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Lei Complementar nº 376/2026 prevê reajuste de 5,05% nos vencimentos e proventos de servidores ativos e inativos, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro

 

 

A política de valorização dos servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) avançou mais uma etapa nesta quinta-feira (21), com a sanção da Lei Complementar nº 376/2026, que concede a revisão anual de 5,05% aos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Judiciário estadual. O texto tem efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

A assinatura ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), na terça-feira (19). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando mais um passo no reconhecimento dos profissionais que atuam diariamente na prestação jurisdicional.

O secretário-geral do TJRR, Hermenegildo Ataíde D’Ávila, acompanhou o ato de sanção e destacou que, após a publicação da lei, serão adotados os procedimentos internos necessários para o pagamento.

 

“Quero dar uma boa notícia aos servidores: o governador sancionou a lei do nosso reajuste. Após a publicação, que deve ocorrer nos próximos dias, nós vamos fazer os procedimentos para o pagamento. Quero parabenizar a todos por essa vitória”, afirmou.

 

A revisão anual assegura a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no período, contribuindo para a preservação do poder de compra dos servidores e para a manutenção das condições funcionais no âmbito do Poder Judiciário de Roraima.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (Sintjurr), Elias Ribeiro, a sanção representa o resultado de mobilização institucional e diálogo entre os poderes.

 

“Nós estávamos há mais de um mês acompanhando a aprovação da nossa reposição anual e conseguimos, com o apoio dos deputados, que o projeto fosse aprovado. Hoje recebemos o convite para acompanhar a assinatura do nosso PL. Ficamos satisfeitos e agradecemos à Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Jorge Everton, e ao governador Sampaio pelo apoio e pela celeridade”, destacou.

 

A conquista representa mais um avanço na política de valorização dos servidores, conduzida pela gestão do presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, e contou com diálogo institucional junto ao Governo de Roraima, com apoio do secretário-chefe da Casa Civil, Francisco Flamarion Portela.

 

 

Estiveram presentes o secretário-geral do TJRR, Hermenegildo Ataíde D’Ávila; o secretário de Orçamento e Finanças, Francisco Carlos da Costa Filho; o secretário de Gestão de Pessoas, Fábio de Souza Adona Leite; o presidente do Sintjurr, Elias Ribeiro dos Santos; o presidente da Associação dos Técnicos Judiciários do TJRR (Astecjurr) e vice-presidente do Sintjurr, Anderson Ricardo; o presidente da Anjurr, Thiago dos Santos Duailibi; e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (Sindojerr), Luís Cláudio de Jesus Silva.

Com a sanção, a revisão anual segue para os trâmites de publicação e implementação administrativa. O avanço marca uma conquista para servidores ativos, inativos e suas famílias, além de reafirmar o compromisso institucional com a valorização de quem contribui diariamente para o funcionamento da Justiça em Roraima.

 

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Texto: NUCRI
Fotos: NUCRI/TJRR
MAIO/2026 - NUCRI/TJRR