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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0822547-28.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

EMBARGADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

ADVOGADA: 48312609P-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER E SILVA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809710-72.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: IVONETE INÁCIO GOMES 

ADVOGADO: 1337N-RR - GIOVANI DE SOUZA BEZERRA E OUTROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002059-25.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: LUIZ DARKSON DA SILVA PEIXOTO 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

AGRAVO INTERNO 0820209-47.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328A-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS  

AGRAVADO: DIOCLECIO LIMA 

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810771-31.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: MACIEL LIMA MARCIONILIO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811153-87.2019.8.23.0010 

APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL MACUNAÍMA LTDA 

ADVOGADO: 1371N-RR - MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO E OUTROS

APELADO: DINAMAR ALVES DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 306B-RR - DULCEMARY CARDOSO DA SILVA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829215-15.2018.8.23.0010 

APELANTE: VANUSA MOREIRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826766-26.2014.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: MUNDIAL TUR COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR CIDIA MARIA LIMA DA SILVA, BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTRA

2º APELANTE/1º APELADO: TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA 

ADVOGADO: 9429N-MS - ANSELMO MATEUS VEDOVADO JUNIOR 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832349-16.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS 

APELADO: LUCILANE SANTANA PEREIRA 

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0003831-79.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

APELADO: DIVINO APARECIDO DE JESUS E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0096292-65.2004.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0834717-95.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: MARCIANA SOUZA DE ARAUJO

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832530-51.2018.8.23.0010

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: AUSTRIA NÚBIA LIMA SARAIVA DE MENEZES 

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800883-19.2019.8.23.0005 

APELANTE: ANTONIA ALCINA DIAS SILVA 

ADVOGADA: 1372N-RR - IONAIARA ALVES DA SILVA 

APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL 

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822538-03.2017.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO ADJAFRE DE SOUSA NETO 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA 

APELADO: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 

ADVOGADA: 389184202P-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800498-08.2018.8.23.0005 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR 

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRA

APELADO: JOSÉ JACINTO DE SOUSA 

DEFENSOR PÚBLICO: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818624-57.2019.8.23.0010

APELANTE: LUIS SEMINARIO ZAPATA E OUTRA

ADVOGADA: 755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA E OUTRA

APELADO: ALEDYR LADISLAU MENEZES 

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES 

TERCEIRO: ATITUDE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822029-38.2018.8.23.0010

APELANTE: APBM/RR

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800889-26.2019.8.23.0005 

APELANTE: ANTONIA SILVA DA CRUZ 

ADVOGADA: 1372N-RR - IONAIARA ALVES DA SILVA 

APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL 

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0812172-31.2019.8.23.0010

RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA 

RECORRIDO: PREMOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS 

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA