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De tribunal recém-instalado a referência nacional: a trajetória de uma instituição que aprendeu a levar a Justiça a quem precisa

 

 

Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, justiça é a “qualidade do que é justo; princípio moral que exige conduta justa, com respeito ao direito e à equidade”. Mas promover justiça vai além dos conceitos: é compreender realidades, reconhecer necessidades e agir com empatia para assegurar direitos e ampliar a cidadania. Há 35 anos, o Tribunal de Justiça de Roraima atua não apenas para levar a prestação jurisdicional à população, mas para ampliar o acesso a direitos civis e sociais.

Ao longo dessa trajetória, consolidou uma atuação que vai além da atividade judicial e se projeta em ações voltadas à inclusão, à interiorização dos serviços e à busca permanente por soluções inovadoras, contando com ações pioneiras em todo o país.

Esse compromisso colocou o Judiciário roraimense em posição de destaque no cenário nacional, com reconhecimentos históricos. Entre eles está o fato de ser o único tribunal a conquistar, por três vezes, o Selo Excelência do Prêmio CNJ de Qualidade, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, a mais alta honraria da Justiça brasileira.

 

Presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello celebra a conquista do Selo Excelencia do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. 

 

Ao destacar esse momento, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Leonardo Cupello, ressaltou que a excelência institucional é resultado de uma cultura construída coletivamente ao longo do tempo.

 

“Na voz altiva de Aristóteles, ‘a excelência é uma questão de hábito’, e esse fator se torna preponderante para o sucesso do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, pois a consciência ética coletiva de magistrados e servidores tem demonstrado a existência de uma cultura vencedora entre todos os que pertencem a esta valorosa instituição”, afirmou.

 

O INÍCIO DO EXEMPLO NACIONAL

 

 

 Regsitro do Jornal Folha de Boa Vista em 1991

 

Em 25 de abril de 1991, o Tribunal de Justiça de Roraima foi oficialmente instalado, abrindo um novo capítulo na organização do Judiciário estadual e no compromisso de levar uma Justiça mais presente, ágil e acessível à população.

A composição inicial do Tribunal seguiu os critérios previstos no artigo 235, inciso V, da Constituição Federal, que tratava da nomeação dos desembargadores pelo primeiro governador eleito, com limite de até sete integrantes.

 

Reunião informal dos primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima, com um dos primeiros juízes concursados do judiciário. Da esquerda para a direita: Desembargador Robério Nunes dos Anjos, o juiz (na época) Lupercino Sá Nogueira, desembargador Jurandir Oliveira Pascoal, desembargador Carlos Henriques Rodrigues, desembargador Benjamim Couto Ramos, Desembargador Elair de Morais e o desembargador José Pedro Fernandes

 

A formação contou com cinco desembargadores escolhidos entre magistrados com mais de 30 anos de idade, além de dois nomes selecionados entre membros do Ministério Público e da advocacia. Com o Tribunal instalado e a Mesa Diretora eleita, surgiu a necessidade de estruturar toda a jurisdição estadual, especialmente a primeira instância, formada por juízes de Direito que atuariam nas varas, dos juizados especiais, nas turmas recursais e no Tribunal do Júri.

 

“Éramos o único tribunal da nação que não tinha juiz. Então, tivemos que fazer uma adaptação: convocamos juízes de outro estado, em número de três, para responder por duas varas que já existiam na capital e por mais uma na comarca de Caracaraí. Assim, começamos com três juízes enquanto se fazia o concurso”, relata o desembargador Robério Nunes dos Anjos, em trecho do livro Tribunal de Justiça de Roraima - 30 anos de evolução em fatos e fotos.

 

Da estrutura inicial à consolidação institucional

 

Solenidade de inauguração do Palácio da Justiça, com o presidente do TJRR, desembargador Robério Nunes, o governador Ottomar Pinto e a primeira dama do Estado, Marluce Pinto, 1992

 

Em janeiro de 1992, a Justiça estadual passou a contar com sede própria, com a inauguração do Palácio da Justiça, no Centro Cívico de Boa Vista. No ano seguinte, a aprovação da primeira Lei de Organização Judiciária e do Código de Organização Judiciária estabeleceu as bases normativas para a estruturação do Tribunal, incluindo a instalação da Corregedoria-Geral de Justiça, órgão responsável pela orientação e fiscalização das unidades judiciais.

Mais do que organizar administrativamente a nova Corte, esse período foi decisivo para formar a identidade do Judiciário roraimense. A criação de uma estrutura institucional própria abriu caminho para os primeiros concursos da magistratura e do quadro de servidores, ampliando a capacidade de atendimento e qualificando a prestação jurisdicional.

 

 

 

Quando a Justiça saiu da sede e foi ao encontro da população

 

Atendimento dos Juizados Especiais Volantes na capital

 

Em Roraima, um dos primeiros sinais de inovação institucional surgiu da compreensão de que a Justiça deveria chegar a todos, encurtando distâncias e garantindo o acesso das pessoas aos seus direitos. Esse movimento ganhou força em 1997, com a criação do Juizado Especial Volante, que passou a atender bairros mais afastados da capital.

Em 1999, a política avançou com o surgimento da Justiça Itinerante, ampliando o atendimento para além do espaço urbano e alcançando regiões sem sede de comarca, o que levou para um dos momentos mais emblemáticos da história, em 2000, com a Cruzada da Justiça Itinerante ao Baixo Rio Branco.

 

Partida das embarcações da Cruzada Itinerante em Caracaraí para o Baixo Rio Branco - novembro de 2000 

 

Durante 15 dias, mais de 90 profissionais de diferentes instituições participaram da ação, levando serviços essenciais a comunidades ribeirinhas. A experiência demonstrou, de forma concreta, que o acesso à Justiça depende, muitas vezes, da capacidade do Estado de se deslocar até onde o cidadão está. Esse percurso levou a um novo passo: em 2006, foi criada em Roraima a primeira e única Vara da Justiça Itinerante do Brasil, consolidando um modelo de atendimento voltado à descentralização dos serviços e à aproximação permanente com a população.

 

“Ano a ano, estamos indo a novos lugares, levando o Poder Judiciário a lugares mais distantes, usando a tecnologia, usando toda a estrutura do Poder Judiciário para que os nossos jurisdicionados sejam atendidos. Afinal de contas, é para isso que a Justiça Itinerante existe, para levar a cidadania a todo lugar", juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor.

 

Atendimento da Vara da Justiça Itinerante na 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, na isolada região de Surucucu, em Alto Alegre, maio de 2025 

 

Tecnologia como caminho de modernização e eficiência

 

Ambiente judiciário no inicio dos anos 2000. Até então, todo o processo judicial era feito manualmente

 

Ao lado da presença territorial, a modernização tecnológica passou a ocupar papel estratégico na trajetória do TJRR. Em 2007, com a implantação do Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima (Projudi), teve início a transição do papel para o meio digital, transformando a forma de tramitação dos processos.

 

 Primeira sessão online do TJRR em 2006

 

Nos anos seguintes, o Tribunal ampliou o uso de soluções tecnológicas para qualificar a gestão e dar mais fluidez aos fluxos de trabalho. Em 2016, voltou a ganhar destaque ao se tornar o primeiro tribunal da Região Norte a conduzir um Tribunal do Júri por videoconferência, um marco que evidenciou a capacidade de adaptação e inovação da Corte.

 

Pioneirismo no diálogo com os povos originários

 

Em Roraima, pensar o acesso à Justiça também significou reconhecer a diversidade cultural e a presença histórica dos povos originários. Nesse campo, soluções inéditas no país voltadas ao diálogo intercultural e à garantia de direitos, foram iniciadas. Segundo o Censo Demográfico Indígena 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roraima tem 25.908 pessoas indígenas, o que representa 15,29% da população total do estado.

Para atender toda essa população, além das ações itinerantes, em abril de 2015, o Tribunal entrou para a história ao levar à Terra Indígena Raposa Serra do Sol o primeiro júri popular indígena do Brasil.

 

Júri Popular Indigena, em Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol

 

No mesmo ano, em setembro, foi instalado em Maturuca o primeiro Polo de Conciliação e Mediação Indígena do país, voltado à solução pacífica de conflitos com atuação de conciliadores indígenas capacitados.

 

“O Tribunal segue comprometido em apoiar um modelo que valoriza a autonomia das comunidades e o respeito às culturas tradicionais. Essa é uma forma concreta de promover justiça, baseada no diálogo e no pertencimento”, ressaltou o desembargador e vice-presidente do TJRR, Almiro Padilha.

 

Outro momento significativo ocorreu em agosto de 2021, com a inauguração, na comunidade Waimiri-Atroari, do primeiro posto fixo de atendimento judiciário do Brasil instalado em terra indígena, por meio do programa Justiça Cidadã. No local, os próprios indígenas passaram a atuar na emissão de documentos.

 

Índigenas Waimiri-Atroari prestam atendimento de emissão de RG na própia comunidade 

 

Esse movimento teve continuidade nos anos seguintes. Em 2025, a comunidade recebeu o curso de Marinheiro Amador Fluvial, parceria entre a Corregedoria Geral de Justiça e a Marinha do Brasil, voltado à segurança da navegação e à mobilidade das populações do rio. No mesmo ano, o Tribunal deu início à tradução da Constituição Federal para a língua macuxi, em mais uma iniciativa dedicada à acessibilidade e ao diálogo intercultural.

 

“Buscamos aqui mostrar o outro lado da Justiça - o da garantia de direitos. A Justiça de Roraima tem o compromisso de alcançar todas as pessoas, especialmente aquelas que mais precisam, levando cidadania e acesso à Justiça até onde está a comunidade”, ressaltou o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Erick Linhares.

 

 Solenidade durante a entrega da carteira de Marinheiro Fluvial Amador na Nação Waimiri-Atroari

 

Conciliação, inclusão e novas portas de entrada para o cidadão

 

Outro eixo decisivo da trajetória do TJRR foi à ampliação das formas de acesso à Justiça. Em 2016, o Tribunal de Justiça de Roraima se tornou o primeiro do Brasil a instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em todas as oito comarcas do estado. A medida ampliou a mediação e a conciliação como formas adequadas de solução de conflitos.

 

Mediadores e conciliadores do Judiciário de Roraima são capacitados conforme os padrões do CNJ

 

Ao mesmo tempo, o Tribunal passou a desenvolver ações voltadas a grupos em situação de maior vulnerabilidade, criando o projeto Somos Todos Migrantes, que, desde 2017, leva orientação, triagem social e documental e encaminhamento para oportunidades de trabalho a migrantes em situação de vulnerabilidade no entorno da Rodoviária Internacional de Boa Vista.

 

 Desembargador Cristovão Suter entrega Certidão de Nascimento a mulher indigena durante lançamento do Programa Justiça Cidadã, em 2021

 

Esse compromisso com a inclusão ganhou novo alcance em 2021, com a criação do programa Justiça Cidadã. A proposta levou serviços judiciais fixos e permanentes a localidades distantes e sem sede de comarca, inclusive em áreas indígenas e comunidades ribeirinhas. Com 11 postos de atendimento, o programa estabeleceu um novo modelo de acessibilidade e inclusão no estado.

 

“Disponibilizamos a todos os municípios do Estado e comunidades distantes o atendimento do Judiciário, garantindo justiça e cidadania a toda a população roraimense, inclusive aos que residem no interior”, pontuou o desembargador Cristóvão Suter, presidente do Judiciário no biênio 2021-2023, durante a instalação do programa.

 

A iniciativa recebeu reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça e inspirou a Recomendação nº 130 do CNJ, voltada à implantação de Pontos de Inclusão Digital em tribunais de todo o país. O dado mostra como experiências nascidas em Roraima, a partir de necessidades locais muito concretas, passaram a dialogar com soluções de alcance nacional.

 

Excelência reconhecida nacionalmente

 

 Foto do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e os paineis Solares

 

O investimento em sustentabilidade também passou a integrar os marcos de vanguarda. Com o Programa Lúmen, a Corte conduziu a transição da matriz energética tradicional para a energia solar em todas as unidades do Judiciário, na capital e no interior, tornando-se o primeiro tribunal do país a operar integralmente com energia limpa e renovável.

 

Conquita do Selo Excelência em 2022

 

 Conquita do Selo Excelência em 2024

 

Essa trajetória de inovação, cidadania e aprimoramento contínuo também ganhou reconhecimento nacional. Em 2022, 2024 e 2025, o TJRR conquistou o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Excelência, a mais alta classificação da premiação.

 

 Presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello celebra a conquista do Selo Excelencia do Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

 

Com esse desempenho, consolidou-se como o primeiro tribunal do país a alcançar, por três vezes, a categoria máxima do prêmio. O resultado expressa o amadurecimento de uma gestão orientada pela eficiência, produtividade, transparência, governança e uso estratégico da tecnologia.

Ao longo dessas três décadas e meia, o TJRR mostrou que é possível construir uma Justiça conectada à realidade local e alinhada às grandes transformações do presente. Uma Justiça que valoriza a memória sem se prender a ela, reconhece a tradição sem deixar de avançar e transforma desafios em marcos de vanguarda que hoje definem sua história.

Três décadas e meia depois, o mesmo tribunal coleciona realizações históricas, conquistas inéditas. É também um convite ao orgulho. Criou estruturas que não existiam em nenhum outro lugar do país. Chegou a comunidades que o Estado, historicamente, havia deixado para trás. E fez isso com uma consistência reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça com a mais alta honraria do Judiciário brasileiro.

Esta é a história de como uma Corte jovem, nascida no extremo norte do Brasil, transformou adversidade em referência e construiu, tijolo a tijolo, uma das trajetórias mais singulares do Judiciário brasileiro.

 

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Texto: Tarsira Rodrigues, Mairon Compagnon e Mauricio Fernandes- Jornalistas
Fotos: NUCRI/TJRR
ABRIL/2026 - NUCRI/TJRR