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AÇÃO RESCISÓRIA 9000597-67.2018.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

AUTOR: E. DE F. S.

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RÉU: C. S. DE M.

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803846-48.2020.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

EMBARGADO: LUCAS SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9000765-98.2020.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0816725-29.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: PAULA AUXILIADORA LEVEL DAVID

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO E OUTROS

EMBARGADO: ANGELIZA XIMENES FRANÇA  E OUTRO

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0823310-92.2019.8.23.0010/1 *MP 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: ANA CLARA NASCIMENTO PEREIRA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001050-57.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: RAMON DA SILVA DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008817-96.2007.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: ANNE KARENINE MACEDO SOUSA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001014-15.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARLENE DA SILVA PRADO 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001105-08.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO FICSA S/A

ADVOGADO: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

AGRAVADO: MARIA ROSA SILVA LIMA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001976-72.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE MARIA GERALDA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001143-20.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 44412N-DF - RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS

AGRAVADO: STEPHENSON DA CRUZ CARNEIRO 

ADVOGADO: 569N-RR - ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002283-26.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: WILLYS LAGO FONTELES 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

AGRAVADO: ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 9001067-93.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

AGRAVADO: MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0817801-49.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: BRENDA GEORGINA ALENCAR DE MATOS 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0817549-46.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0816697-56.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINHO BEZERRA

ADVOGADO: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES

AGRAVADO: ALCEU DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ROSELISE TARTER SILVA

ADVOGADO: 37515N-DF - TARCISO DAL MASO JARDIM

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0721696-54.2013.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833368-91.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: EDWIN JESUS SANTOS COELLO REPRESENTADO(A) POR MARCENIA BELLO

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822443-41.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS ALVES 

ADVOGADO: 708N-RR - MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR

AGRAVADO: SAMUH SAMPAIO SILVA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001735-98.2020.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

AGRAVANTE: R. M. DA L. F.

ADVOGADO: 141N-RR - JARDELINA MACEDO DA LUZ E SILVA

AGRAVADO: J. A. P. M.

ADVOGADO: 191B-RR - JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809405-83.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

AGRAVADO: JOHNNY KEMYTOOM ZANIS DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819789-42.2019.8.23.0010 

APELANTE: FEITOSA E NEGREIROS LTDA EPP 

ADVOGADO: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807676-27.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: LUIZA MOREIRA DE JESUS 

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816896-44.2020.8.23.0010 

APELANTE: AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

APELADO: DOUGLAS BEZERRA MINOTTO E OUTROS

ADVOGADA: 2176N-RR - RAYANNE BRUNA BEZERRA DE LIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0152843-60.2007.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: MARINA MADUREIRA SILVA DE DEUS E OUTRO 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821232-62.2018.8.23.0010 

APELANTE: HIPERCHECK DO BRASIL INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA

ADVOGADO: 45505N-BA - BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOS

APELADO: GESSORAIMA LTDA 

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826656-85.2018.8.23.0010 *MP 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: CLAUDIANE CASTRO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816486-59.2015.8.23.0010 

APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A. 

ADVOGADO: 430N-RR - DEBORA MARA DE ALMEIDA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0011121-34.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: CLERISMAR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 315A-RR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0011084-07.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ALEX DA SILVA GOMES E OUTROS

ADVOGADO: 149N-RR - MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820487-14.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. A. DE C. LTDA

ADVOGADO: 31618N-SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

APELADO: M. D. C. S.

ADVOGADO: 989N-RR - WESLEY FROTA LEAL COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823170-24.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BMG S/A 

ADVOGADA: 109730A-MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

APELADO: SEBASTIÃO PEIXOTO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820811-38.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: TEOTONIO VIEIRA DE MATOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823925-87.2016.8.23.0010 *MP 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: DELCIMAR DA SILVA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811467-96.2020.8.23.0010 

APELANTE: ALYSSON PEREIRA LUCENA

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

APELADO: ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA 

ADVOGADO: 1807N-RR - YASMIN ARAY CUNHA BESERRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800181-05.2021.8.23.0005 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: JOAO BATISTA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825590-70.2018.8.23.0010/1 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: MILLENA COMERCIO E CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807840-84.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: V. B. DE S.

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA E OUTROS

APELADO: J. DE F. P. DE S. 

ADVOGADA: 1432N-RR - KLYCIA SOUZA VIEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0079060-40.2004.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADO: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

APELADO/APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA -ME

ADVOGADP: 239N-RR - ALTAMIR DA SILVA SOARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828304-66.2019.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: EDUARDO DE JESUS 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0802948-79.2013.8.23.0010 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: LAUDINEIA BARROS DA COSTA BOMFIM 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0808568-67.2016.8.23.0010 a

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO E OUTROS

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

APELADO: CARLOS DENER LIMA BEZERRA 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: OSVALDO DAMAS DA SILVEIRA JUNIOR 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET