ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 06/04 a 09/04/2026

9ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 13/04 a 16/04/2026

10ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 22/04 a 23/04/2026

11ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 27/04 a 29/04/2026
 
Mai.

 04 a 07/05/26 5° Sessão Ordinária Eletrônica.

18 a 21/05/26 6° Sessão Ordinária Eletrônica


11ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 04/05 a 07/05/2026

12ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 11/05 a 14/05/2026

13ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 18/05 a 21/05/2026

14ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 25/05 a 28/05/2026
 11 a 14/05/26 4° Sessão Ordinária Eletrônica  

12ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 04/05 a 07/05/2026

13ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 11/05 a 14/05/2026

14ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 18/05 a 21/05/2026

15ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 25/05 a 28/05/2026
 
Jun.

 15 a 18/06/26 7° Sessão Ordinária Eletrônica

 

15ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 08/06 a 11/06/2026

16ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 15/06 a 18/06/2026

17ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 22/06 a 25/06/2026

18ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 30/06 a 02/07/2026
 08 a 11/06/26 5° Sessão Ordinária Eletrônica  

16ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 08/06 a 11/06/2026

17ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 15/06 a 18/06/2026

18ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 22/06 a 25/06/2026

19ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 30/06 a 02/07/2026
 
Jul.

 30/06 a 03/07/26 8° Sessão Ordinária Eletrônica.

13 a 16/07/26 9° Sessão Ordinária Eletrônica

 

19ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 13/07 a 16/07/2026

20ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 20/07 a 23/07/2026

21ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 27/07 a 30/07/2026
 06 a 08/07/26 6° Sessão Ordinária Eletrônica  

20ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 13/07 a 16/07/2026

21ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 20/07 a 23/07/2026

22ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 27/07 a 30/07/2026
 
Ago.

 03 a 06/08/26 10° Sessão Ordinária Eletrônica.

17 a 20/08/26 11° Sessão Ordinária Eletrônica

 

22ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 03/08 a 06/08/2026

23ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 17/08 a 20/08/2026

24ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 24/08 a 27/08/2026

25ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 31/08 a 03/09/2026

 12 a 14/08/26 7° Sessão Ordinária Eletrônica  

23ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 03/08 a 06/08/2026

24ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 17/08 a 20/08/2026

25ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 24/08 a 27/08/2026

26ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 31/08 a 03/09/2026
 

 

Set.

 31/08 a 03/09/26 12° Sessão Ordinária Eletrônica.

14 a 17/09/26 13° Sessão Ordinária Eletrônica

 

26ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 08/09 a 10/09/2026

27ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 14/09 a 17/09/2026

28ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 21/09 a 24/09/2026

29ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 28/09 a 01/10/2026
 08 a 11/04/26 8° Sessão Ordinária Eletrônica  

27ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 08/09 a 10/09/2026

28ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 14/09 a 17/09/2026

29ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 21/09 a 24/09/2026

30ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 28/09 a 01/10/2026
 
Out.

 06 a 09/10/26 14° Sessão Ordinária Eletrônica.

19 a 22/10/26 15° Sessão Ordinária Eletrônica

 

30ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 06/10 a 08/10/2026

31ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 13/10 a 15/10/2026

32ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 19/10 a 22/10/2026

33ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 26/10 a 29/10/2026
 13 a 16/10/26 9° Sessão Ordinária Eletrônica  

31ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 06/10 a 08/10/2026

32ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 13/10 a 15/10/2026

33ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 19/10 a 22/10/2026

34ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 26/10 a 29/10/2026
 
Nov.

 03 a 06/11/26 16° Sessão Ordinária Eletrônica.

16 a 19/11/26 17° Sessão Ordinária Eletrônica

 

34ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 03/11 a 05/11/2026

35ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 09/11 a 12/11/2026

36ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 16/11 a 18/11/2026

37ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 23/11 a 26/11/2026

38ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 30/11 a 03/12/2026
 09 a 12/11/26 10° Sessão Ordinária Eletrônica  

35ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 03/11 a 05/11/2026

36ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 09/11 a 12/11/2026

37ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 16/11 a 18/11/2026

38ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 23/11 a 26/11/2026

39ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 30/11 a 03/12/2026
 
Dez.

 30/11 a 03/12/26 18° Sessão Ordinária Eletrônica.

14 a 17/12/26 19° Sessão Ordinária Eletrônica

39ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Criminal - 14/12 a 17/12/2026  09 a 11/12/26 11° Sessão Ordinária Eletrônica  
40ª Sessão Ordinária Eletrônica da Colenda Câmara Cível - 14/12 a 17/12/2026
 

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