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Os acordos realizados de 1o a 31 de outubro correspondem a um percentual de mais de 43% de conciliações, ou seja, quatro vezes maior que o índice nacional, que é de 10%

Fotos: Antonio Diniz

Os resultados do Mês Estadual da Conciliação, o ConciliaRR, foram apresentados durante solenidade de encerramento, na manhã desta quinta-feira, dia 31, na Sala de Sessões do Pleno do TJRR

Com números que superaram as expectativas, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) fechou o Mês Estadual da Conciliação, o ConciliaRR (Concilia Roraima) com o resultado de 1.307 acordos fechados em audiências de conciliação, o que corresponde a um percentual de 43% de acordos.

Esses números demonstram que em um mês de esforço concentrado foi possível alcançar um número de conciliações quatro vezes maior que o percentual nacional, que é de 10% de conciliação nos tribunais de justiça de todo o país.

A mobilização envolveu magistrados, servidores, conciliadores e mediadores em todas as unidades do Poder Judiciário de Roraima, sendo que algumas delas obtiveram desempenho acima do esperado, como, por exemplo, nas Varas Criminais (100%), na recém-inaugurada Câmara da Saúde (100%), Vara Itinerante (92%), Juizados Cíveis (74%), Varas de Família (57%), Varas Cíveis (54%) e Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), com 53%.

O coordenador do ConciliaRR, desembargador Almiro Padilha, considera os números registrados uma grande conquista para magistrados, servidores e, principalmente, para as pessoas que buscam os serviços do judiciário.

“São números extraordinários. O total de conciliações que atingimos é quatro vezes a média nacional. Tivemos conciliações que resultaram em acordos na primeira e segunda instância”, ressaltou, ao destacar que conciliar é necessário e pacificar é importante. E com as técnicas de conciliações e mediações é possível multiplicar para que cada vez mais pessoas tenham acesso a essa modalidade de audiência, que pode colocar fim em conflitos que pareciam sem solução.

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, ressalta que a conciliação em Roraima é praticada o ano inteiro, por meio de programas permanentes, como a Justiça Itinerante, o Justiça no Trânsito e o Cejusc. Mas o Mês Estadual da Conciliação já demonstrou diversos benefícios, devendo ser realizado novamente no mês de outubro de 2020.

“A conciliação é a melhor forma de se fazer a justiça. Fazemos a conciliação durante todo ano dentro do Tribunal, mas tivemos a ideia de reservar um mês para realizar as audiências de forma concentrada. O objetivo foi aumentar a conciliação, pois por meio dela chegamos a resultados positivos, que refletem o empenho de magistrados e todos os servidores que abraçaram a ideia”, observou.

E como forma de reconhecimento a esse trabalho, o presidente assinou uma portaria aumentando a remuneração de mediadores e conciliadores, variando o pagamento por patamares e situação de cada sessão realizada.

Para quem esteve na linha de frente durante esse mês inteiro de mobilização, chegar na reta final com números positivos é saber que todo o esforço valeu a pena. A conciliadora e mediadora Nucilvane da Costa Silva disse que o que mais chamou a atenção dela nesses dias foi a dificuldade que muitas pessoas têm de estabelecer um diálogo. E aí é que entra a conciliação como ferramenta de entendimento, salientou.

“Muita gente chega irredutível para a audiência. Vimos muitos casos de prestações imobiliárias, taxas de condomínios, situações em que ninguém queria sair perdendo e que o dinheiro parecia falar mais alto. Mas, por meio da conciliação, conseguíamos fazer com que as partes chegassem a um acordo que beneficiasse a todos”, comentou. 

A nova estrutura do Tribunal de Justiça de Roraima visa tentar solucionar demandas da área de Saúde antes que sejam judicializadas

Foto: Antonio Diniz

Já no primeiro dia de funcionamento, a Câmara realizou duas conciliações, solucionando problemas que poderiam se converter em ações na Justiça

A possibilidade de resolver questões relacionadas ao direito fundamental à Saúde de maneira mais rápida e amigável já é realidade em Roraima. O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) inaugurou na manhã desta quarta-feira, dia 30, a Câmara de Conciliação da Saúde, que visa solucionar, de maneira pré-processual, demandas da área da Saúde. A ação fez parte da programação do Mês Estadual da Conciliação, o ConciliaRR (Concilia Roraima), em que juízes, servidores, conciliadores e mediadores estiveram atuando em uma pauta inteligente para a realização de conciliações em todo o estado e nos mais variados casos judiciais.

Os trabalhos já foram iniciados na nova estrutura do TJRR, que funciona no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), localizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, onde havia uma pauta programada de audiências para o primeiro dia de funcionamento.

E, logo de início, um saldo positivo para a abertura das atividades. Duas conciliações foram alcançadas. Uma delas foi a da servidora pública Eline Santos Correia. Ela possui um problema auditivo e necessita adquirir um aparelho auditivo para, principalmente, conseguir levar uma vida normal e poder cuidar da filha recém-nascida. Com o acordo homologado com a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) ficou acertado que, conforme o orçamento, o equipamento poderá ser adquirido por meio de recursos do Fundes (Fundo Estadual de Saúde).

