1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 9ª Sessão Ordinária – em 02.06.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002202-1 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: TNL PCS S/A
ADVOGADOS: DR. ELÁDIO MIRANDA LIMA E OUTROS – OAB/RJ Nº 86235
EMBARGADA: MARIA ISABEL GRANDE
ADVOGADO: DR. ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO – OAB/RR Nº 451
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.818155-4 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: JACKCIANE SANTANA DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADA: DRA. DULCEMARY CARDOSO DA SILVA – OAB/RR Nº 306-B
EMBARGADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
3. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.15.002409-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. RODRIGO DE FREITAS CORREIA – FISCAL – OAB/RR Nº 334-B
AGRAVADO: SEVERINO PEREIRA DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
4. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.15.001170-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADOS: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 451-A
AGRAVADO: EMILTON DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO: DR. CLAYBSON ALCÂNTARA – OAB/RR Nº 505
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
5. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000714-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ZAIRA PRISCILA CAMPOS SILVA
ADVOGADA: DRA. MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS – OAB/RR Nº 008
AGRAVADA: KEYLLA MAYKA EVANGELISTA DE LIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
6. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002552-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARTINS – OAB/SP Nº 84314
AGRAVADA: MARLÚCIA ARAÚJO DA COSTA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
7. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002705-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. KRISHLENE BRAZ ÁVILA – OAB/RR Nº 305-B
AGRAVADOS: ACÁCIO DUARTE QUADROS NETO E OUTROS
ADVOGADO: DR. GIL VIANNA SIMÕES BATISTA – OAB/RR Nº 410
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
8. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001708-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: AURYDETH SALUSTIANO PONTES
ADVOGADO: DR. WALKER SALES SILVA JACINTO – OAB/RR Nº 319-B
AGRAVADO: RILDO DE MATTOS SARMENTO
ADVOGADOS: DR. ELTON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS – OAB/RR Nº 865
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
9. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001201-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO R. EVANGELISTA – OAB/RR Nº 314-B
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
10. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000531-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. RENATA DE MELO DELGADO FONSECA – OAB/RR Nº 342
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001862-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: RONI DOS SANTOS MACHADO E OUTRA
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
12. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.000994-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: TSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS – OAB/RR Nº 114-A
AGRAVADO: AGROSOL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADA: DRA. JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM – OAB/RR Nº 295-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
13. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001884-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADA: DRA. MARLLA BRYENNA CUTRIM SILVA NUNES – OAB/RR Nº 969
AGRAVADO: JOSÉ CASTRO LIMA
ADVOGADO: DR. DENIS RODRIGUES DE JESUS DA TRINDADE – OAB/DF Nº 32421-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
14. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001089-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
AGRAVADA: THIARA MARCELLE TEIXEIRA SARAIVA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS – OAB/RR Nº 128-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
15. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000477-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RR Nº 451-A
AGRAVADO: MAURO SAMPAIO DE ALMEIDA NETO
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
16. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000478-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RR Nº 451-A
AGRAVADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
17. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000079-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: PAULO ACORDI E OUTRA
ADVOGADO: DR. EDSON FÉLIX DE SANTANA – OAB/BA Nº 18844
AGRAVADO: SERGEI IVANOFF
ADVOGADOS: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTROS – OAB/RR Nº 178
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
18. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002385-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: RODNEY PINHO DE MELO E OUTRA
ADVOGADOS: DRA. DENISE CAVALCANTI CALIL E OUTROS – OAB/RR Nº 171-B
AGRAVADO: TAHNEE AIÇAR DE SUSS
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO – OAB/RR Nº 619
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
19. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.13.001239-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI E OUTRO
ADVOGADO: DR. EMERSON LUIS DELGADO GOMES – OAB/RR Nº 285
1º AGRAVADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. MARCELA QUEIROZ MEDEIROS – OAB/RR Nº 433
2º AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
20. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001578-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: VALÉRIA COELHO DE DEUS
ADVOGADO: DR. ELTON PANTOJA DO AMARAL – OAB/RR Nº 615
1º AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA FORMAÇÃO
DE OFICIAIS COMBATENTES DO CBM/RR
2º AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
3º AGRAVADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
21. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002708-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: NORTELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: DR. LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO E OUTROS – OAB/RR Nº 557
AGRAVADA: BOA VISTA ENERGIA S/A
ADVOGADOS: DR. ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS E OUTROS – OAB/RR Nº 142-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
22. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000648-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: MIGUEL CABRAL DA SILVA
ADVOGADO: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO – OAB/RR Nº 964
AGRAVADA: J. P. DE LUCENA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
23. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002649-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA: DRA. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS – OAB/PA Nº 18696-A
AGRAVADA: JUCILENE APARECIDA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. ILDO DE ROCCO – OAB/RR Nº 492
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
24. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001119-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
25. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002180-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADA: DRA. SANDRA MARISA COELHO – OAB/RR Nº 332-B
AGRAVADO: ROSENILDO RUFINO DA SILVA
ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
26. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000366-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SAMÁRIO SAID SALOMÃO
ADVOGADOS: DR. MARCO ANTÔNIO SALVIATO FERNANDES NEVES E OUTRO – OAB/RR Nº 205-B
AGRAVADA: VANESSA SOUSA MORAES
ADVOGADOS: DR. JOSÉ RUYDERLAN FERREIRA LESSA E OUTRO – OAB/RR Nº 386
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
27. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000620-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ALDEVANIA BARRETO DE MATOS
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
AGRAVADO: BANCO FIAT - ITAÚ S/A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
28. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002517-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS: DR. RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS – OAB/RR Nº 317-A
AGRAVADA: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA E OUTROS
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CÉSAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
29. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000066-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA: DRA. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS – OAB/PA Nº 18696-A
AGRAVADO: VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: DR. ILDO DE ROCCO – OAB/RR Nº 492
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700345-3 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: ROSILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700157-2 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: MARIA JOSÉ SOUSA SILVA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.802178-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DR. ALINE DE SOUZA RIBEIRO – OAB/CE Nº 308-P
APELADA: JULIANA CRUZ MANDULÃO
ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COELHO – OAB/RR Nº 822
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.717142-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. SANDRO BUENO DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 325-P
APELADA: AAUILÉIA R. DA SILVA – ME
ADVOGADOS: DR. THIAGO SOARES TEIXEIRA E OUTRO – OAB/RR Nº 878-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.700233-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: JAIRO FERREIRA GALO DE MORAES
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.728170-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA – FISCAL
APELADA: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA – ME
ADVOGADOS: DR. ANTÔNIO OLCINO FERREIRA CID E OUTRO – OAB/RR Nº 114-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.723662-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LUIZ C. BRITO-EPP (LB TRANSPORTE DE COMÉRCIO)
ADVOGADO: DR. RHONIE HULEK LINÁRIO LEAL – OAB/RR Nº 911-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. SANDRO BUENO DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 325-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.007037-5 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591
APELADO: P. E. DOS S. S. MENOR REPRESENTADO POR SEU GENITOR JERRY CLEO NOGUEIRA
DE SOUSA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. FRANCELINO SOUZA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.919049-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: LUÍZA CARMEM BENKENDORF
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.093133-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: DAMIÃO LOPES SÁ – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.018907-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: DAMIÃO LOPES SÁ – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.902778-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JANIVALDO VIEIRA DE CARVALHO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. NOELINA DOS SANTOS CHAVES
APELADO: UILI GUERREIRO CAJU
ADVOGADO: DR. ALESSANDRO ANDRADE LIMA – OAB/RR Nº 677
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045.13.000332-5 - PACARAIMA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: J. DAS N.S DA S.
DEFENSOR PÚBLICO: DR. NATANAEL DE LIMA FERREIRA
APELADAS: J. G. DA S. E J. G. DA S.., MENORES REPRESENTADAS POR SUA GENITORA N. G. A.
