CONVOCAÇÃO PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CRIMINAL NO PERÍODO DE 11/12/2023 A 14/12/2023.
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EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 0830091-91.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA EXCIPIENTE: G. S. R. C. ADVOGADO: 2042A-DF - BRUNO RODRIGUES EXCEPTO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002001-80.2023.8.23.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AGRAVADO: VAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: 31229N-CE - PALOMA GOMES BRAGA SANTOS RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001537-90.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: FABRICIO ALOIZIO KENNEDY TOMÉ DA SILVA DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002750-34.2022.8.23.0000 RECORRENTE: CESAR CARVALHO ORMUNDO ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002178-78.2022.8.23.0000 RECORRENTE: JOSÉ RIBAMAR ALVES DA SILVA JÚNIOR DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0819984-27.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO/APELANTE: R. DA S. P. ADVOGADO: 16352N-PA - AGENOR PINHEIRO LEAL RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0832114-44.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: SARA MILLYNA DE JESUS PAIVA ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0821705-43.2021.8.23.0010 APELANTE: ANDRE AZEVEDO DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0811654-02.2023.8.23.0010 APELANTE: RAIMUNDO DE MOURA GOMES DEFENSORA: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0820874-58.2022.8.23.0010 APELANTE: ANIBIEL RAMON PINTO GUZMAN DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0809190-39.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: RODRIGO MOUSINHO NUNES DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0805645-24.2023.8.23.0010 APELANTE: WESLEY MIGUEL OLIVEIRA SALES DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0832655-82.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: H. J. R. B. DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0821587-38.2019.8.23.0010 APELANTE: FELIPE MACEDO DA LUZ E SILVA ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800624-09.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: H. L. C. DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0001048-31.2012.8.23.0010 APELANTE: DIOGO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0821696-23.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: H. A. DOS A. ADVOGADO: 392N-RR - SANDRA SUELY RAIOL DE QUEIROZ APELANTE: O. S. A. ADVOGADO: 1453N-RR - MATHEUS BRINIER DE ABREU APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0828500-65.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE/APELADO: A. L. DOS S. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0810911-60.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: CARLOS JOSÉ ARIAS BLANCO DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0017102-38.2013.8.23.0010/1 APELANTE: ROBSON LOPES KOZLOWSKI DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0832609-88.2022.8.23.0010 APELANTE: MARCOS DIONISIO DA SILVA DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0831362-38.2023.8.23.0010 APELANTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: 2443N-RR - WALLACE RYCHARDSON SOUZA PAZ APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0827330-87.2023.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: JOSMAR RAFAEL MEDINA JIMENEZ DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0824182-10.2019.8.23.0010/1 RÉU PRESO APELANTE: ERICK CARVALHO DE ALMEIDA DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0821813-09.2020.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: KEIBER ALEXIS SABINO SILVA DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0824340-60.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ALEXSSANDRO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0818175-60.2023.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: GABRIEL JOSE SANCHEZ CHAURAN DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0824573-62.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: T. D. S. M. ADVOGADO: 2677N-RR - ELISAMA NAARA DE ARAÚJO SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0014023-51.2013.8.23.0010 APELANTE: JANDER EDNEI GOMES DO NASCIMENTO DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0833054-14.2019.8.23.0010 APELANTE: ANGELICA DEL VALLE BASTARDO CALVO DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0013505-90.2015.8.23.0010 APELANTE: CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELANTE: JEAN CARLO SILVA RABELO DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0824250-86.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO APELANTE: L. F. DA S. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0221424-59.2009.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: L. S. P. ADVOGADO: 218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0800822-56.2020.8.23.0060 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: L. A. R. DE O. ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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