Para ela foi um alívio e uma grande conquista, uma vez que poderá cuidar melhor e com mais segurança da filha. “Desde criança sofro. Sempre procurei me socializar, mas o problema só foi se agravando. Hoje estou com a minha primeira filha e com dificuldade de escutar o choro e demais reações dela. Com o aparelho, terei a segurança de saber o que está acontecendo comigo e com ela.

Poderei levar uma vida normal”, comemorou a mãe.

Para o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, autor do projeto de criação da Câmara, a novidades trata-se de mais uma ferramenta para facilitar a vida das pessoas que buscam os serviços do judiciário roraimense.

“A ideia é que antes de propor uma ação, e por meio de parcerias com o Estado, Município, Defensoria Pública e Ministério Público, nós possamos chegar a um acordo, que será homologado e cumprido. Com isso, a pessoa tem o direito reconhecido. Trata-se de uma solução consensual”, destacou.

O coordenador do ConciliaRR, desembargador Almiro Padilha, ressaltou também, durante a solenidade de inauguração da Câmara, que a conciliação é o caminho para o entendimento e também para a economia dos recursos públicos. “Por meio da conciliação, diminuímos as despesas, o dinheiro público é melhor aproveitado, e com isso é possível a melhor prestação de serviço às pessoas que precisam”, observou.

Como vai funcionar a Câmara de Conciliação?

A Câmara de Conciliação da Saúde foi criada pela atual gestão do TJRR devido ao crescente número de demandas relativas ao direito fundamental à saúde, com o objetivo de implementar a mediação e a conciliação pré-processual nessas demandas.

A estrutura vai trabalhar unicamente com procedimentos pré-processuais de obrigação do Estado de Roraima ou do Município de Boa Vista, em matérias relativas a medicamentos, aparelhos e insumos para medição de glicemia, aparelhos auditivos ou TFD (Tratamentos Fora de Domicílio).

As pessoas interessadas em fazer uma reclamação para tentativa de conciliação pré-processual na Câmara da Saúde podem procurar o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) do TJRR, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, onde funciona a nova estrutura.

Dois documentos são importantes para fundamentar o pedido: o laudo médico, que comprova a condição em que a pessoa se encontra; e a negatória, ou seja, o documento que negou aquele insumo ou serviço. Pode ser a negatória da farmácia do Governo ou do Município, ou alguma reclamação em alguma Ouvidoria, que informe que aquele serviço não está sendo feito ou não pode ser realizado no momento; e qualquer documento que demonstre que a pessoa já tentou, administrativamente, e não obteve sucesso. Outras informações podem ser obtidas ligando para o telefone 3198-4784.

A nova estrutura auxiliará na solução de problemas que ainda não se tornaram processos e que podem ser resolvidos por meio da conciliação

Foto: Antonio Diniz 

A inauguração será nesta quarta-feira, dia 30, às 10 horas, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto

Uma das últimas ações do Mês Estadual da Conciliação, o ConciliaRR (Concilia Roraima), promovido pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), é a inauguração da Câmara de Conciliação da Saúde, programada para esta quarta-feira, dia 30, às 10 horas, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. O objetivo da nova estrutura é auxiliar na solução de problemas que ainda não se tornaram processos e que podem ser resolvidos por meio da conciliação, evitando que novas ações deem entrada no Poder Judiciário de Roraima.

Já para a inauguração, três demandas pré-processuais serão analisadas. A primeira trata de um caso de aquisição de aparelho auditivo para uma mãe com deficiência auditiva, o que a impossibilita de escutar o filho recém-nascido, tendo que ficar sempre atenta a criança, pois ela pode chorar sem que a mãe perceba; o segundo caso diz respeito a um senhor idoso, imigrante venezuelano que está em um dos abrigos na Capital e precisa fazer uma biópsia (procedimento cirúrgico no qual se colhe uma amostra de tecidos ou células para posterior estudo em laboratório); a última audiência será sobre uma pessoa com fibrose cística (doença genética, crônica), uma doença rara que necessita de uma medicação especial que deve ser fornecida ao Estado pela União.

A Câmara de Conciliação da Saúde foi criada por esta gestão do TJRR devido ao crescente número demandas relativas ao direito fundamental à saúde, com o objetivo de implementar a mediação e a conciliação pré-processual nessas demandas.

A estrutura vai trabalhar unicamente com procedimentos pré-processuais de obrigação do Estado de Roraima ou o Município de Boa Vista, em matérias relativas a medicamentos, aparelhos e insumos para medição de glicemia, aparelhos auditivos ou TFD (Tratamentos Fora de Domicílio).

As pessoas interessadas, podem procurar o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) do Tribunal de Justiça do Estado, localizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, para fazer uma reclamação pré-processual na Câmara.

Dois documentos são muito importantes para fundamentar o pedido: o laudo médico, que comprova a condição em que a pessoa se encontra; e a negatória, ou seja, o documento que negou aquele insumo ou serviço. Pode ser a negatória da farmácia do Governo ou do Município, ou alguma reclamação em alguma Ouvidoria, que informe que aquele serviço não está sendo feito ou não pode ser realizado no momento, e qualquer documento que demonstre que a pessoa já tentou, administrativamente, e não obteve sucesso.