ADVOGADO: DR. MARCOS ANTONIO JÓFFILY – OAB/RR Nº 092-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100783-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. FREDERICO BASTOS LINHARES – FISCAL
APELADA: ROBERTO COSTA SILA – ME
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819758-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1º APELADOS: ATELIER GILBERTO ANTUNES LTDA – ME E GILBERTO CARNEIRO ARSENE
ANTUNES
ADVOGADA: DRA. HELAINE MAISÉ FRANÇA – OAB/RR Nº 262
2º APELADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA PEREIRA, LUIZ CARLOS QUEIROZ DE
ALMEIDA, COSME OLIVEIRA DA SILVA, GARDENIA DA SILVA FÉLIX, LÚCIA MARIA
PRATA DA COSTA, MARCELO PEREIRA BARROS, MARCELA IZABEL DE FREITAS
DUARTE ALMEIDA E JORGE ROMANO NETTO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA PEREIRA – OAB/RR Nº 1321
3º APELADO: MANOEL DANTAS DIAS
ADVOGADO: DR. CLAYTON ALBUQUERQUE – OAB/RR Nº 937
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.831061-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: PAULO JORGE FIGUEIREDO
ADVOGADO: DR. EDUARDO FERREIRA BARBOSA – OAB/RR Nº 854-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.821771-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ROSANGELA GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.830122-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALBERTO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.817291-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ADILSON MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.816522-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCO ASSIS DA SILVA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.706188-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO
ADVOGADOS: DR. WINSTON RÉGIS VALOIS JÚNIOR E OUTRO – OAB/RR Nº 482
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.810960-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO FIAT ITAU S/A
ADVOGADA: DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/RR Nº 375-A
APELADO: ANTÔNIO LUIZ FLORES
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.14.001854-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA
ADVOGADA: DRA. LILLIAN MÔNICA DELGADO BRITO – OAB/RR Nº 842-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANDRÉ ELYSIO CAMPOS BARBOSA – OAB/RR Nº 244-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725184-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADOS: DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E OUTROS – OAB/MG Nº 91911
APELADA: NATÁLIA BAIA GOMES
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.703640-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: DELCY NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: DR. WALDIR DO NASCIMENTO SILVA – OAB/RR Nº 265-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814245-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSIMAR ANDRADE SILVA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.802395-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – OAB/RR Nº 275-P
APELADA: PRISCILA DE MATOS BRÍGLIA
ADVOGADO: DR. MAMEDE ABRÃO NETTO – OAB/RR Nº 223-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.822992-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADA: DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/RR Nº 375-A
APELADA: SHIRLEY COSTA LIMA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.909372-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: EVERTON ALVES SOBRAL
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.811116-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056
APELADO: JONATHAN CESAR FERREIRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.837298-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MICHELL BRUNO RODRIGUES MOURA
ADVOGADO: DR. MAURO SILVA DE CASTRO – OAB/RR Nº 210
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809957-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIJANE RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809053-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO RONALDO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826838-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSENI LUIZ PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818445-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ORMINDA SILVA DE SOUZA
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000705-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SAMINO NUNES
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725683-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/RR Nº 354-A
APELADOS: AGOSTINHO FELÍCIO GONÇALVES – ME E OUTROS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.837442-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR – OAB/PR Nº 413-A
APELADA: MARCICLENE SILVA BARROS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.835744-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELIENE LOPES DA SILVA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADA: DRA. ROSANGELA DA ROSA CORRÊA – OAB/RR Nº 416-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.808881-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056-N
APELADOS: G. J. DOS SANTOS E CIA LTDA – EPP E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.810488-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056-N
APELADOS: LEIDE DAYANA TRIQUEIRO COSTA E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.726725-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADOS: DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E OUTRO – OAB/RJ Nº 151056-N
APELADOS: RANDUS WILSON SOUZA DA SILVA E OUTRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.093751-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: VILSON PAULO MULINARI
ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO MENEGAIS – OAB/RR Nº 094-B
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA; ELAINE BIANCHI
73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158599-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: CENTRAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901475-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO – FISCAL –
OAB/RR Nº 377-N
APELADA: PEREIRA E GOMES LTDA - ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
75. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158256-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: CLODOALDO BRASIL FARIAS RODRIGUES
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
76. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.15.002089-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. RODRIGO DE FREITAS CORREIA – FISCAL
APELADO: ADRIANO DOS SANTOS CRUZ
DEFENSORÁ PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
77. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.827184-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES – OAB/RR Nº 1287-N
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
78. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000669-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: J. A. DE OLIVEIRA E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
79. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.152831-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL
APELADO: DAVID ROBERTO FROES DUTRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.701037-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-N
APELADA: LÍGIA GOMES TORRES HOMEM
ADVOGADO: DR. TANNER PINHEIRO GARCIA – OAB/RR Nº 478
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
81. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.808757-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: DILSON CÂNDIDO DE SOUSA
ADVOGADO: DR. WINSTON RÉGIS VALOIS JÚNIOR – OAB/RR Nº 482-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
82. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725278-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: CLÁUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO: DR. JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO – OAB/RR Nº 091-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
83. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.803641-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/RR Nº 354-A
APELADA: BETA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: DR. ELTON DA SILVA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 685-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
84. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.809712-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: DR. FERNANDO LUZ PEREIRA – OAB/RR Nº 458-A
APELADO: JOSÉ PEDRO RIBEIRO DE FARIAS NETO
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
85. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060.12.700148-9 - SÃO LUIZ/RR
APELANTE: SILVANIRA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: DR. LEONARDO OLIVEIRA COSTA – OAB/DF Nº 17137
APELADO: O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. FRANCISCO DE ASSIS G. ALMEIDA – OAB/RR Nº 157-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
86. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.827791-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MÁRIO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA – OAB/DF Nº 14573-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
87. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.013181-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS BRITO DOS SANTOS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES
APELADA: MARIA OLÍVIA DAMASCENO DA SILVA
ADVOGADO: DR. ELIDORO MENDES DA SILVA – OAB/RR Nº 179-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
88. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.816161-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: JARLENE SILVA NASCIMENTO ALCOBAÇA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
89. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.709973-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORES DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL L. MORÓN E OUTROS – OAB/RR Nº 517-P
APELADO: EDILSON AGUIAR DOS SANTOS
ADVOGADA: DRA. ROSEANE DO VALE CAVALCANTE – OAB/RR Nº 756-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
90. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.815759-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LOURIVAL FERREIRA DA COSTA FILHO
ADVOGADO: DR. EDMILSON LOPES DA SILVA – OAB/RR Nº 383-N
APELADA: GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
91. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101949-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA B. SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: E. A. DA ROCHA – ME E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
92. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.129430-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. VANESSA ALVES FREITAS – FISCAL – OAB/RR Nº 226-B
APELADA: IDELMA BRITO DE LIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
93. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.091174-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA B. SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADA: ZENILDA PRADO RIBEIRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
94. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.141213-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADOS: ANDRÉ SOKOLOWICZ E OUTROS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
95. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.708701-0 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: I. F. DA C.
ADVOGADAS: DRA. NEIDE INÁCIO CAVALCANTE E OUTRA – OAB/RR Nº 602-N
APELADO: A. DA C. M.
ADVOGADO: DR. ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS – OAB/RR Nº 846-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
96. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.907849-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELIALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO – OAB/RR Nº 727
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. AURÉLIO TADEU M. CANTUÁRIA JÚNIOR – OAB/RR Nº 348-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
97. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.116017-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: DROGARIA VIAFARMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
98. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.079449-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: CÁTIA PINTO DA SILVA E OUTROS
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
99. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.147957-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: G. C. OLIVEIRA – ME E OUTRA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
100. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003528-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTO LTDA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
101. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161389-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: M. C. FARMA LTDA – ME
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
102. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.123577-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: GERALDINO OLIVEIRA DE PAULA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
103. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159797-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSÉ MOZART HOLANDA PINHEIRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
104. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.129358-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: IATE CLUBE DE BOA VISTA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
105. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.129023-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
106. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.142035-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264
APELADOS: M. M. DO CARMO – ME E OUTRA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
107. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101535-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264
APELADOS: ANA DA SILVA TORRES – ME E OUTRA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
108. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.163136-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353
APELADA: A. DA CONCEIÇÃO ROSAS – ME
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
109. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000195-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: DIOMAR DE FÁTIMA CORREA DINIZ
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
110. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000483-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: FRANCISCO EDVALDO PEREIRA DA SILVA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
111. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.02.051768-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: BELIZARINA RODRIGUES DE BARROS
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
112. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.122357-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: FRANCISCO PAULO DE SOUZA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
113. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159607-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: JOÃO ARTUR DE LIMA FILHO E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
114. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158598-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
115. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157816-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: BAU BARATEIRO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
116. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157755-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: DISTRIBUIDORA SÃO JORGE LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
117. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.114755-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JALSER RENIER PADILHA
ADVOGADO: DR. HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU – OAB/RR Nº 208
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
118. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100476-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: AMÉRICO MARCOS VIEIRA
DEENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
119. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158575-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: FLÁVIO PORTO DA ROSA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
120. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.122174-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: SUELI DA SILVA CRUZ
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
121. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101602-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: PEDRO PRADO DE AGUIAR
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
122. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.115111-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ALMIRO PEREIRA DO CARMO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
123. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.019401-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: A. SANTANA DE SOUZA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
124. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157982-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: CONAP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
125. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000161-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: VALDENOR LOPES FERREIRA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
126. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101803-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: AUTO PEÇAS MARQUES LTDA - ME E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
127. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.116174-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: LUIS BARBOSA ALVES
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
128. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161923-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: REGINA MARIA RODRIGUES MARQUES
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
129. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161980-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: PAULO ROBERTO DE MATOS CAMPOS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
130. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.922414-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ALEXANDRE DA SILVA CEZÁRIO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
131. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.803803-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FERNANDA AIRES DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA
APELADA: MARIA IDERERIS SILVA
DEFNSORA PÚBLICA: DRA. ALDEIDE LIMA BARBOSA SANTANA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
132. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.922099-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: VALDIR FRANCISCO DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
133. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.726199-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOEL BATALHA MADURO
ADVOGADO: DR. VITAL LEAL LEITE – OAB/RR Nº 831
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
134. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.918469-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: MARIA DE JESUS DA SILVA ARAÚJO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
135. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161818-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA
ADVOGADA: DRA. ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA – OAB/RR Nº 131-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
136. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.102879-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
137. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.119068-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: SEBASTIÃO LIMA CARNEIRO
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
138. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.02.046178-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: RAIMUNDA DE CASTRO NUNES
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
139. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159427-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: L. S. MAGALHÃES – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
140. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.130229-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADOS: AUTO SPORT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
141. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.116819-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: T. R. C. REFRIGERAÇÃO LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
142. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158574-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: HILFAR FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
143. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161105-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: MIRAGE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
144. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.142279-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: A. DA SILVA LEÃO – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
145. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.15.000898-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: ROVEL RORAIMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO – OAB/RR Nº 178
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
146. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.166279-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: ETELVINA XIMENES E OUTROS
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
147. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.02.046069-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: TERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
148. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.918709-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSENIR SILVÉRIO DA SILVA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
149. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.726029-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ULISSES GONZAGA ARARUNA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
150. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.091810-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: C. E. SOBREIRA DE SOUZA – ME E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
151. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.087563-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: LUIS POLICARPO E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
152. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128292-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOÃO DOS SANTOS SOUSA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
153. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000481-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
154. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161929-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
155. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161117-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: MILTON SOBREIRA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
156. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000507-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: MARIA ELIZABETE DA ROCHA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
157. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.130518-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JORGE LUIS MONTEIRO DOS SANTOS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
158. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128933-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: GUILHERME DE SOUSA FERREIRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
159. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.009243-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADS: MARZILIO JOSÉ DE MOURA MARTINS E OUTROS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. NATANAEL DE LIMA FERREIRA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
160. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.120135-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADO: NEYLO VITURIANO DE SOUZA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
161. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000674-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ERIGLEICE DA SILVA RAMOS
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
162. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.806967-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR – OAB/PR Nº 413-A
APELADO: RONIELDY PEREIRA GOVEIA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
163. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.804597-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: VICTO IHURY SCHNEYDER ROCHA FIGUEIREDO BRASHE
ADVOGADOS: DR. WENDER DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO – OAB/RR Nº 368-B
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. RUBENS GASPAR SERRA – OAB/SP Nº 119859
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
164. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.708075-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JONES PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. SÉRGIO CORDEIRO SANTIAGO – OAB/RR Nº 725
APELADO: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: DR. CELSO DAVID ANTUNES – OAB/BA Nº 1141-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
165. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.832415-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP Nº 108911
APELADO: ROMUALDO CARNEIRO LARANJEIRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
166. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700156-4 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: NILVA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
167. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.911868-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: DANTAS E CIA LTDA
ADVOGADOS: DR. THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS – OAB/RR Nº 938
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO – OAB/RR Nº 424
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
168. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.815307-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ISAQUE CORREIA COSTA
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO – OAB/RR Nº 964
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
169. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.804253-0 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: J. B. R. DA C.
ADVOGADOS: DRA. LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTROS – OAB/RR Nº 394-N
APELADA: L. G. R.
ADVOGADOS: DR. WILLIAM SOUZA DA SILVA E OUTROS – OAB/RR Nº 809-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
170. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000426-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: IVONETE DE SOUZA GOMES E OUTROS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
171. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000455-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E INVESTIMENTOS LTDA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
172. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000652-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HISTÉFANY VIANA GOMES
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
173. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.14.800612-3 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADOS: RAIMUNDA NONATA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
174. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833667-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: THIAGO FELIPPE FÉLIX SOUZA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
175. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.823027-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELÍBIA ALICE MARIA ARAÚJO DO MONTE
ADVOGADA: DRA. FABIANA DA SILVA NUNES – OAB/RR Nº 1144-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
176. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.917393-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: REISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES – OAB/RR Nº 503-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MARQUES E OUTRA – OAB/RR Nº 591-P
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
177. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.828401-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464
APELADA: ALPHA ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
178. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000730-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RAIMUNDO ALVES SANTANA
ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
179. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.813025-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: RUANEY VASCONCELOS RIBEIRO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
180. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160123-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ELIZANGELA CARVALHO GOTADO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
181. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160010-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: E. R. BARROS – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
182. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.102924-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO BONFIM DOS SANTOS – FISCAL
APELADO: FRANCISCO SAVIO ALENCAR PEREIRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
183. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901643-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: NORT FRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
184. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.005186-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES
APELADO: ISRAEL DA SILVA CRUZ
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
185. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000484-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. SIVIRINO PAULI – OAB/RR Nº 101-B
APELADA: IVONE PEREIRA PAZ
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 16.06.2016
* (Processo com intervenção do Ministério Público)
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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